{"source":"Portal da Transparência de Parauapebas","total":173,"data":[{"title":"113ª Junta Do Serviço Militar","slug":"113a-junta-do-servico-militar","agencyName":"Serviço de Atendimento ao Cidadão","agencyAcronym":"SAC","description":"A Junta do Serviço Militar de Parauapebas oferece serviços de regularização de situação militar. Para isso fornece Certificados de quitação com serviço militar (“reservista”): \n• Certificado de Alistamento Militar;\n• 1 ª e 2ª via do Certificado de Dispensa de Incorporação;\n• Substituição de Certificado militar antigo por Certificado Digital;\n• 1ª e 2ª via do Certificado de Isenção do Serviço Militar;\n• 1ª e 2ª via de Certificado de Dispensa do Serviço Alternativo;\n• Atestado de desobrigado\n• 2ª via de Certificado de Reservista para os que serviram às Forças Armadas;\n• Exercício de Apresentação da Reserva (EXAR);\n• Reabilitação na Reserva;\n• Certidão de Tempo de Serviço Militar","targetAudience":"- Cidadãos brasileiros, do sexo masculino a partir de 1º de janeiro do ano que completar 18 anos.\n- Os brasileiros naturalizados ou os que optaram pela nacionalidade brasileira são obrigados a fazê-lo a partir da data em que receberem o Certificado de Naturalização ou o Certificado de Assinatura do Termo de Opção, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data em que receberem o Certificado ou o Termo de Opção.\n- Cidadão que, por incapacidade absoluta advinda de enfermidade, estiver impossibilitado de comparecer à JSM, poderá ser representado pelo seu tutor ou curador, legalmente instituído, mediante apresentação do documento comprobatório.","requirements":"O alistamento militar é obrigatório a todo cidadão brasileiro, do sexo masculino. Estes devem comparecer a Junta do serviço Militar com os documentos necessários para regularização.","requiredDocuments":"• Certidão de Nascimento ou Casamento original ou RG.\n• Certidão de Naturalização ou Termo de Opção (para brasileiros naturalizados ou por opção);\n• Registro de Emancipação (no caso dos índios);\n• CPF (se possuir inscrição)\n• Comprovante de residência","accessMethods":"• Online pelo site alistamento.eb.mil.br, permitido somente aos jovens no ano que completam 18 anos e no período de 1º de janeiro a 30 de junho.\n• Presencial na Junta do Serviço Militar de Parauapebas, para os demais casos regularização, somente na forma presencial.","serviceLocations":"- Praça do Cidadão, Rua do Comércio, Bairro Rio Verde; \n- Feira do Produtor, Av. Faruk Salmen, 2º Piso, Loteamento Porto Seguro.","waitingTime":"Não é necessário agendamento para regularizar a situação militar na JSM. O cidadão comparece à recepção do SAC, retira a sua senha e aguarda a chamada. Senhas são entregues de Segunda às sextas-feiras no horário das 08h às 18h.","processingSteps":"1 -A situação militar do cidadão é analisada através do sistema do Exército\n2- Após análise, o cidadão recebe as informações do que é necessário para estar quite com as suas obrigações militares, dependendo da situação militar será necessário pagamento de taxas, e/ou multas. O valor vigente da taxa e da multa mínima é de R$ 5,85.\n3 – Após quitação de pendências, receberá Certificado militar ou protocolo do atendimento com as instruções para baixar o Certificado Militar digital no site alistamento.eb.mil.br.","deliveryMethod":"Atendimento é feito através do SERMIL (Sistema Eletrônico de Recrutamento Militar) sistema administrado pelo Exército, seguindo as normas de funcionamento das Juntas de Serviço Militar.","completionDeadline":"Prazo variável. Depende da situação militar do requerente.","trackingMethod":"• O cidadão pode comparecer à sede da Junta do Serviço Militar localizada no SAC do Rio Verde ou no posto de atendimento do SAC da Feira do Produtor, poderá ainda entrar em contato pelo telefone (94) 3346 7250 , Whatsapp : (94) 9 92367390, e-mail: jsm113@parauapebas.pa.gov.br, jsm113parauapebas@gmail.com. \n• Se preferir pode acompanhar as solicitações de Certificados militares pelo site: https://alistamento.eb.mil.br/ na opção Certificados Militares.","priorityRules":"","legalBasis":"Todos os amparados pela Lei n°10.048, de 8 de novembro 2000.","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"https://alistamento.eb.mil.br/","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/113a-junta-do-servico-militar/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Acolhimento à Demanda Espontânea","slug":"acolhimento-a-demanda-espontanea-semsa","agencyName":"Secretaria Municipal de Saúde","agencyAcronym":"SEMSA","description":"Qualquer atendimento não programado, que pode ser uma informação, agendamento de consultas ou urgência. Demanda no momento em que o usuário busca o serviço na UBS e subsequente atendimento pelo membro da equipe mais adequado, em tempo condizente com a situação clínica, conforme avaliação de risco e vulnerabilidade.","targetAudience":"Cidadão","requirements":"Sem pré-requisitos.","requiredDocuments":"Cartão do SUS ou CPF e Documento de Identificação com foto.","accessMethods":"Presencial","serviceLocations":"Todas as Unidades Básicas de Saúde","waitingTime":"15 minutos.","processingSteps":"Qualquer atendimento não programado, que pode ser uma informação, agendamento de consultas ou urgência. Demanda no momento em que o usuário busca o serviço na UBS e subsequente atendimento pelo membro da equipe mais adequado, em tempo condizente com a situação clínica, conforme avaliação de risco e vulnerabilidade.","deliveryMethod":"Presencial","completionDeadline":"Conforme protocolo do serviço.","trackingMethod":"Presencial.","priorityRules":"Somente no atendimento presencial de acordo com os requisitos previstos em lei.","legalBasis":"Política Nacional da Atenção Básica 2017 - \nPORTARIA Nº 2.436, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017 \nCarteira de Serviços da Atenção Primária à Saúde (CASAPS) Ministério da Saúde – Brasil","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt2436_22_09_2017.html","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/acolhimento-a-demanda-espontanea-semsa/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Acolhimento dos Migrantes Venezuelanos","slug":"carta-de-servico-venezuela-semas","agencyName":"Secretaria Municipal de Assistência Social","agencyAcronym":"SEMAS","description":"Unidade de acolhimento institucional para adultos e famílias é um serviço ofertado pela PSE (Proteção social especial de alta complexidade) vinculado a SEMAS (Secretaria Municipal de assistência social) de caráter provisório com estrutura para acolher com privacidade pessoas do mesmo sexo ou grupo familiar. É previsto para pessoas em situação de rua e desabrigo por migração sem condições de autossustento.","targetAudience":"A pessoa migrante em situação de vulnerabilidade.","requirements":"O acolhimento deverá ser migrante e está precisando de serviços da rede de assistência ou saúde, acompanhado de Relatório Social.","requiredDocuments":"Documentos pessoais; \nAvaliação Social.","accessMethods":"","serviceLocations":"Abordagem de rua e reuniões com a comunidade warao abrigada como forma de respeitar a convenção 169 da OIT; \nPor telefone: 3346-8224\nEmail: acolhimento.emergencial@parauapebas.pa.gov.br\nWhatsApp (94) 99142-6445\nRua: Jerusalém s/n, Loteamento Vale do sol – Vale do Sol","waitingTime":"Não há prazo predeterminado para a prestação do serviço. O serviço de acolhimento institucional para adultos e famílias pode ser desenvolvido nas seguintes\nEtapa I: Inclusão e adaptação – os usuários serão acolhidos em espaços apropriados e destinados com esse fim, e serão acompanhadas pela equipe técnica específica, formada por profissionais de Serviço Social e Psicologia, em que a equipe técnica realizará o processo de acolhida, escuta qualificada, levantamento e identificação do perfil do público, o plano de atendimento individual e a inserção nos serviços socioassistenciais ofertados no município. Além disso, terá a coordenação e educadores sociais, bem como a parte administrativa.\nEtapa II: Promoção do Acesso às Seguranças Sociais – A Política de Assistência Social preceitua que é necessário ter por direção o desenvolvimento humano, social e os direitos de cidadania, bem como a própria Lei de Migração destaca o acesso igualitário e livre do imigrante a serviços, programas e benefícios sociais, que consistirá na proteção proativa, através da inserção das famílias potenciais beneficiárias no Cadastro Único, organização de oficinas, orientações e promoção do acesso à rede de qualificação e requalificação;\nEtapa III: Articulação intersetorial com outras políticas e seguimentos – paralelo ao desenvolvimento do projeto, buscaremos articulações e parcerias com as políticas de saúde, educação, trabalho para o atendimento às demandas identificadas na Etapa I\nEtapa IV: Inclusão Laboral: Essa estratégia será pensada e estruturada em articulação com parceiros de outras instituições e demais políticas públicas, de modo a facilitar a inserção dos imigrantes no mercado de trabalho, no Sistema Nacional de Emprego (SINE), bem como o acesso de empresas e contratantes ao perfil dos profissionais existentes. A inserção no mundo do trabalho e a inclusão social produtiva permite que os imigrantes adquiram autonomia e independência, fundamento para que os mesmos alcancem o autossustento.","processingSteps":"","deliveryMethod":"","completionDeadline":"","trackingMethod":"","priorityRules":"","legalBasis":"A comunidade warao abrigada como forma de respeitar a convenção 169 da OIT;","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"https://falabr.cgu.gov.br/web/home","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/carta-de-servico-venezuela-semas/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Acolhimento Esperança","slug":"acolhimento-esperanca-semas","agencyName":"Secretaria Municipal de Assistência Social","agencyAcronym":"SEMAS","description":"O acolhimento institucional é um dos serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade do Sistema Único de Assistência Social. Seu principal objetivo é promover o acolhimento de crianças e adolescentes com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, de forma a garantir sua proteção integral.","targetAudience":"","requirements":"","requiredDocuments":"Documentos pessoais\nAvaliação Social.","accessMethods":"O Acesso se dá através de encaminhamento de guia de acolhimento pela autoridade judiciária, ou em casos excepcionais pelo Conselho Tutelar.","serviceLocations":"RUA ESPANHA, QUADRA ESPECIAL BAIRRO POPULARES\n(94) 98411-0417\nacolhimento.esperanca@parauapebas.pa.gov.br","waitingTime":"De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente a institucionalização não deve ser superior a 18 meses, salvo comprovada superior interesse fundamentado pela autoridade judiciária.","processingSteps":"","deliveryMethod":"","completionDeadline":"","trackingMethod":"","priorityRules":"","legalBasis":"Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990.","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"https://falabr.cgu.gov.br/web/home","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/acolhimento-esperanca-semas/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Acolhimento POP","slug":"carta-de-servico-semas-pop","agencyName":"Secretaria Municipal de Assistência Social","agencyAcronym":"SEMAS","description":"- Acolhimento provisório com estrutura para acolher pessoas e grupos familiares com privacidade. É previsto para pessoas em situação de rua e desabrigo por abandono, migração e ausência de residência ou pessoas em trânsito e sem condições de se sustentarem.\n- Oferece proteção social especial de alta complexidade, com estadia, alimentação, atendimento psicossocial, de enfermagem, pedagógico e oficinas de geração de renda. O objetivo é a reinserção social do acolhido na família e no mercado de trabalho.\n- Público: Pessoas maiores de 18 anos em situação de rua. Crianças e adolescentes só podem acessar o serviço se acompanhada pelos pais ou responsáveis. O Acolhimento tem capacidade para atender 50(cinquenta) pessoas.","targetAudience":"","requirements":"","requiredDocuments":"- Informações pessoais\n- Cópia digital do RG e CPF","accessMethods":"- Os interessados sobre os serviços devem entrar em contato com a Proteção Social Especial – PSE, da Secretaria Municipal de Assistencial Social -SEMAS \n- Telefones 3346- 8224 e 33468225 \n- E-mail: proteção.social@parauapebas.pa.gov.br","serviceLocations":"","waitingTime":"","processingSteps":"- O usuário deve ser encaminhado pela rede de serviços das políticas públicas (CRAS, CREAS, Unidades de Saúde, Hospitais, etc.). A unidade deve entrar em contato telefônico (WhastsApp) com acolhimento POP para verificar se há vagas e se há possibilidade de acolhimento. Se aprovado a solicitação, a unidade precisa realizar um encaminhamento por escrito. Depois da aprovação da equipe técnica do Acolhimento POP, o usuário é acolhido.\n- A equipe técnica do Acolhimento POP faz estudo psicossocial de cada acolhido e constrói o Plano de Atendimento Familiar – PAF, com o objetivo à emancipação e o empoderamento do acolhido. O trabalho social é realizado com objetivo de garantir direitos, de inserir o acolhido na família e no mercado de trabalho.\n- O acolhido participa das oficinas: Artesanato, Horta, Chiqueiro, Galinheiro, dentre outras. As oficinas funcionam como laborterapia.\n- Há atendimento social de equipe multidisciplinar com psicólogo, assistente social, pedagogo, enfermeiro e nutricionista.","deliveryMethod":"","completionDeadline":"- O Acolhido permanece no Acolhimento POP o tempo necessário para se ciar condições para a reinserção familiar.","trackingMethod":"","priorityRules":"","legalBasis":"","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"http://proteção.social@parauapebas.pa.gov.br","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/carta-de-servico-semas-pop/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Acompanhamento ao Paciente Diabético","slug":"acompanhamento-ao-paciente-diabetico-semsa","agencyName":"Secretaria Municipal de Saúde","agencyAcronym":"SEMSA","description":"Identificação, manejo e acompanhamento da pessoa com diabetes mellitus (DM).","targetAudience":"Cidadão","requirements":"Sem pré-requisitos.","requiredDocuments":"Cartão do SUS ou CPF e Documento de Identificação com foto.","accessMethods":"Presencial, Online","serviceLocations":"Todas as Unidades Básicas de Saúde","waitingTime":"15 minutos","processingSteps":"Identificação, manejo e acompanhamento da pessoa com diabetes mellitus (DM).","deliveryMethod":"Presencial, Online","completionDeadline":"Conforme protocolo do serviço.","trackingMethod":"Forma presencial.","priorityRules":"Somente no atendimento presencial de acordo com os requisitos previstos em lei.","legalBasis":"Política Nacional da Atenção Básica 2017 - \nPORTARIA Nº 2.436, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017 \nCarteira de Serviços da Atenção Primária à Saúde (CASAPS) Ministério da Saúde – Brasil","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt2436_22_09_2017.html","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/acompanhamento-ao-paciente-diabetico-semsa/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Acompanhamento ao Paciente Hipertenso","slug":"acompanhamento-ao-paciente-hipertenso-semsa","agencyName":"Secretaria Municipal de Saúde","agencyAcronym":"SEMSA","description":"Identificação, manejo e acompanhamento da pessoa com hipertensão arterial sistêmica (HAS).","targetAudience":"Cidadão","requirements":"Sem pré-requisitos.","requiredDocuments":"Cartão do SUS ou CPF e Documento de Identificação com foto.","accessMethods":"A matrícula deverá ser realizada na escola de forma presencial.","serviceLocations":"Todas as Unidades Básicas de Saúde","waitingTime":"15 minutos.","processingSteps":"Presencial, Online","deliveryMethod":"Presencial, Online","completionDeadline":"Verificar manual","trackingMethod":"Presencial, Online","priorityRules":"Somente no atendimento presencial de acordo com os requisitos previstos em lei.","legalBasis":"Política Nacional da Atenção Básica 2017 - \nPORTARIA Nº 2.436, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017 \nCarteira de Serviços da Atenção Primária à Saúde (CASAPS) Ministério da Saúde – Brasil","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt2436_22_09_2017.html","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/acompanhamento-ao-paciente-hipertenso-semsa/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Acompanhamento Bolsa Família","slug":"acompanhamento-bolsa-familia-semsa","agencyName":"Secretaria Municipal de Saúde","agencyAcronym":"SEMSA","description":"Consiste em cumprir agenda nutricional e vacina da condicionalidade de saúde no Programa Bolsa Família.","targetAudience":"Cidadão","requirements":"Ser beneficiário do programa.","requiredDocuments":"Cartão do Bolsa Família com número do NIS – Número de Identificação Social e Carteira de Aprazamento, Carteira de Vacinação e Documento de Identificação com foto.","accessMethods":"Presencial, Online.","serviceLocations":"Todas as Unidades Básicas de Saúde.","waitingTime":"30 minutos","processingSteps":"Presencial, Online.","deliveryMethod":"Presencial, Online.","completionDeadline":"Conforme protocolo do serviço.","trackingMethod":"Presencial, Online","priorityRules":"Somente no atendimento presencial de acordo com os requisitos previstos em lei.","legalBasis":"Lei n.º 14.284, de 29 de dezembro de 2021 \nPolítica Nacional da Atenção Básica 2017 - \nPORTARIA Nº 2.436, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017 \nCarteira de Serviços da Atenção Primária à Saúde (CASAPS) Ministério da Saúde – Brasil","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14284.htm","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/acompanhamento-bolsa-familia-semsa/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Aconchego do Idoso","slug":"carta-de-servico-semas-aconchego-do-idoso","agencyName":"Secretaria Municipal de Assistência Social","agencyAcronym":"SEMAS","description":"Acolhimento provisório ou de longa permanência para idosos com 60 anos ou mais, independentes ou com algum tipo de dependência, quando esgotadas todas as possibilidades de autossustento e convívio com os familiares. É previsto para idosos que não dispõem de condições para permanecer com a família, com vivência de situações de violência, negligência, em situação de rua, de abandono, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos.","targetAudience":"O idoso ou alguém de sua família ou, por determinação do Poder Judiciário.","requirements":"O acolhimento deverá ser requisitado pelos serviços da rede de assistência ou saúde, acompanhado de Relatório Social. O idoso deverá, necessariamente, residir no município.","requiredDocuments":"Documentos pessoais do solicitando e do idoso; \n Comprovante de residência;\nAvaliação Social.","accessMethods":"","serviceLocations":"RUA A, Nº 819, BAIRRO MARANHÃO \n(94)98159-0407\n aconchegodoidoso.semas@parauapebas.pa.gov.br","waitingTime":"","processingSteps":"1 - Agendamento para atendimento social. \n2 - Realização do atendimento social. \n3- Visita domiciliar. \n4 - Encaminhamento à instituição, caso haja necessidade.","deliveryMethod":"","completionDeadline":"","trackingMethod":"","priorityRules":"","legalBasis":"Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003.","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"https://falabr.cgu.gov.br/web/home","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/carta-de-servico-semas-aconchego-do-idoso/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Administração de Medicamentos","slug":"administracao-de-medicamentos-semsa","agencyName":"Secretaria Municipal de Saúde","agencyAcronym":"SEMSA","description":"Consiste na administração de medicamentos por via intradérmica, intramuscular, nasal, ocular, otológica, oral, parenteral, retal, subcutânea e tópica, prescritos por competente.","targetAudience":"Cidadão","requirements":"Sem requisitos prévios.","requiredDocuments":"Cartão do SUS ou CPF e Documento de Identificação com foto.","accessMethods":"Presencial","serviceLocations":"Todas as Unidades Básicas de Saúde","waitingTime":"15 minutos","processingSteps":"Presencial","deliveryMethod":"Presencial","completionDeadline":"Imediato após o início do atendimento.","trackingMethod":"Presencial","priorityRules":"Somente no atendimento presencial de acordo com os requisitos previstos em lei.","legalBasis":"Política Nacional da Atenção Básica 2017 - \nPORTARIA Nº 2.436, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017 \nCarteira de Serviços da Atenção Primária à Saúde (CASAPS) Ministério da Saúde – Brasil","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt2436_22_09_2017.html","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/administracao-de-medicamentos-semsa/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Aferição da Pressão Arterial","slug":"afericao-da-pressao-arterial-semsa","agencyName":"Secretaria Municipal de Saúde","agencyAcronym":"SEMSA","description":"Procedimento realizado pelas equipes que faz parte da identificação, manejo e acompanhamento da pessoa com hipertensão arterial sistêmica (HAS).","targetAudience":"Cidadão","requirements":"Sem pré-requisitos prévios.","requiredDocuments":"Cartão do SUS ou CPF e Documento de Identificação com foto.","accessMethods":"Presencial, Online","serviceLocations":"Todas as Unidades Básicas de Saúde.","waitingTime":"15 minutos","processingSteps":"Presencial, Online","deliveryMethod":"Presencial, Online","completionDeadline":"Imediato.","trackingMethod":"Presencial, Online","priorityRules":"Somente no atendimento presencial de acordo com os requisitos previstos em lei.","legalBasis":"Política Nacional da Atenção Básica 2017 - \nPORTARIA Nº 2.436, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017 \nCarteira de Serviços da Atenção Primária à Saúde (CASAPS) Ministério da Saúde – Brasil","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt2436_22_09_2017.html","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/afericao-da-pressao-arterial-semsa/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Agenda do Prefeito","slug":"agenda-do-prefeito-gabinete","agencyName":"Gabinete do Prefeito","agencyAcronym":"GAB","description":"Agenda do Prefeito e Secretariado Executivo","targetAudience":"Responsável pela: empresa, entidade, órgãos da administração pública direta e indireta e o cidadão.","requirements":"Encaminhar o ofício com a solicitação no e-mail gabinete@parauapebas.pa.gov.br ou protocolar no Gabinete do Prefeito","requiredDocuments":"Dispensa apresentação de documentos para acessar o serviço.","accessMethods":"Enviar ofícios com as devidas pautas, e o agendamento será feito através do telefone (94) 98411-9182 ou 3346-1005","serviceLocations":"Gabinete do Prefeito","waitingTime":"Até 15 dias úteis do recebimento e de acordo com a agenda do Prefeito","processingSteps":"Enviar ofícios com as devidas pautas, e o agendamento será feito através do telefone (94) 98411-9182 ou 3346-1005​","deliveryMethod":"Enviar ofícios com as devidas pautas, e o agendamento será feito através do telefone (94) 98411-9182 ou 3346-1005​","completionDeadline":"Demanda de atendimento de acordo com agenda oficial do Prefeito","trackingMethod":"No Portal da Prefeitura de Parauapebas.\nhttps://parauapebas.pa.gov.br/agenda-do-prefeito/","priorityRules":"Não há.","legalBasis":"Lei 4.213/2001 Dispõe da Estrutura Organizacional da Administração Direta","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/agenda-do-prefeito/","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/agenda-do-prefeito-gabinete/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Alteração da Declaração Municipal de Vendas de Mercadorias e Produtos – DAM","slug":"alteracao-da-declaracao-municipal-de-vendas-de-mercadorias-e-produtos-dam-sefaz","agencyName":"Secretaria Municipal de Fazenda","agencyAcronym":"SEFAZ","description":"DVM - Tem como obrigação tributária acessória, a ser preenchida, por toda empresa que possuir atividade comercial conjugada com atividade de serviço, antes da emissão da nota fiscal de serviço do mês subsequente à venda de mercadoria e/ou produto realizada. A declaração deverá ser efetivada até o quinto dia do mês subsequente a venda de mercadoria e prestação de serviços realizada pelo empreendimento.","targetAudience":"Os empreendimentos que tiverem a obrigatoriedade de emissão da DVM.","requirements":"Apresentar as documentações para abertura de protocolo com definição da lista de documentos requeridos.\nFazer credenciamento na plataforma digital: https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br","requiredDocuments":"REQUERIMENTO – Obrigatório (requerimento devidamente preenchido e com as informações necessárias para análise da solicitação, justificando claramente o pedido.)\nCONTRATO SOCIAL\nCNPJ\nRG e CPF DO SOLICITANTE","accessMethods":"Presencialmente ou através da plataforma digital: https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br","serviceLocations":"Departamento de Arrecadação Municipal – DAM. Endereço: Rua R. F, 244 - União, Parauapebas - PA, 68515-000.\nAtravés da plataforma digital: https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br","waitingTime":"Imediato conforme tipo de solicitação ou de acordo com os prazos estabelecidos em lei.","processingSteps":"Registro através do protocolo on-line ( https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br)\nClassificação, expedição e distribuição do processo para setor responsável.\nAnálise e controle\nEm casos de Pendência - Requer adição de mais documentos para análise e resposta do contribuinte.\nConclusão – Pode ser definida como Deferido ou Indeferido","deliveryMethod":"Após a abertura do protocolo este é submetido à análise dos documentos que poderá envolver várias etapas, como apresentação de documentos, coleta de evidências e outros. Durante toda a fase do processo os contribuintes têm oportunidade de acompanhar, troca de informações, como também será notificado via e-mail ou sistema , em casos de atualizações realizadas no processo administrativo. Em alguns casos, cada fase desta execução pode variar dependendo da complexidade do tipo de processo.","completionDeadline":"Os prazos são variados e dependem dos detalhes específicos de cada tipo de processo e das regras vigentes. Tendo como fator principal, o aguardo das resoluções das pendencias que serão sanadas pelo contribuinte, podendo este prazo ser prorrogado por igual período.","trackingMethod":"Presencialmente ou consulta do protocolo através da plataforma digital:\n https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br","priorityRules":"Não há.","legalBasis":"Lei Complementar Nº 23, de 30 de Dezembro de 2020.\nLei Complementar Nº 28, de 19 de Abril de 2022.\nLei Complementar Nº 26, de 22 de Dezembro de 2021.","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/alteracao-da-declaracao-municipal-de-vendas-de-mercadorias-e-produtos-dam-sefaz/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Alteração de Dados Cadastrais de Imóveis – DAM","slug":"alteracao-de-dados-cadastrais-de-imoveis-dam-sefaz","agencyName":"Secretaria Municipal de Fazenda","agencyAcronym":"SEFAZ","description":"Executar alterações de dados cadastrais do imóvel, das quais contemplam: transferência de titularidade, alteração na área do imóvel, mudança de característica do imóvel (predial ou territorial) de acordo com documentações apresentadas.","targetAudience":"O contribuinte, seja proprietário e/ou possuidor que deseja realizar a alteração solicitada do imóvel.","requirements":"Apresentar documentos comprobatórios da propriedade e/ou posse.","requiredDocuments":"Requerimento devidamente preenchido\nRG e CPF do solicitante \nDocumentação de alteração do imóvel, ou terceiros através de procuração","accessMethods":"Acessando o link https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br/","serviceLocations":"Os serviços online ficam disponíveis 24 horas por dia ao cidadão no link https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br/\nOu de forma presencial no Setor de Atendimento do Departamento de Arrecadação Municipal, situado à Rua F n.º 244, bairro União para mais esclarecimentos.","waitingTime":"Demanda de atendimento imediato conforme acesso realizado no portal.","processingSteps":"Protocolar através da plataforma digital com toda documentação necessária através do endereço\neletrônico https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br/\nAnálise do processo\nEmissão do Parecer","deliveryMethod":"Acessando o link https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br/","completionDeadline":"05 dias úteis","trackingMethod":"Acessando o link https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br/","priorityRules":"Somente no atendimento presencial de acordo com os requisitos previstos em lei.","legalBasis":"Lei Complementar nº 23, de 30 de dezembro de 2020 (Regulamentada pelo Decreto nº 1799/2021), que institui o Código Tributário do Município de Parauapebas, Estado do Pará, e dá outras providências.","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br/desenvolvecidade","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/alteracao-de-dados-cadastrais-de-imoveis-dam-sefaz/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Alteração de Domicilio Tributário Digital – DAM","slug":"alteracao-de-domicilio-tributario-digital-dam-sefaz","agencyName":"Secretaria Municipal de Fazenda","agencyAcronym":"SEFAZ","description":"Trata-se do endereço eletrônico na rede mundial de computadores, indicado pelo sujeito passivo, onde serão postados, armazenados correspondências de caráter oficial de interesse da Secretaria Municipal de Fazenda de Parauapebas - PA (SEFAZ) e o sujeito passivo dos tributos municipais;","targetAudience":"Pessoa física, Pessoa Jurídica e profissional autônomo.","requirements":"Apresentar as documentações para abertura de protocolo com definição da lista de documentos requeridos.\nFazer credenciamento na plataforma digital: https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br","requiredDocuments":"REQUERIMENTO – Obrigatório (requerimento devidamente preenchido e com as informações necessárias para análise da solicitação, justificando claramente o pedido.)\nCONTRATO SOCIAL\nCNPJ\nRG e CPF DO SOLICITANTE","accessMethods":"Presencialmente ou através da plataforma digital: https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br","serviceLocations":"Departamento de Arrecadação Municipal – DAM. Endereço: Rua R. F, 244 - União, Parauapebas - PA, 68515-000.\nAtravés da plataforma digital: https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br","waitingTime":"Imediato conforme tipo de solicitação ou de acordo com os prazos estabelecidos em lei.","processingSteps":"Registro através do protocolo on-line ( https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br)\nClassificação, expedição e distribuição do processo para setor responsável.\nAnálise e controle\nEm casos de Pendencia - Requer adição de mais documentos para análise e resposta do contribuinte.\nConclusão – Pode ser definida como Deferido ou Indeferido","deliveryMethod":"Após a abertura do protocolo este é submetido à análise dos documentos que poderá envolver várias etapas, como apresentação de documentos, coleta de evidências e outros. Durante toda a fase do processo, os contribuintes têm oportunidade de acompanhar, troca de informações, como também será notificado via e-mail ou sistema , em casos de atualizações realizadas no processo administrativo. Em alguns casos, cada fase desta execução pode variar dependendo da complexidade do tipo de processo.","completionDeadline":"Os prazos são variados e dependem dos detalhes específicos de cada tipo de processo e das regras vigentes. 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Birro Beira Rio Setor de Protocolo","waitingTime":"Imediato.","processingSteps":"Solicitação do alvará no Setor de Protocolo;\nEmissão da guia do DAM para pagamento;\nAnálise do projeto na Diretoria de Controle Urbano;\nCaso seja aprovado – Confecciona o alvará no Setor de Licenciamento\nCaso reprovado – Comunica-se o proprietário para fazer correções necessárias \nAssinatura do alvará pelo técnico responsável pela análise do projeto;\nAssinatura do alvará pelo Secretário;\nEntrega do alvará para o proprietário no Setor de Protocolo.","deliveryMethod":"Através de análise do projeto pelo engenheiro e /ou arquiteto da SEMURB","completionDeadline":"30 dias.","trackingMethod":"WhatsApp do Setor de Protocolo (94) 98116-3909 \nTelefone: (94) 3356-1482\nEmail: protocolo.semurb@parauapebas.pa.gov.br","priorityRules":"Não há.","legalBasis":"Código de Posturas Municipal\nPlano Diretor Municipal \nCódigo Civil\nNormas regulamentares especificas (NBR)\nCódigo Tributário Municipal","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/alvara-de-construcao-e-ampliacao-de-construcao-semurb/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Alvará de Demolição de Construção","slug":"alvara-de-demolicao-de-construcao-semurb","agencyName":"Secretaria Municipal de Urbanismo","agencyAcronym":"SEMURB","description":"É um documento que autoriza a realização de demolição de edificação","targetAudience":"O proprietário da edificação, pessoa física ou jurídica","requirements":"Apresentar as documentações solicitadas pela SEMURB","requiredDocuments":"Requerimento solicitando o serviço (modelo SEMURB);\nDeclaração de informações complementares (modelo SEMURB);\nPessoa física: RG e CPF do proprietário (original e cópia autenticada);\nPessoa Jurídica: RG, CPF dos sócios, atos da empresa (contrato social, estatuto ou afins) e cartão de CNPJ (original e cópia autenticada;\nEscritura do terreno, título definitivo ou contrato de compra e venda no nome do proprietário, original ou cópia autenticada, acompanhada de cópia; \nART de demolição emitida por responsável técnico habilitado;\nDocumento de comprovação da existência do imóvel (conta de energia, IPTU, alvará de construção, outros)\nGuia de recolhimento da taxa do DAM paga;\nQuando não for o proprietário: RG, CPF e procuração com firma reconhecida outorgando o responsável técnico/consultor a obter o alvará de demolição (cópia autenticada em cartório).","accessMethods":"A solicitação é feita de forma presencial no Setor de Protocolo da SEMURB","serviceLocations":"Secretaria Municipal de Urbanismo Endereço: Rua Rio Dourado s/n° - Birro Beira Rio Setor de Protocolo","waitingTime":"Imediato","processingSteps":"Solicitação do alvará no Setor de Protocolo;\nEmissão da guia de recolhimento do DAM para pagamento;\nAnálise do projeto na Diretoria de Controle Urbano;\nCaso seja aprovado – Confecciona o alvará no Setor de Licenciamento\nCaso reprovado – Comunica-se o proprietário para fazer correções necessárias \nAssinatura do alvará pelo técnico responsável pela análise do projeto;\nAssinatura do alvará pelo Secretário;\nEntrega do alvará para o proprietário no Setor de Protocolo.","deliveryMethod":"Através de análise do projeto pelo engenheiro e /ou arquiteto da SEMURB","completionDeadline":"30 dias.","trackingMethod":"WhatsApp do Setor de Protocolo (94) 98116-3909 \nTelefone: (94) 3356-1482\nEmail: protocolo.semurb@parauapebas.pa.gov.br","priorityRules":"Não há.","legalBasis":"Código de Posturas Municipal\nPlano Diretor Municipal \nCódigo Civil\nNormas regulamentares especificas (NBR)\nCódigo Tributário Municipal","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/alvara-de-demolicao-de-construcao-semurb/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Alvará de Reformas e/ou Reparos","slug":"alvara-de-reformas-e-ou-reparos-semurb","agencyName":"Secretaria Municipal de Urbanismo","agencyAcronym":"SEMURB","description":"É um documento que autoriza a execução de obras que fizerem mudanças na edificação, sem alteração da área construída","targetAudience":"O proprietário da edificação, pessoa física ou jurídica","requirements":"Apresentar as documentações solicitadas pela SEMURB","requiredDocuments":"Requerimento solicitando o serviço (modelo SEMURB);\nDeclaração de informações complementares (modelo SEMURB);\nPessoa física: RG e CPF do proprietário (original e cópia autenticada)\nPessoa Jurídica: RG, CPF dos sócios, atos da empresa (contrato social, estatuto ou afins) e cartão de CNPJ (original e cópia autenticada;\nEscritura do terreno, título definitivo ou contrato de compra e venda no nome do proprietário, original ou cópia autenticada, acompanhada de cópia; \nART de projeto e execução emitida por responsável técnico habilitado;\nAlvará de construção original ou cópia autenticada (acompanhado de cópia);\nAs built da edificação;\nGuia de recolhimento do DAM paga;\nQuando não for o proprietário: RG, CPF e procuração com firma reconhecida outorgando o responsável técnico/consultor a obter o alvará (cópia autenticada em cartório).","accessMethods":"A solicitação é feira de forma presencial no Setor de Protocolo da SEMURB","serviceLocations":"Secretaria Municipal de Urbanismo Endereço: Rua Rio Dourado s/n° - Birro Beira Rio\n Setor de Protocolo","waitingTime":"Imediato.","processingSteps":"Solicitação do alvará no Setor de Protocolo;\nEmissão da guia do DAM para pagamento;\nAnálise do projeto na Diretoria de Controle Urbano;\nCaso seja aprovado – Confecciona o alvará no Setor de Licenciamento\nCaso reprovado – Comunica-se o proprietário para fazer correções necessárias \nAssinatura do alvará pelo responsável pela análise do projeto;\nAssinatura do alvará pelo Secretário;\nEntrega do alvará para o proprietário no Setor de Protocolo.","deliveryMethod":"Através de análise do projeto pelo engenheiro e /ou arquiteto da SEMURB","completionDeadline":"30 dias.","trackingMethod":"WhatsApp do Setor de Protocolo (94) 98116-3909 \nTelefone: (94) 3356-1482\nEmail: protocolo.semurb@parauapebas.pa.gov.br","priorityRules":"Não há.","legalBasis":"Código de Posturas Municipal\nPlano Diretor Municipal \nCódigo Civil\nNormas regulamentares especificas (NBR)\nCódigo Tributário Municipal","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/alvara-de-reformas-e-ou-reparos-semurb/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Aplicação de Ácido Tricloacético (ATA)","slug":"aplicacao-de-acido-tricloacetico-ata-semsa","agencyName":"Secretaria Municipal de Saúde","agencyAcronym":"SEMSA","description":"A aplicação do ácido Tricloacético (ATA) faz parte do tratamento ambulatorial para os casos de verruga anogenital sugestiva de Papiloma Vírus Humano - HPV. O diagnóstico das lesões é feito em consulta ambulatorial médica ou enfermagem.","targetAudience":"Cidadão","requirements":"Verificar manual.","requiredDocuments":"Cartão de Cadastro na unidade SAE, Documento oficial com foto ou Cartão Nacional de Saúde (CNS).","accessMethods":"Presencial","serviceLocations":"Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) e Serviço de Atenção\nEspecializada (SAE) - (CTA/SAE)\nEndereço: Rua P, nº 38; bairro: União (Entre as ruas 11 e 14)","waitingTime":"Mediante agendamento","processingSteps":"Verificar manual.","deliveryMethod":"A aplicação do ácido Tricloacético (ATA) faz parte do tratamento ambulatorial para os casos de verruga anogenital sugestiva de Papiloma Vírus Humano - HPV. O diagnóstico das lesões é feito em consulta ambulatorial médica ou enfermagem.","completionDeadline":"Verificar manual.","trackingMethod":"Presencial","priorityRules":"Somente no atendimento presencial de acordo com os requisitos previstos em lei.","legalBasis":"Política Nacional da Atenção Básica 2017 - \nPORTARIA Nº 2.436, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017 \nCarteira de Serviços da Atenção Primária à Saúde (CASAPS) Ministério da Saúde – Brasil","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt2436_22_09_2017.html","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/aplicacao-de-acido-tricloacetico-ata-semsa/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Aplicação e Leitura do Teste Tuberculínico PPD","slug":"aplicacao-e-leitura-do-teste-tuberculinico-ppd-semsa","agencyName":"Secretaria Municipal de Saúde","agencyAcronym":"SEMSA","description":"A prova tuberculínica é um exame que mede a resposta imune celular ao M. tuberculosis. É usado para identificar casos de infecção latente de tuberculose (ILTB) e auxiliar no diagnóstico de tuberculose ativa em crianças. Consiste na aplicação intradérmica de um derivado protéico do M. tuberculosis (PPD) e na leitura da reação inflamatória 48 a 72 horas depois. Obs: exame realizado somente em pacientes já cadastrado na unidade.","targetAudience":"Pacientes acompanhados pelo SAE","requirements":"Verificar manual","requiredDocuments":"Cartão de Cadastro na unidade SAE, Documento oficial com foto ou Cartão Nacional de Saúde (CNS).","accessMethods":"Presencial","serviceLocations":"Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) e Serviço de Atenção\nEspecializada (SAE) - (CTA/SAE)\nEndereço: Rua P, nº 38; bairro: União (Entre as ruas 11 e 14)","waitingTime":"Exige agendamento prévio.","processingSteps":"A prova tuberculínica é um exame que mede a resposta imune celular ao M. tuberculosis. É usado para identificar casos de infecção latente de tuberculose (ILTB) e auxiliar no diagnóstico de tuberculose ativa em crianças. Consiste na aplicação intradérmica de um derivado protéico do M. tuberculosis (PPD) e na leitura da reação inflamatória 48 a 72 horas depois. Obs: exame realizado somente em pacientes já cadastrado na unidade.","deliveryMethod":"Consiste na aplicação intradérmica de um derivado protéico do M. tuberculosis (PPD) e na leitura da reação inflamatória 48 a 72 horas depois. Obs: exame realizado somente em pacientes já cadastrado na unidade.","completionDeadline":"Verificar manual","trackingMethod":"Presencial.","priorityRules":"Somente no atendimento presencial de acordo com os requisitos previstos em lei.","legalBasis":"NOTA INFORMATIVA Nº 1/2023-CGDR/DCCI/SVS/MS. Recomendações para o rastreio da infecção latente pelo Mycobacterium tuberculosis e utilização do escore clínico pediátrico para o diagnóstico da TB, com Derivado Proteico Purificado (PPD) - o uso racional do PPD de maneira transitória e excepcional. Disponível em: NOTA INFORMATIVA Nº 1/2023-CGDR/.DCCI/SVS/MS\nManual de Recomendações para Controle da Tuberculose no Brasil e Protocolo de Investigação da Infecção Latente pelo Mycobacterium tuberculosis. Disponível em: Manual de Recomendações para Controle da Tuberculose no Brasil","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"https://www.gov.br/aids/pt-br/centrais-de-conteudo/notas-informativas/2023/nota-informativa-no-1-2023cgdr.pdf","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/aplicacao-e-leitura-do-teste-tuberculinico-ppd-semsa/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Aplicativo e-Parauapebas","slug":"aplicativo-e-parauapebas","agencyName":"SEGOV","agencyAcronym":"SEGOV","description":"O Aplicativo do Cidadão – e-Parauapebas integra em um único lugar todos os serviços públicos municipais prestados à população.","targetAudience":"Qualquer cidadão","requirements":"","requiredDocuments":"","accessMethods":"O e-Parauapebas funciona tanto para celulares com Sistema Operacional Android quanto para Sistema operacional IOS. Para ter acesso aos serviços disponíveis no app, basta acessar a loja no celular e pesquisar por e-parauapebas, em seguida selecionar o app e-Parauapebas na lista de resultado e clicar em instalar e terá acesso aos mais variados serviços prestados pelo município.","serviceLocations":"","waitingTime":"","processingSteps":"","deliveryMethod":"","completionDeadline":"","trackingMethod":"","priorityRules":"","legalBasis":"","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"https://falabr.cgu.gov.br/publico/PA/Parauapebas/Manifestacao/RegistrarManifestacao","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/aplicativo-e-parauapebas/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Apoio Logístico","slug":"apoio-logistico-semsi","agencyName":"SEMSI","agencyAcronym":"SEMSI","description":"A Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMPDEC, disponibiliza para a população o seguinte serviço: \n Apoio logístico a população afetada por evento adverso: \nretirada das famílias das áreas afetadas ou consideradas de risco","targetAudience":"O serviço social da COMPDEC através de visitas técnicas e vendo a necessidade de retirada da família. \n Toda família afetada por evento adverso ou em áreas consideradas de risco.","requirements":"Solicitar visita através do serviço social da COMPDEC","requiredDocuments":"Avaliação serviço social da COMPDEC.","accessMethods":"• Solicitação do serviço (ligar ou ir pessoalmente a Defesa Civil) \n• Informar o tipo de desastre e dados pessoais.","serviceLocations":"Endereço: Avenida Milton Ribeiro, Quadra 57, Lote 30, Parque dos Carajás II Parauapebas – PA CEP: 68515-000 \nTelefone: (94) 3356-2597 / 199 / (94) 99278-0431\n E-mail: defesa.civil@parauapebas.pa.gov.br\n Horário de atendimento presencial: 24 horas.","waitingTime":"O atendimento será feito logo após a solicitação feita pelo serviço social COMPDEC.","processingSteps":"1 - Solicitação do serviço (ligar ou ir pessoalmente a Defesa Civil) \n2 - Será feita visita ao local. \n3 - E agendando a retirada da família caso necessário.","deliveryMethod":"1 - Visita domiciliar. \n2 - Realização do atendimento pela equipe técnica.\n3 - Retirada da família caso necessária.","completionDeadline":"Prazo variável. Depende da quantidade de família atingidas.","trackingMethod":"ligar ou ir pessoalmente a Defesa Civil \nEndereço: Avenida Milton Ribeiro, Quadra 57, Lote 30, Parque dos Carajás II Parauapebas – PA CEP: 68515-000 \nTelefone: (94) 3356-2597 / 199","priorityRules":"","legalBasis":"Lei n.º 5.072, de 14 de março de 2022.","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/apoio-logistico-semsi/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Apoios a Eventos Diversos","slug":"apoios-a-eventos-diversos-dmtt","agencyName":"Departamento Municipal de Trânsito e Transporte","agencyAcronym":"DMTT","description":"Apoio, através do setor operacional de agentes de trânsito, a eventos diversos que afetem, direta ou indiretamente, a fluidez do trânsito, tais como carreatas, passeatas, corridas, etc;","targetAudience":"Qual pessoa, física ou jurídica;","requirements":"Ser solicitado com a antecedência necessária, apresentando as justificativas necessárias para o apoio.","requiredDocuments":"Ofício endereçado ao Diretor Geral do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – DMTT, com as informações abaixo: \nTipo do evento (carreata, passeata, corrida, inaugurações, obras civis, etc.); \nData e hora do evento; \nDescrição detalhada de todos os locais que o evento ocasionará possíveis transtornos ao trânsito; \nContato telefônico e endereço de email do responsável pelo evento; \nAssinatura do responsável pelo evento;\nObs.: O ofício citado deve ser enviado (presencialmente ou através de correio eletrônico) com o prazo mínimo de 05 (cinco) dias úteis antes da data das programações;","accessMethods":"Presencialmente no DMTT; \nOnline, através de correio eletrônico: coordenadoria.dmtt@parauapebas.pa.gov.br;","serviceLocations":"Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – DMTT \nRua Rio Dourado, Quadra e Lote Especial, S/N – Bairro Beira Rio","waitingTime":"Prazo de 48 (quarenta e oito) horas para as respostas de apoios a eventos;","processingSteps":"Protocolo do ofício com as informações necessárias; \nApreciação pelo Chefe da Divisão sobre a possibilidade de atendimento;\nEstudo do local da programação, com as vias alternativas e as intervenções que poderão ser feitas;\nLançamento no sistema de controle interno do deferimento ou indeferimento da solicitação;\nEncaminhamento, via correio eletrônico, da decisão administrativa assinada pelo Chefe da Divisão de Trânsito;","deliveryMethod":"Após o deferimento do apoio, os agentes de trânsito do plantão operacional na data e horário do evento especificado no ofício são destacados, através de ordem de serviço, para realizarem as atividades necessárias para a execução da programação pretendida.","completionDeadline":"A execução do serviço é efetuada na data e no horário especificado no ofício de solicitação;","trackingMethod":"Presencialmente no Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – DMTT; \nVia correio eletrônico: coordenadoria.dmtt@parauapebas.pa.gov.br;\nContato telefônico (para informações): \n(94) 3346-4644 / ramal 1561;\n(94) 3356-2491 / ramal 1561;","priorityRules":"","legalBasis":"Código de Trânsito Brasileiro - CTB.","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"https://falabr.cgu.gov.br/web/home","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/apoios-a-eventos-diversos-dmtt/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Assistência Domiciliar Terapêutica Multiprofissional em HIV/AIDS (ADTM)","slug":"assistencia-domiciliar-terapeutica-multiprofissional-em-hiv-aids-adtm-semsa","agencyName":"Secretaria Municipal de Saúde","agencyAcronym":"SEMSA","description":"A Assistência domiciliar é uma atividade desenvolvida por uma equipe multiprofissional de diferentes áreas de formação que atuam em conjunto no atendimento aos pacientes em função a complexidade assistencial, já que estes não conseguem se deslocar a unidade de saúde. Os profissionais que fazem partem são: médicos, enfermeiros, assistente social, psicóloga.","targetAudience":"Cidadão","requirements":"Conforme avaliação da equipe multiprofissional.","requiredDocuments":"Cartão de Cadastro na unidade SAE, Documento oficial com foto ou Cartão Nacional de Saúde (CNS).","accessMethods":"Presencial","serviceLocations":"Serviço de Atenção Especializada (SAE) - (CTA/SAE)\nEndereço: Rua P, nº 38; bairro: União (Entre as ruas 11 e 14).","waitingTime":"Mediante agendamento.","processingSteps":"Pacientes acometidos de HIV/AIDS com dificuldades de deslocamento até o serviço especializado.","deliveryMethod":"A Assistência domiciliar é uma atividade desenvolvida por uma equipe multiprofissional de diferentes áreas de formação que atuam em conjunto no atendimento aos pacientes em função a complexidade assistencial, já que estes não conseguem se deslocar a unidade de saúde. Os profissionais que fazem partem são: médicos, enfermeiros, assistente social, psicóloga.","completionDeadline":"Conforme data prevista no agendamento.","trackingMethod":"Presencial","priorityRules":"Somente no atendimento presencial de acordo com os requisitos previstos em lei.","legalBasis":"Política Nacional da Atenção Básica 2017 - \nPORTARIA Nº 2.436, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017 \nCarteira de Serviços da Atenção Primária à Saúde (CASAPS) Ministério da Saúde – Brasil","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt2436_22_09_2017.html","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/assistencia-domiciliar-terapeutica-multiprofissional-em-hiv-aids-adtm-semsa/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Atendimento","slug":"carta-de-servico-dmtt","agencyName":"Departamento Municipal de Trânsito e Transporte","agencyAcronym":"DMTT","description":"- Defesa de autuação\n- Recurso de penalidade\n- Indicação de condutor infrator\n- Consulta de veículo","targetAudience":"","requirements":"","requiredDocuments":"- Para defesa de autuação: carta de defesa original preenchida e assinada, cópia documento do veículo, cópia da notificação de autuação, cópia de identificação do proprietário, cópia do comprovante de residência, procuração com firma reconhecida (se representado por terceiros), cópia do contrato social ou documento equivalente (se pessoa jurídica).\n- Para recurso de penalidade: carta de defesa original preenchida e assinada, cópia documento do veículo, cópia da notificação de autuação, cópia de identificação do proprietário, cópia do comprovante de residência, procuração com firma reconhecida (se representado por terceiros), cópia do contrato social ou documento equivalente (se pessoa jurídica).\n- Para indicação de condutor infrator: notificação ou formulário preenchido e assinado; cópia do documento do veículo; cópia da CNH do proprietário do veículo; cópia da CNH do condutor infrator; procuração com firma reconhecida (se representado por terceiros), cópia do contrato social ou documento equivalente (se pessoa jurídica).\n- Consulta de veículo: documento do veículo e documento de identificação do proprietário.","accessMethods":"- Presencialmente no Departamento Municipal de trânsito e transporte\n- Através do e-mail: processamento.dmtt@parauapebas.pa.gov.br\n- contatos: (94) 3346-4644 / (94) 3356-2491.\n- Agendamento para atendimento exclusivamente pelos telefones: (94) 3346-4644 / (94) 3356-2491.","serviceLocations":"","waitingTime":"","processingSteps":"- Solicitação do serviço;\n- Verificação e análise do pedido;\n- Prazo de 30 dias para resultado de recursos.","deliveryMethod":"","completionDeadline":"- Prazo de 30 dias para resultado de defesa de autuação;\n- Prazo de 30 dias para resultado de recurso de penalidade;\n- Prazo de 30 dias para resultado de indicação de real infrator;\n- Prazo de 03 dias úteis para consulta e resultado via e-mail.","trackingMethod":"","priorityRules":"","legalBasis":"","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/carta-de-servico-dmtt/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Atendimento à Comunidade Escolar","slug":"atendimento-a-comunidade-escolar-semsi","agencyName":"SEMSI","agencyAcronym":"SEMSI","description":"A Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMPDEC, disponibiliza para a população o seguinte serviço:\nAtendimento à comunidade escolar, atua na preparação de estudantes para situações de emergência, promovendo treinamentos, oficinas e atividades lúdicas relacionadas a ações de prevenção.","targetAudience":"Direção escolar e professores.","requirements":"Para abrir manifestação, é necessário ligar na Central Telefônica ((94) 3356- 2597 / 199, fornecer endereço da escola, contato da direção da escola e quantidade de turmas e alunos a serem atendidos.","requiredDocuments":"Ofício encaminhado a Coordenadoria Municipal de Proteção de Defesa Civil, contendo endereço da escola, contato da direção escolar, quantidade de turmas atendidas e faixa etária dos alunos","accessMethods":"Para abrir manifestação, é necessário ligar na Central Telefônica ((94) 3356- 2597 / 199, encaminhar oficio através de ofício, ou central telefonica, podendo ser realizada presencialmente, fornecer endereço da escola, contato da direção escolar e quantidade de turmas e alunos a serem atendidos.","serviceLocations":"Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – Gerência NUPDEC (Gerência de Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil). \nEndereço: Avenida Milton Ribeiro, Quadra 57, Lote 30, Parque dos Carajás II- Parauapebas – PA CEP: 68515-000 - \nTelefone: (94) 3356-2597 / 199 \nE-mail: defesa.civil@parauapebas.pa.gov.br","waitingTime":"O atendimento será agendado.","processingSteps":"1 - Agendamento via central telefônica ou presencialmente, com envio de ofício. \n2 – Reunião com a direção escolar para marcar a atividade a ser executada.","deliveryMethod":"1 - Agendamento para atendimento pela Gerência NUPDEC. \n2 - Visita técnica.\n3- Realização de atividade com a comunidade escolar","completionDeadline":"Prazo variável. Dependendo do calendário de atividades da gerência.","trackingMethod":"O cidadão pode comparecer à sede do COMPDEC, localizado na Avenida Milton Ribeiro, Quadra 57, Lote 30, Parque dos Carajás II Parauapebas – PA CEP: 68515-000 ou entrar em contato pelo telefone (94) 3356-2597 / 199","priorityRules":"","legalBasis":"Lei Nº 5.072, de 14 de março de 2022","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/atendimento-a-comunidade-escolar-semsi/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Atendimento à Demanda Espontânea","slug":"atendimento-a-demanda-espontanea-semsa","agencyName":"Secretaria Municipal de Saúde","agencyAcronym":"SEMSA","description":"Qualquer atendimento não programado, que pode ser uma informação, agendamento de consultas ou urgência. Demanda no momento em que o usuário busca o serviço na UBS e subsequente atendimento pelo membro da equipe mais adequado, em tempo condizente com a situação clínica, conforme avaliação de risco e vulnerabilidade.","targetAudience":"Cidadão","requirements":"Sem pré-requisitos.","requiredDocuments":"Cartão do SUS ou CPF e Documento de Identificação com foto.","accessMethods":"Presencial.","serviceLocations":"Todas as Unidades Básicas de Saúde","waitingTime":"15 minutos","processingSteps":"Presencial, Online","deliveryMethod":"Qualquer atendimento não programado, que pode ser uma informação, agendamento de consultas ou urgência. Demanda no momento em que o usuário busca o serviço na UBS e subsequente atendimento pelo membro da equipe mais adequado, em tempo condizente com a situação clínica, conforme avaliação de risco e vulnerabilidade.","completionDeadline":"Conforme protocolo do serviço","trackingMethod":"Presencial, Online","priorityRules":"Somente no atendimento presencial de acordo com os requisitos previstos em lei.","legalBasis":"Política Nacional da Atenção Básica 2017 - \nPORTARIA Nº 2.436, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017 \nCarteira de Serviços da Atenção Primária à Saúde (CASAPS) Ministério da Saúde – Brasil","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt2436_22_09_2017.html","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/atendimento-a-demanda-espontanea-semsa/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Atendimento a denúncias de criadouro de mosquitos transmissores de arboviroses (dengue, zika e Chikungunya)","slug":"atendimento-a-denuncias-de-criadouro-de-mosquitos-transmissores-de-arboviroses-dengue-zika","agencyName":"Secretaria Municipal de Saúde","agencyAcronym":"SEMSA","description":"Consiste no atendimento às denúncias de existência de acúmulo de água ou recipientes que possam se tornar criadouros do mosquito.","targetAudience":"Cidadão, Servidor, Empresa, Instituições e Repartições públicas (creches, escolas, asilos, presídio, unidades de saúde, hospitais)","requirements":"Sem requisitos prévios.","requiredDocuments":"Endereço completo de ocorrência, com ponto de referência, nome completo, endereço, bairro e telefone de contato do solicitante.","accessMethods":"Presencial, Online, E-mail, telefone, ou via ouvidoria municipal.","serviceLocations":"Vigilância Ambiental - Endereço: Rua D, nº 306, Cidade Nova, Parauapebas/PA.","waitingTime":"Até 7 dias úteis","processingSteps":"Presencial, Online, E-mail, telefone, ou via ouvidoria municipal.","deliveryMethod":"Consiste no atendimento às denúncias de existência de acúmulo de água ou recipientes que possam se tornar criadouros do mosquito.","completionDeadline":"Conforme protocolo da Vigilância Ambiental.","trackingMethod":"Presencial, Online, E-mail, telefone, ou via ouvidoria municipal.","priorityRules":"Somente no atendimento presencial de acordo com os requisitos previstos em lei.","legalBasis":"Diretrizes nacionais para prevenção e controle de epidemias de dengue. Disponível em: Diretrizes Nacionais para a Prevenção e Controle de Epidemias de Dengue","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/diretrizes_nacionais_prevencao_controle_dengue.pdf","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/atendimento-a-denuncias-de-criadouro-de-mosquitos-transmissores-de-arboviroses-dengue-zika-e-chikungunya-semsa/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Atendimento de referência municipal para acompanhamento de pacientes com Leishmaniose (LTA/LV)","slug":"atendimento-de-referencia-municipal-para-acompanhamento-de-pacientes-com-leishmaniose-lta-","agencyName":"Secretaria Municipal de Saúde","agencyAcronym":"SEMSA","description":"O serviço de Referência Municipal para Diagnóstico e Tratamento das Leishmanioses humanas é responsável pelo acolhimento e atendimento das demandas de casos complexos encaminhadas pelos estabelecimentos de saúde da rede municipal, atuando no diagnóstico diferencial e tratamento instituído pelo Ministério da Saúde.","targetAudience":"Pacientes com leishmaniose (LTA/LV)","requirements":"Conforme Protocolo.","requiredDocuments":"Ficha de Notificação do SINAN do caso devidamente preenchida; Formulário de Referência devidamente preenchido pelo profissional solicitante; Laudos e relatórios médicos.","accessMethods":"Presencial.","serviceLocations":"Vigilância Ambiental - Endereço: Rua D, nº 306, Cidade Nova, Parauapebas/PA.","waitingTime":"De 1 a 7 dias úteis, a depender do tipo de atendimento.","processingSteps":"Presencial.","deliveryMethod":"O serviço de Referência Municipal para Diagnóstico e Tratamento das Leishmanioses humanas é responsável pelo acolhimento e atendimento das demandas de casos complexos encaminhadas pelos estabelecimentos de saúde da rede municipal, atuando no diagnóstico diferencial e tratamento instituído pelo Ministério da Saúde.","completionDeadline":"Conforme protocolo do serviço.","trackingMethod":"Presencial.","priorityRules":"Somente no atendimento presencial de acordo com os requisitos previstos em lei.","legalBasis":"Manual de vigilância e controle da leishmaniose visceral\n Manual de vigilância da leishmaniose tegumentar\nNOTA TÉCNICA Nº 66/2021-CGZV/DEIDT/SVS/MS. Orientações sobre o emprego terapêutico da Anfotericina B Lipossomal no tratamento das leishmanioses no âmbito do Sistema Único de Saúde. Disponível em: NOTA TÉCNICA Nº 66/2021-CGZV/DEIDT/SVS/MS","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/manual_vigilancia_controle_leishmaniose_visceral_1edicao.pdf","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/atendimento-de-referencia-municipal-para-acompanhamento-de-pacientes-com-leishmaniose-lta-lv-semsa/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos","slug":"carta-de-servico-paif-semas","agencyName":"Secretaria Municipal de Assistência Social","agencyAcronym":"SEMAS","description":"- Atendimento e acompanhamento a situações de Violações de direitos, tais como: Violência Física, Violência Psicológica, Violência Sexual, Exploração Sexual, Negligência, Abandono, População em Situação de Rua, Trabalho Infantil, Tráfico Humano, entre outros.","targetAudience":"","requirements":"","requiredDocuments":"","accessMethods":"- Presencialmente\n- Via Telefone Institucional/ Whatsapp – (3346-3235).\n- E-mail: creas.semas@parauapebas.pa.gov.br","serviceLocations":"","waitingTime":"","processingSteps":"","deliveryMethod":"","completionDeadline":"- Indefinido","trackingMethod":"","priorityRules":"","legalBasis":"","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/carta-de-servico-paif-semas/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Atendimento médico ambulatorial em especialidades diversas","slug":"atendimento-medico-ambulatorial-em-especialidades-diversas-semsa","agencyName":"Secretaria Municipal de Saúde","agencyAcronym":"SEMSA","description":"Consulta com médicos especialistas destinada à população, visando a prevenção e a promoção da saúde.","targetAudience":"Cidadão","requirements":"Encaminhamento de um profissional de saúde.","requiredDocuments":"Guia de Autorização de Consulta, Cartão Nacional do SUS.","accessMethods":"Presencial","serviceLocations":"Policlínica Municipal de Parauapebas - Avenida: A, Qd 93, Lt 07-19, Bairro Jardim Canadá, Parauapebas-PA.","waitingTime":"45 minutos.","processingSteps":"Presencial","deliveryMethod":"Consulta com médicos especialistas destinada à população, visando a prevenção e a promoção da saúde.","completionDeadline":"Conforme protocolo do atendimento.","trackingMethod":"Presencial","priorityRules":"Somente no atendimento presencial de acordo com os requisitos previstos em lei.","legalBasis":"","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/atendimento-medico-ambulatorial-em-especialidades-diversas-semsa/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Atendimento médico de urgência e emergência à população","slug":"atendimento-medico-de-urgencia-e-emergencia-a-populacao-semsa","agencyName":"Secretaria Municipal de Saúde","agencyAcronym":"SEMSA","description":"A Unidade atende casos de natureza clínica, pediátrica e odontológica, oferecendo serviços como consultas médicas, realização de exames laboratoriais e radiológicos, curativos, suturas, administração de medicamentos, dentre outros.","targetAudience":"Cidadão","requirements":"Sem pré-requisitos.","requiredDocuments":"Documento de Identificação com Foto, Cartão Nacional do SUS e CPF.","accessMethods":"Presencial","serviceLocations":"Unidade de Pronto Atendimento Sebastião Barbosa da Silva-UPA Av. Buritis, Área Institucional, nº 336, Lote 01 e 02 Cidade Jardim - Parauapebas/PA.","waitingTime":"A Unidade segue o Protocolo de Manchester o qual é um sistema de triagem que classifica os pacientes através de cores após uma avaliação que inclui verificação de seus sinais vitais, sintomas e nível da dor, que representa, assim, a gravidade do quadro e o tempo de espera (urgência) para atendimento de cada paciente.","processingSteps":"Presencial","deliveryMethod":"A Unidade atende casos de natureza clínica, pediátrica e odontológica, oferecendo serviços como consultas médicas, realização de exames laboratoriais e radiológicos, curativos, suturas, administração de medicamentos, dentre outros.","completionDeadline":"Conforme protocolo de atendimento.","trackingMethod":"Presencial","priorityRules":"Somente no atendimento presencial de acordo com os requisitos previstos em lei.","legalBasis":"Ministério da Saúde PORTARIA Nº 1.601, DE 7 DE JULHO DE 2011 Link Portaria 1601","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt1601_07_07_2011_rep.html","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/atendimento-medico-de-urgencia-e-emergencia-a-populacao-semsa/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Atendimento Odontológico","slug":"atendimento-odontologico-semsa","agencyName":"Secretaria Municipal de Saúde","agencyAcronym":"SEMSA","description":"Consiste em procedimentos clínicos odontológicos (limpeza, restaurações, extrações, raio X, selante, tratamento de canal, prótese, atendimento de urgência) voltados ao atendimento da criança, adulto, idoso, pacientes com necessidades especiais e gestantes. Procedimentos de promoção e prevenção de saúde bucal, como: palestras educativas (escolas e demais espaços da comunidade), ação coletiva de escovação dental supervisionada, aplicação tópica de flúor, atendimento domiciliar, atividade educativa / orientação em grupo. Ações com a Unidade Móvel Odontológica.","targetAudience":"Cidadão","requirements":"Sem pré-requisitos.","requiredDocuments":"Cartão do SUS ou CPF e Documento de Identificação com foto","accessMethods":"Presencial, Online","serviceLocations":"Todas as Unidades Básicas de Saúde","waitingTime":"30 minutos","processingSteps":"Presencial, Online","deliveryMethod":"Consiste em procedimentos clínicos odontológicos (limpeza, restaurações, extrações, raio X, selante, tratamento de canal, prótese, atendimento de urgência) voltados ao atendimento da criança, adulto, idoso, pacientes com necessidades especiais e gestantes.","completionDeadline":"Conforme protocolo do serviço.","trackingMethod":"Presencial, Online","priorityRules":"Somente no atendimento presencial de acordo com os requisitos previstos em lei.","legalBasis":"Política Nacional da Atenção Básica 2017 \nCarteira de Serviços da Atenção Primária à Saúde (CASAPS) Ministério da Saúde – Brasil","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt2436_22_09_2017.html","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/atendimento-odontologico-semsa/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Atendimento para diagnóstico da Leishmaniose Visceral em Cães","slug":"atendimento-para-diagnostico-da-leishmaniose-visceral-em-caes-semsa","agencyName":"Secretaria Municipal de Saúde","agencyAcronym":"SEMSA","description":"É realizado através do atendimento clínico e coleta de material para diagnóstico laboratorial, realizado por médico veterinário. O atendimento deve ser presencial na UVZ e em casos específicos de impossibilidade de trazer o animal será realizado no domicílio, através de solicitação prévia e atendimento conforme a demanda. O animal será submetido ao exame clínico e realização teste para diagnóstico. Em casos positivos o tutor será notificado e terá prazo para decidir entre tratamento ou eutanásia do animal. Em casos de encaminhamento de animais positivos, oriundos de médicos veterinários da rede privada, esse animal deverá ser referendado através de laudo médico e acompanhado da ficha de notificação de epizootias. (Ficha de Notificação)","targetAudience":"Cães","requirements":"Verificar manual.","requiredDocuments":"RG e CPF do tutor do animal.","accessMethods":"Presencial","serviceLocations":"UVZ – Unidade de Vigilância de Zoonoses. Rua D, nº 306, Cidade Nova, Parauapebas/PA.","waitingTime":"30 minutos a 2 horas, conforme ordem de chegada, respeitando as prioridades.","processingSteps":"Verificar manual","deliveryMethod":"É realizado através do atendimento clínico e coleta de material para diagnóstico laboratorial, realizado por médico veterinário.","completionDeadline":"É obrigatório a efetivação da matrícula no início do ano letivo, em casos de chegada no município no decorrer do ano, essa deverá ser realizada com toda a documentação já mencionada acrescida da transferência.","trackingMethod":"Conforme Protocolo do Serviço.","priorityRules":"Somente no atendimento presencial de acordo com os requisitos previstos em lei.","legalBasis":"PORTARIA Nº 1.138, DE 23 DE MAIO DE 2014 Define as ações e os serviços de saúde voltados para vigilância, prevenção e controle de zoonoses e de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos, de relevância para a saúde pública. Disponível em: PORTARIA Nº 1.138, DE 23 DE MAIO DE 2014 \nNOTA TÉCNICA Nº 14/2022-CGZV/DEIDT/SVS/MS Informa acerca de recomendações quanto à Lei N°14.228, de 20 de outubro de 2021, que dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres 0025402614. Disponível em: NOTA TÉCNICA Nº 14/2022-CGZV \nLEI Nº 14.228, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021. Dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres; e dá outras providências. Disponível em: LEI Nº 14.228, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"http://www.portalsinan.saude.gov.br/images/documentos/Agravos/Epizootia/EPIZOO_NET_v5.pdf","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/atendimento-para-diagnostico-da-leishmaniose-visceral-em-caes-semsa/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Atendimentos 24h ( Plantão Operacional )","slug":"atendimentos-24h-plantao-operacional-dmtt","agencyName":"Departamento Municipal de Trânsito e Transporte","agencyAcronym":"DMTT","description":"Atendimento de ocorrências de urgência e emergência no que diz respeito a manutenção do trânsito no município, como atendimento de sinistros/acidentes, desobstrução de garagens e vias, etc.","targetAudience":"Qual pessoa, física ou jurídica;","requirements":"Ter as informações necessárias para acionamento da equipe operacional","requiredDocuments":"Local da ocorrência;","accessMethods":"Contato telefônico: \n(94) 3356-0611 – Sala de Rádio do DMTT;\n(94) 99278-0431 – Centro de Controle e Operações – CCO;","serviceLocations":"Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – DMTT \nRua Rio Dourado, Quadra e Lote Especial, S/N – Bairro Beira Rio","waitingTime":"O recebimento das ligações é de forma imediata, desde que a linha telefônica não esteja ocupada no momento do contato.","processingSteps":"Recebimento da ocorrência via telefone; \nAcionamento da equipe de agentes de trânsito em plantão; \nLiberação da equipe ao endereço da ocorrência para atendimento;","deliveryMethod":"A equipe de agentes de trânsito destacada para o atendimento da ocorrência se dirige ao endereço informado através do contato telefônico, onde efetuará as providências cabíveis para a regularização da situação.","completionDeadline":"Prazo indefinido para os atendimentos 24h, pois trata-se de ocorrências imprevisíveis, podendo ser de atendimento imediato ou de espera de algum período de tempo, de acordo com a situação do setor operacional de plantão no momento da solicitação;","trackingMethod":"Contato telefônico: \n(94) 3356-0611 – Sala de Rádio do DMTT;\n(94) 99278-0431 – Centro de Controle e Operações – CCO;","priorityRules":"","legalBasis":"Código de Trânsito Brasileiro - CTB","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"https://falabr.cgu.gov.br/web/home","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/atendimentos-24h-plantao-operacional-dmtt/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Autorização de Acesso ao Núcleo Urbano de Carajás e PZV","slug":"carta-de-servico-semma-autorizacao-carajas","agencyName":"Secretaria Municipal de Meio Ambiente","agencyAcronym":"SEMMA","description":"- Autorizar a visita e acesso ao Núcleo Urbano de Carajás e ao Parque Zoobotânico Vale","targetAudience":"","requirements":"","requiredDocuments":"- Documento de Identificação com Foto;\n- CPF;\n- Informar endereço\n- Telefone\n- Autorizar a captura de foto","accessMethods":"- Setor de Autorização do Uso Público ICMBIO e PMP\nHorário: 08h as 16h, todos os dias.\nEnd. Portaria de Acesso à Floresta Nacional de Carajás, PA 275, Parauapebas – PA","serviceLocations":"","waitingTime":"","processingSteps":"- Comparecer a um dos canais de solicitação com os documentos exigidos","deliveryMethod":"","completionDeadline":"- Imediato","trackingMethod":"","priorityRules":"","legalBasis":"","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/carta-de-servico-semma-autorizacao-carajas/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Autorização de Serviços Junto ao Detran","slug":"autorizacao-de-servicos-junto-ao-detran-dmtt","agencyName":"Departamento Municipal de Trânsito e Transporte","agencyAcronym":"DMTT","description":"Emissão de Documento necessário para que o Detran execute serviço relacionado ao veículo atrelado à concessão.","targetAudience":"Os autorizatários, pessoa jurídica ou física e seus procuradores devidamente constituídos","requirements":"Estar devidamente cadastrado e regularizado junto ao DMTT","requiredDocuments":"Requerimento direcionado ao Diretor do DMTT; \nCRLV ou D.U.T;\nComprovante de pagamento da taxa referente à solicitação;","accessMethods":"Preferencialmente pela plataforma Mobi Legal através do seguinte endereço eletrônico: https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br/mobilegal \nPresencialmente no DMTT;","serviceLocations":"Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – DMTT \nRua Rio Dourado, Quadra e Lote Especial, S/N – Bairro Beira Rio","waitingTime":"O tempo de espera é de cerca de 30 (trinta) minutos para atendimento, podendo variar para mais ou para menos, de acordo com as demandas diárias.","processingSteps":"Recebimento da documentação pelo atendente (Quando presencial); \nValidação do Fiscal através da plataforma Mobi Legal; \nEmissão e liberação dos boletos; \nAgendamento da Vistoria veicular; \nRealização da Vistoria Veicular; \nEmissão e liberação da Autorização de “Serviços junto ao Detran”;","deliveryMethod":"Através da plataforma online Mobi legal, onde são geradas as taxas bem como a documentação necessária para a execução do processo.","completionDeadline":"Prazo de 10 (dez) dias úteis, em média;","trackingMethod":"Presencialmente no Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – DMTT; \nVia correio eletrônico: transporte.dmtt@parauapebas.pa.gov.br\nContato telefônico (para informações): \n(94) 3346-4644 / ramais 1557 e 1568;","priorityRules":"","legalBasis":"Lei Municipal n.º 4.551/2013","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br/mobilegal\n","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/autorizacao-de-servicos-junto-ao-detran-dmtt/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Autorização de uso de Bens Públicos","slug":"autorizacao-de-uso-de-bens-publicos-semurb","agencyName":"Secretaria Municipal de Urbanismo","agencyAcronym":"SEMURB","description":"É o instrumento pelo qual a Administração Pública transfere ao particular a titularidade do bem público, por prazo determinado, para que este o explore ou utilize de acordo com as condições protegidas em contrato.","targetAudience":"Qualquer pessoa física, exceto servidores públicos.","requirements":"Estar apto a utilizar o bem público de acordo com sua atividade.","requiredDocuments":"Requerimento solicitando a autorização de uso do bem público, com a definição da atividade que pretende comercializar e/ou fazer uso;\nDeclaração de informações complementares, conforme modelo da SEMURB;\nPessoa física: RG, CPF e Certidão de quitação eleitoral (original e cópia autenticada);\nPessoa Jurídica: RG, CPF e Certidão de quitação eleitoral dos sócios, atos da empresa \n(contrato social, estatuto ou afins) e cartão de CNPJ (original e cópia autenticada;\n Comprovante de residência do solicitante do patrimônio/bem público;\nLicença/ cessão de uso do ano anterior, original ou cópia autenticada (acompanhada de cópia);\nAlvará de funcionamento atual ou do ano anterior, original ou cópia autenticada (acompanhada de cópia);\nAtestado de antecedentes criminais do solicitante;\nGuia do DAM quitada;\nQuando o proprietário for representado: RG, CPF e procuração com firma reconhecida outorgando o responsável técnico/consultor a obter o a autorização (cópia autenticada em cartório);\nFotos atualizadas do Bem Público pretendido.\nFotos da estrutura que pretende usar no Bem Público (freezer, tenda, mesas, cadeiras, fogão, geladeira, dentre outras);\nEm caso de comercialização de alimentos é necessário o Certificado do curso de manipulação de alimentos emitido pela Vigilância Sanitária.","accessMethods":"A solicitação é feita de forma presencial no Setor de Protocolo da SEMURB","serviceLocations":"Secretaria Municipal de Urbanismo \n Endereço: Rua Rio Dourado s/n° - Bairro Beira Rio\n Setor de Protocolo","waitingTime":"Imediato","processingSteps":"Protocolar processo no Setor de Protocolo;\nAnálise da solicitação é realizada pelo Setor de Licenciamento;\nSe aprovado: emissão da taxa realizada pelo setor de Protocolo;\nSe reprovado: o proprietário será comunicado via ofício do indeferimento da solicitação.\nApós pagamento da guia a confecção da autorização é realizada no Setor de Licenciamento.\nAssinatura da autorização realizada pelo Secretário;\nAutorização aprovada fica disponibilizada no Setor do Protocolo para ser entregue ao proprietário.","deliveryMethod":"Através de análise de documentação e verificação da disponibilidade e uso do Bem Público pretendido.","completionDeadline":"30 dias.","trackingMethod":"WhatsApp do Setor de Protocolo (94) 98116-3909 \n- Telefone: (94) 3356-1482\n- Email: protocolo.semurb@parauapebas.pa.gov.br","priorityRules":"Não há.","legalBasis":"Código de Posturas Municipal\nPlano Diretor Municipal \nCódigo Civil\nNormas regulamentares especificas (NBR)\nCódigo Tributário Municipal","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/autorizacao-de-uso-de-bens-publicos-semurb/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Autorização para Comércio Eventual, Ambulante ou por Evento","slug":"autorizacao-para-comercio-eventual-ambulante-ou-por-evento-semurb","agencyName":"Secretaria Municipal de Urbanismo","agencyAcronym":"SEMURB","description":"Documento que autoriza previamente a atividade comercial ou prestação de serviços em espaços públicos sem instalação ou local fixo, com vigência de 01 ano","targetAudience":"Qualquer pessoa física, jurídica, exceto servidores públicos.","requirements":"Apresentar todos os documentos necessários","requiredDocuments":"Requerimento solicitando a autorização, com a definição da atividade que pretende comercializar e/ou fazer uso;\nAnexo de solicitação para autorização, conforme modelo da SEMURB;\nPessoa física: RG e CPF do proprietário (original e cópia autenticada);\nPessoa Jurídica: RG, CPF dos sócios, atos da empresa (contrato social, estatuto ou afins) \ne cartão de CNPJ (original e cópia autenticada;\nComprovante de residência original ou cópia autenticada (acompanhada de cópia)\nRegistro fotográfico da estrutura a ser utilizada;\nGuia do DAM quitada;\nQuando o proprietário: RG, CPF e procuração com firma reconhecida outorgando o responsável técnico/consultor a obter o Habite-se (cópia autenticada em cartório)\nCertificado do Curso de manipulação de alimentos emitidos pela Vigilância Sanitária – em caso de comercialização de alimentos.\nObs: No caso do comerciante eventual, basta preencher apenas ficha cadastral para que possa participar do sorteio para todos os eventos durante o ano.","accessMethods":"A solicitação é feita de forma presencial no Setor de Protocolo da SEMURB","serviceLocations":"Secretaria Municipal de Urbanismo \n Endereço: Rua Rio Dourado s/n° - Bairro Beira Rio\n Setor de Protocolo","waitingTime":"Imediato","processingSteps":"Protocolar processo no Setor de Protocolo;\nAnálise da solicitação pelo Setor de Licenciamento;\nSe aprovado: emissão da autorização no Setor de Licenciamento;\n Se reprovado: o proprietário será comunicado via ofício do indeferimento da solicitação e/ou os ajustes recomendados para deferimento da solicitação.\nAssinatura da autorização pelo Secretário;\nAutorização aprovada fica disponibilizada no Setor do Protocolo para ser entregue ao proprietário.","deliveryMethod":"Através de análise de documentação","completionDeadline":"07 dias.","trackingMethod":"WhatsApp do Setor de Protocolo (94) 98116-3909 \n- Telefone: (94) 3356-1482\n- Email: protocolo.semurb@parauapebas.pa.gov.br","priorityRules":"Não há.","legalBasis":"Código de Posturas Municipal\nPlano Diretor Municipal \nCódigo Civil\nNormas regulamentares especificas (NBR)\nCódigo Tributário Municipal","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/autorizacao-para-comercio-eventual-ambulante-ou-por-evento-semurb/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Autorização para confecção de receituário e/ou Requerimento de receituário","slug":"autorizacao-para-confeccao-de-receituario-e-ou-requerimento-de-receituario-semsa","agencyName":"Secretaria Municipal de Saúde","agencyAcronym":"SEMSA","description":"Disponibilização de autorização para confecção de blocos de receituários (B1, B2, C2) e distribuição de receituários (A e C3).","targetAudience":"Serviços de saúde (Clínicas, hospitais), Médicos, Médicos Veterinários e Odontólogos.","requirements":"Conforme a lista de documentos necessários.","requiredDocuments":"PARA CADASTRO (APENAS A PRIMEIRA VEZ): Ficha Cadastral (disponível na Vigilância sanitária); Cópia do Alvará Sanitário vigente; Documento original do Responsável técnico com foto legível; Comprovante de vínculo do Diretor Clínico com a Instituição; Cópia da Carteira do respectivo Conselho de Classe (CRM, CRO ou CRMV); Certidão de Regularidade Jurídica junto ao Conselho de Classe; Comprovante de endereço do Diretor Clínico; Comprovante de endereço da Instituição; Lista em papel timbrado da instituição contendo o nome de todos os profissionais autorizados a utilizar as receitas (nome completo e identificação do Concla, assinados pelo Diretor Clínico); Obs.: O cadastro para a solicitação da Talidomida (C3) é realizado pela Coordenação de Epidemiologia ao profissional médico (NÃO É DA INSTITUIÇÃO). \nAPÓS O CADASTRO (SUBSEQUENTES RETIRADAS): Para a retirada de receituário A, é necessário trazer o carimbo da instituição cadastrada com os seguintes dados: Razão Social, CNPJ, endereço (logradouro, bairro, CEP, cidade e Estado) e telefone. Dimensões do carimbo 2,0 cm de altura x 3,5 cm de largura. Entrega ao diretor clínico: documento de identidade com foto; Entrega ao representante da instituição requerente: documento de identidade com foto e autorização por escrito do diretor clínico; Entrega de receituário C3 (Talidomida) é necessário o carimbo do médico solicitante.","accessMethods":"Presencial.","serviceLocations":"SEMSA - Secretaria de Municipal de Saúde\nEndereço: Rua E, nº 481, Cidade Nova, Parauapebas/PA - Piso térreo","waitingTime":"Imediato","processingSteps":"Presencial.","deliveryMethod":"PARA CADASTRO (APENAS A PRIMEIRA VEZ): Ficha Cadastral (disponível na Vigilância sanitária); Cópia do Alvará Sanitário vigente; Documento original do Responsável técnico com foto legível; Comprovante de vínculo do Diretor Clínico com a Instituição; Cópia da Carteira do respectivo Conselho de Classe (CRM, CRO ou CRMV); Certidão de Regularidade Jurídica junto ao Conselho de Classe; Comprovante de endereço do Diretor Clínico; Comprovante de endereço da Instituição; Lista em papel timbrado da instituição contendo o nome de todos os profissionais autorizados a utilizar as receitas (nome completo e identificação do Concla, assinados pelo Diretor Clínico); Obs.: O cadastro para a solicitação da Talidomida (C3) é realizado pela Coordenação de Epidemiologia ao profissional médico (NÃO É DA INSTITUIÇÃO). \nAPÓS O CADASTRO (SUBSEQUENTES RETIRADAS): Para a retirada de receituário A, é necessário trazer o carimbo da instituição cadastrada com os seguintes dados: Razão Social, CNPJ, endereço (logradouro, bairro, CEP, cidade e Estado) e telefone. Dimensões do carimbo 2,0 cm de altura x 3,5 cm de largura. Entrega ao diretor clínico: documento de identidade com foto; Entrega ao representante da instituição requerente: documento de identidade com foto e autorização por escrito do diretor clínico; Entrega de receituário C3 (Talidomida) é necessário o carimbo do médico solicitante.","completionDeadline":"Conforme protocolo do serviço.","trackingMethod":"Presencial.","priorityRules":"Somente no atendimento presencial de acordo com os requisitos previstos em lei.","legalBasis":"PORTARIA Nº 344, DE 12 DE MAIO DE 1998 - Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/svs/1998/prt0344_12_05_1998_rep.html","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/autorizacao-para-confeccao-de-receituario-e-ou-requerimento-de-receituario-semsa/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Autorização para Interdição de Vias","slug":"autorizacao-para-interdicao-de-vias-dmtt","agencyName":"Departamento Municipal de Trânsito e Transporte","agencyAcronym":"DMTT","description":"Autorização expressa, emitida pela chefia do setor responsável, para interdição de vias visando a realização de eventos como cultos, inaugurações de estabelecimentos comerciais, atividades recreativas, programações escolares, obras de construção civil, etc.","targetAudience":"Qual pessoa, física ou jurídica;","requirements":"Solicitar, antecipadamente, a interdição desde que apresentada a necessidade de utilização da via.","requiredDocuments":"Ofício endereçado ao Diretor Geral do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – DMTT, com as informações abaixo: \nData e hora da interdição (especificando o horário da interdição e da posterior desobstrução da via); \nLocal (nome da rua, bairro e perímetro a ser interditado); \nEspecificação da programação a ser realizada;\nContato telefônico e endereço de email do responsável pela programação; \nAssinatura do responsável pela programação; \nObs.: O ofício citado deve ser enviado (presencialmente ou através de correio eletrônico) com o prazo mínimo de 05 (cinco) dias úteis antes da data das programações;","accessMethods":"Presencialmente no DMTT; \nOnline, através de correio eletrônico: coordenadoria.dmtt@parauapebas.pa.gov.br;","serviceLocations":"Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – DMTT \nRua Rio Dourado, Quadra e Lote Especial, S/N – Bairro Beira Rio","waitingTime":"Prazo de 48 (quarenta e oito) horas para as respostas do ofício de interdição;","processingSteps":"Protocolo do ofício com as informações necessárias; \nApreciação pelo Chefe da Divisão sobre a possibilidade de atendimento;\nEstudo do local da programação, com as vias alternativas e as intervenções que poderão ser feitas;\nLançamento no sistema de controle interno do deferimento ou indeferimento da solicitação;\nEncaminhamento, via correio eletrônico, da decisão administrativa assinada pelo Chefe da Divisão de Trânsito;","deliveryMethod":"É emitido um documento, via sistema interno, devidamente assinado pelo Chefe da divisão responsável, informando a decisão administrativa de deferimento ou indeferimento do pedido de interdição. Vale ressaltar que, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, os materiais utilizados para a interdição da via são de responsabilidade do responsável pela programação;","completionDeadline":"A execução do serviço é na data e horário especificado no ofício de solicitação;","trackingMethod":"Presencialmente no Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – DMTT; \nVia correio eletrônico: coordenadoria.dmtt@parauapebas.pa.gov.br;\nContato telefônico (para informações): \n(94) 3346-4644 / ramal 1561;\n(94) 3356-2491 / ramal 1561;","priorityRules":"","legalBasis":"Código de Trânsito Brasileiro - CTB.","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"https://falabr.cgu.gov.br/web/home","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/autorizacao-para-interdicao-de-vias-dmtt/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Autorização para Veiculação de Propaganda ou Publicidade","slug":"autorizacao-para-veiculacao-de-propaganda-ou-publicidade-dmtt","agencyName":"Departamento Municipal de Trânsito e Transporte","agencyAcronym":"DMTT","description":"Emissão de autorização para exibição de propaganda nos veículos atrelados ao transporte de passageiros","targetAudience":"Os autorizatários de qualquer modalidade de transporte regulamentado pela Lei 4.551/2013","requirements":"Estar devidamente cadastrado e regularizado junto ao DMTT","requiredDocuments":"Requerimento direcionado ao Diretor do DMTT \nComprovante de pagamento da taxa referente ao serviço","accessMethods":"Presencialmente no DMTT.","serviceLocations":"Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – DMTT \nRua Rio Dourado, Quadra e Lote Especial, S/N – Bairro Beira Rio","waitingTime":"Em média 30 minutos","processingSteps":"Protocolar requerimento na recepção do DMTT e pegar a senha \nEntrega do requerimento protocolado no guichê de atendimento \nPagamento da Taxa referente ao serviço\nEmissão do documento\nAssinatura do documento pelo Diretor - DMTT/Coordenador - Ditransp","deliveryMethod":"O documento padrão em formato Word é impresso e assinado manualmente pelo Diretor do DMTT ou Coordenador da Divisão de Transporte - DMTT","completionDeadline":"Um (1) dia útil.","trackingMethod":"Presencialmente no Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – DMTT; \nVia correio eletrônico: transporte.dmtt@parauapebas.pa.gov.br \nContato telefônico (para informações): \n(94) 3346-4644 / ramais 1557 e 1568;","priorityRules":"","legalBasis":"Lei n.º 4.551/2013, de 1º de 20 de dezembro de 2013.","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"https://falabr.cgu.gov.br/web/home","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/autorizacao-para-veiculacao-de-propaganda-ou-publicidade-dmtt/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Auxílio Pecuniário (moradia e recomeço)","slug":"gerencia-do-servico-social","agencyName":"SEMSI","agencyAcronym":"SEMSI","description":"CONCESSÃO DE AUXÍLIO PECUNIÁRIO: Moradia e Recomeço.","targetAudience":"Qualquer cidadão afetado/atingido por desastre.","requirements":"Ser afetado/atingida por desastre.","requiredDocuments":"Documentos pessoais; \nComprovante de Residência;","accessMethods":"Ligação telefônica, presencialmente, via e-mail ou encaminhamento institucional.","serviceLocations":"COMPDEC – Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – Gerência Social \nEndereço: Av. Milton Ribeiro, lotes 31, Quadra 57, Parque dos Carajás - Parauapebas. \nE-mail: defesa.civil@parauapebas.pa.gov.br - (94) 3356-2597 / 199","waitingTime":"O atendimento será realizado conforme abertura de Ordem de Serviço.","processingSteps":"1- Identificação da demanda; \n2- Realizar visita domiciliar; fazer abordagem, cadastro, levantamento de necessidades e perdas;\n3- Conferir cenário, situação do afetado e triagem socioeconômica;\n4- Deferir ou não a solicitação e aguardar liberação do auxílio (Mediante avaliação da equipe técnica da COMPDEC (Lei 4.937/2021) que altera o art. 1º da Lei 4.859/2020.)\n5- Realizar encaminhamento à instituição, caso haja necessidade.","deliveryMethod":"1 - Agendamento para atendimento pela equipe técnica. \n 2 - Realização do atendimento pela equipe técnica.\n 3 - Visita domiciliar.\n 4 - Elaboração de Laudo;\n 5 - Acompanhamento","completionDeadline":"Prazo para Concessão de Auxílio pecuniário (moradia e recomeço): entre 15 e 30 dias.","trackingMethod":"O cidadão pode comparecer à sede da COMPDEC, localizado na Av. Milton Ribeiro, lotes 31, Quadra 57, Parque dos Carajás ou entrar em contato pelo telefone (94) 3356-2597 / 199.","priorityRules":"","legalBasis":"Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012. \nLei nº 5.072, de 29 de março de 2022.\nLei nº 8.742, de 7 de dezembro De 1993.\nLei nº 4.859, de 06 de abril de 2020 (Lei 4.937/2020).","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/gerencia-do-servico-social/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Avaliação Clínica para Detecção de Animais Portadores de Zoonoses (doenças transmitidas entre animais e pessoas)","slug":"avaliacao-clinica-para-deteccao-de-animais-portadores-de-zoonoses-doencas-transmitidas-ent","agencyName":"Secretaria Municipal de Saúde","agencyAcronym":"SEMSA","description":"No serviço de avaliação clínica os animais são examinados e realizado a coleta de material para análise laboratorial e o procedimento de eutanásia quando necessário, seguindo as determinações das Leis em vigor e se autorizado pelo responsável pelo animal. O tutor do animal é orientado sobre as medidas preventivas a serem realizadas para que ele não se contamine e para que o animal não dissemine a doença.","targetAudience":"Cães e Gatos","requirements":"Sem pré-requisitos.","requiredDocuments":"RG e CPF do tutor do animal e carteira de Vacinação do animal se tiver.","accessMethods":"Presencial","serviceLocations":"UVZ – Unidade de Vigilância de Zoonoses\nEndereço: Rua D, nº 306, Cidade Nova, Parauapebas/PA.","waitingTime":"30 minutos a 2 horas, conforme ordem de chegada, respeitando as prioridades.","processingSteps":"Presencial.","deliveryMethod":"No serviço de avaliação clínica os animais são examinados e realizado a coleta de material para análise laboratorial e o procedimento de eutanásia quando necessário, seguindo as determinações das Leis em vigor e se autorizado pelo responsável pelo animal. O tutor do animal é orientado sobre as medidas preventivas a serem realizadas para que ele não se contamine e para que o animal não dissemine a doença.","completionDeadline":"Conforme protocolo do serviço.","trackingMethod":"Presencial.","priorityRules":"Somente no atendimento presencial de acordo com os requisitos previstos em lei.","legalBasis":"PORTARIA Nº 1.138, DE 23 DE MAIO DE 2014 Define as ações e os serviços de saúde voltados para vigilância, prevenção e controle de zoonoses e de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos, de relevância para a saúde pública.\nNOTA TÉCNICA Nº 14/2022-CGZV/DEIDT/SVS/MS Informa acerca de recomendações quanto à Lei N°14.228, de 20 de outubro de 2021, que dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres (0025402614).\nLEI Nº 14.228, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021. Dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres; e dá outras providências.","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2014/prt1138_23_05_2014.html","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/avaliacao-clinica-para-deteccao-de-animais-portadores-de-zoonoses-doencas-transmitidas-entre-animais-e-pessoas-semsa/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Avaliação do Crescimento de Desenvolvimento da Criança","slug":"avaliacao-do-crescimento-de-desenvolvimento-da-crianca-semsa","agencyName":"Secretaria Municipal de Saúde","agencyAcronym":"SEMSA","description":"Consiste na avaliação do crescimento da criança, durante a consulta de puericultura por meios antropométricos (pesar, medir e avaliar o desenvolvimento registrando na caderneta da criança e por meio da pesquisa clínica dos reflexos primitivos nos primeiros 15 dias de vida ou dos marcos de desenvolvimento.","targetAudience":"Cidadão","requirements":"Sem requisitos prévios.","requiredDocuments":"Cartão do SUS ou CPF e Documento de Identificação com foto.","accessMethods":"Presencial, Online.","serviceLocations":"Todas as Unidades Básicas de Saúde.","waitingTime":"30 minutos.","processingSteps":"Presencial.","deliveryMethod":"Consiste na avaliação do crescimento da criança, durante a consulta de puericultura por meios antropométricos (pesar, medir e avaliar o desenvolvimento registrando na caderneta da criança e por meio da pesquisa clínica dos reflexos primitivos nos primeiros 15 dias de vida ou dos marcos de desenvolvimento.","completionDeadline":"Conforme protocolo do serviço.","trackingMethod":"Presencial.","priorityRules":"Somente no atendimento presencial de acordo com os requisitos previstos em lei.","legalBasis":"Política Nacional da Atenção Básica 2017 - \nPORTARIA Nº 2.436, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017 \nCarteira de Serviços da Atenção Primária à Saúde (CASAPS) Ministério da Saúde – Brasil","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt2436_22_09_2017.html","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/avaliacao-do-crescimento-de-desenvolvimento-da-crianca-semsa/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Avaliação Médica Ocupacional","slug":"avaliacao-medica-ocupacional-desso","agencyName":"DESSO","agencyAcronym":"DESSO","description":"A Avaliação Médica Ocupacional é o processo pelo qual o Médico do Trabalho faz uma análise preliminar sobre as condições de saúde do servidor, com foco na prevenção de doenças ocupacionais. Dar-se-á por vários motivos: admissão, afastamento, licença, retorno ao trabalho, readaptação, reversão, acidente de trabalho, doenças ocupacionais.","targetAudience":"Servidor público e/ou Administração.","requirements":"Ser servidor público da Prefeitura Municipal de Parauapebas.","requiredDocuments":"Preenchimento do Requerimento Geral do DESSO, disponível nos Departamentos Pessoais de cada secretaria.\nAnexar atestado e/ou laudo médico.\n Folha de Ponto.\n Relatório Situacional, quando a solicitação for realizada pela Administração.","accessMethods":"Requerer junto a chefia imediata, a qual protocolará na CTRH.","serviceLocations":"Endereço:Rua Tiradentes S/N, esquina com a Av. Tancredo Neves. \nContatos: 3356-1005/RAMAL 2169/ 2173\nHorários de Atendimento: 8h às 14h.","waitingTime":"Não definido.","processingSteps":"Requerer junto a chefia imediata, a qual protocolará na CTRH.","deliveryMethod":"Elogios, dúvidas ou reclamações do serviço prestado?\n Acesse o Portal da Ouvidoria, através do link: https://falabr.cgu.gov.br/publico/PA/Parauapebas/Manifestacao/RegistrarManifestacao.","completionDeadline":"Não definido.","trackingMethod":"As informações do resultado desse serviço são encaminhadas para a secretaria do servidor solicitante.","priorityRules":"Não há.","legalBasis":"Lei Municipal nº 4.231/2002-Estatuto do Servidor Público ; Decreto Municipal Nº106/23- Readaptação; Decreto Nº 1405/21- Readaptação Magistério.","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/avaliacao-medica-ocupacional-desso/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Baixa da Inscrição Municipal – DAM","slug":"baixa-da-inscricao-municipal-dam-sefaz","agencyName":"Secretaria Municipal de Fazenda","agencyAcronym":"SEFAZ","description":"Baixa da Inscrição é quando houver o encerramento das atividades, ou seja, a pessoa física/jurídica que paralisar definitivamente sua atuação neste município.","targetAudience":"Interessado responsável legal pela empresa.","requirements":"Apresentar as documentações para abertura de protocolo com definição da lista de documentos requeridos.\nFazer credenciamento na plataforma digital: https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br","requiredDocuments":"REQUERIMENTO – Obrigatório (requerimento devidamente preenchido e com as informações necessárias para análise da solicitação, justificando claramente o pedido.)\nCONTRATO SOCIAL\nCNPJ\n RG e CPF DO SOLICITANTE","accessMethods":"Presencialmente ou através da plataforma digital: https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br","serviceLocations":"Departamento de Arrecadação Municipal – DAM. Endereço: Rua R. F, 244 - União, Parauapebas - PA, 68515-000.\nAtravés da plataforma digital: https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br","waitingTime":"Imediato conforme tipo de solicitação ou de acordo com os prazos estabelecidos em lei.","processingSteps":"Registro através do protocolo on-line ( https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br)\nClassificação, expedição e distribuição do processo para setor responsável.\nAnálise e controle\nEm casos de Pendência - Requer adição de mais documentos para análise e resposta do contribuinte.\nConclusão – Pode ser definida como Deferido ou Indeferido","deliveryMethod":"Após a abertura do protocolo este é submetido à análise dos documentos que poderá envolver várias etapas, como apresentação de documentos, coleta de evidências e outros. Durante toda a fase do processo os contribuintes tem oportunidade de acompanhar, troca de informações, como também será notificado via e-mail ou sistema , em casos de atualizações realizadas no processo administrativo. Em alguns casos, cada fase desta execução pode variar dependendo da complexidade do tipo de processo.","completionDeadline":"Os prazos são variados e dependem dos detalhes específicos de cada tipo de processo e das regras vigentes. Tendo como fator principal, o aguardo das resoluções das pendências que serão sanadas pelo contribuinte, podendo este prazo ser prorrogado por igual período.","trackingMethod":"Presencialmente ou consulta do protocolo através da plataforma digital:\nhttps://parauapebas.desenvolvecidade.com.br","priorityRules":"Não há.","legalBasis":"Lei Complementar Nº 23, de 30 de Dezembro de 2023.\nLei Complementar Nº 28, de 19 de Abril de 2022.\nLei Complementar Nº 26, de 22 de Dezembro de 2021.","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/baixa-da-inscricao-municipal-dam-sefaz/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Banco do Povo","slug":"carta-de-servico-seden-banco-do-povo","agencyName":"Secretaria Municipal de Desenvolvimento","agencyAcronym":"SEDEN","description":"- Programa de microcrédito para promover o desenvolvimento de micro e pequenos empreendimentos no município de Parauapebas/Pa.\n- AS LINHAS DE CRÉDITOS:\n– Pessoa física até R$ 6.000,00;\n– Pessoa jurídica: até R$ 12.000,00;\n– Taxa de Juros: 0,70% ao mês (Capital de giro);\n– Taxa de Juros: 0,50% ao mês (Capital Fixo);\n- REQUISITOS\n- Maior de 18 anos\n- Negócio ativo há pelo menos (6) meses no município de Parauapebas/PA e que não seja criminoso ou prejudique o meio ambiente (CNPJ);\n- Não ter restrição no SPC ou SERASA;\n- Apresentar um avalista, fiador ou solidário;\n- Residir em Parauapebas/Pa há pelo menos 1 ano\n- Aval Individual: o cliente entra com uma pessoa apenas avalizando, havendo documentação de cliente e avalista;\n- Aval solidário: os 2 (dois) clientes participando juntos, onde cada um irá adquirir o seu crédito, havendo somente 2 (duas) documentações de cliente.","targetAudience":"","requirements":"","requiredDocuments":"PESSOA FÍSICA:\n- RG\n- CPF\n- Título de Eleitor (não precisa ser da cidade);\n- Certidão de casamento ou Declaração de convivência;\n- Comprovante de residência atual (se não for no nome ou parente de primeiro grau, fazer declaração autenticada);\n- Orçamento do investimento pretendido;\n- Cópia do extrato bancário e do cartão da conta do cliente;\nPESSOA JURÍDICA – CNPJ:\n- RG\n- CPF\n- Título de Eleitor (não precisa ser da cidade);\n- Comprovante de residência atual com até três meses anteriores da entrega da cópia (se não for no nome ou parente de primeiro grau, fazer declaração autenticada);\n- Certidão de casamento ou declaração de convivência;\n- Contrato Social (se for MICRO EMPRESA);\n- Certificado do MEI (se for Microempreendedor Individual);\n- Cartão CNPJ da empresa (site da receita);\n- Declaração de Imposto de Renda (Somente a partir de ME);\n- Declaração de faturamento anual (MEI), faturamento dos últimos 6 (meses) (Contador);\n- A partir de ME (Micro Empreendedor) fornecer Alvará de licença atual (SEFAZ / MEIO AMBIENTE / SAÚDE);\n- Cópia do extrato da conta jurídica;\n- Orçamento do investimento pretendido;\n- Carimbo CNPJ;\n- Comprovante de renda atual (Contracheque, declaração de IRPF, extrato do benefício INSS);","accessMethods":"- O serviço é realizado presencialmente. localiza-se na rua E, nº 427, bairro Cidade Nova, no mesmo prédio onde funciona a Seden.\n- Telefone: (94)3356-1020.","serviceLocations":"","waitingTime":"","processingSteps":"- 1° Palestra\n- 2° Entrega de documentos\n- 3° Visita ao empreendimento\n- 4° Comitê de crédito (Agende de Crédito, Gerente de Crédito, Coordenador Geral, Secretário);\n- 5° Liberação do crédito\n- 6º Acompanhamento;","deliveryMethod":"","completionDeadline":"- O prazo máximo para o recebimento do crédito é de 60 dias;","trackingMethod":"","priorityRules":"","legalBasis":"","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/carta-de-servico-seden-banco-do-povo/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Benefícios Eventuais","slug":"carta-de-servicos-semas-beneficios-eventuais","agencyName":"Secretaria Municipal de Assistência Social","agencyAcronym":"SEMAS","description":"- Os Benefícios Eventuais são um tipo de proteção social que se caracteriza por sua oferta de natureza temporária para prevenir e enfrentar situações provisórias de vulnerabilidade decorrentes ou agravadas por nascimentos, mortes, vulnerabilidades temporárias e calamidades.\n- A Coordenação de Benefícios Eventuais é o setor responsável pela gestão de todos os processos de concessões de benefícios eventuais no município, garantindo, de acordo com a resolução, o funcionamento do fluxo de atendimento entre as unidades socioassistenciais e gestão SEMAS (diretoria técnica e administrativa).","targetAudience":"","requirements":"","requiredDocuments":"Famílias encaminhadas do HMP ou UPA:\n- Documentos pessoais do falecido ou Boletim de ocorrência caso não tenha, do responsável familiar\n- Declaração de óbito \n- Cartão do bolsa família, se tiver. \nFamílias de demanda espontânea:\n- Documentos pessoais do falecido ou Boletim de ocorrência caso não tenha, do responsável familiar\n- Declaração de óbito \n- Cartão do bolsa família, se tiver.","accessMethods":"- O serviço é realizado presencialmente ou de maneira digital.\n- Coordenação de Benefício Eventual \n- Endereço: rua E, 669, Bairro: Cidade Nova\n- Plantão 08h00 às 19h59 (94) 999094500\n- Plantão 20h00 às 07h59min (noturno) (94) 991367595","serviceLocations":"","waitingTime":"","processingSteps":"- Para atendimento presencial, o usuário deve procurar o setor de Benefícios Eventuais, localizado na Secretária Municipal de assistência Social, após encaminhamento e/atendimento via WhatsApp (94) 9 9909 4500 (de 08:00 as 20:00) e mediante escala após as 20:00hrs (94) 991367595\n- O assistente social irá acionar o serviço. Posteriormente será realizado atendimento à família. Se estiver dentro do perfil, será emitida autorização a funerária que irá realizar o serviço necessário.\n- Regime de sobreaviso as demandas na modalidade de auxilio funeral de segunda a sexta das 08:00 às 20:00","deliveryMethod":"","completionDeadline":"- Imediatamente ao auxílio funerário","trackingMethod":"","priorityRules":"","legalBasis":"","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/carta-de-servicos-semas-beneficios-eventuais/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Brigada Emergencial","slug":"brigada-emergencial-semsi","agencyName":"SEMSI","agencyAcronym":"SEMSI","description":"A Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMPDEC, disponibiliza para a população o seguinte serviço: \nA brigada emergencial atua no combate a queimadas em aréa urbana e rural no período de extiagem, com a coordenação do bombeiro militar .","targetAudience":"Qualquer cidadão","requirements":"Ligar ou ir pessoalmente ao quartel de bombeiro militar.","requiredDocuments":"Não há necessidade.","accessMethods":"Ligar ou ir pessoalmente ao quartel de bombeiro militar","serviceLocations":"Endereço: Avenida Presidente Kennedy, Quadra especial, s/n, Bairro Beira Rio l, Parauapebas – PA CEP: 68515-000 \nTelefone: 193 /190 / 199 / (94) 98432-6027 whatsapp\nHorário de atendimento presencial: Todos os dias da semana (07:00 – 19:00 H).","waitingTime":"O atendimento será feito logo após a solicitação.","processingSteps":"1 - Ligar ou ir pessoalmente ao quartel de bombeiro militar. \n2 - Será feita a atuação de combate ao fogo no local atingido.","deliveryMethod":"1 - Combate direto ao incêndio com veículos equipado para atuação. \n2 - Realização de resfriamento do material queimando.","completionDeadline":"Prazo variável. Depende da quantidade de demandas no ato da solicitação priorizando a emergencial.","trackingMethod":"Endereço: Avenida Presidente Kennedy, Quadra especial, s/n, Bairro Beira Rio l, Parauapebas – PA CEP: 68515-000 \nTelefone: 193 /190 / 199 / (94) 98432-6027 whatsapp\nHorário de atendimento presencial: Todos os dia da semana (07:00 – 19:00 H)","priorityRules":"","legalBasis":"Lei n.º 5.072, de 14 de março de 2022.","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/brigada-emergencial-semsi/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Cadastro Técnico de Consultores Ambientais","slug":"carta-de-servico-semma-consutores","agencyName":"Secretaria Municipal de Meio Ambiente","agencyAcronym":"SEMMA","description":"- Oferece Cadastro Técnico Municipal para Consultores Ambientais – CTCAM, no âmbito do município de Parauapebas-PA.","targetAudience":"","requirements":"","requiredDocuments":"- Pessoas Físicas:\n- Documento de identidade e C.P.F;\n- Comprovante de endereço;\n- Diploma de Formação Profissional, devidamente registrado, bem como títulos se os possuir;\n- Número de inscrição profissional devidamente registrado no órgão de classe;\n- Comprovante de registro e quitação das obrigações junto ao conselho de classe;\n- 02 (duas) fotos 3×4 coloridas e atuais;\n- Registro no Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de defesa Ambiental junto ao IBAMA.\n- Pessoas Jurídicas:\n- Contrato Social ou ato Constitutivo da pessoa Jurídica devidamente registrada;\n- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);\n- Inscrição Municipal;\n- RG e CPF do(s) representante(s) legais;\n- Documentação dos profissionais que compõem seu quadro técnico, conforme alíneas “a”,”b”, “c”, “d’, “e”, “f” e “g” do inciso I do caput;\n- Registro no Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de defesa Ambiental junto ao IBAMA.","accessMethods":"- Secretaria Municipal de Meio Ambiente\nSetor de Protocolo\nHorário: 08h as 14h, de segunda a sexta\nEnd. Rua Rio Dourado s/nº Beira Rio\nParauapebas – PA \n- E-mail: semma@parauapebas.pa.gov.br\natendimento.semma@parauapebas.pa.gov.br\n- Sala do Empreendedor\nEnd. Rua C, nº 471 – Subsquina com Rua 08 – Cidade Nova, Fone: 94 3346-4222","serviceLocations":"","waitingTime":"","processingSteps":"- O interessado em registrar-se no Cadastro Técnico Municipal de Consultores Ambientais, deverá preencher o Requerimento e o Formulário de Cadastro Técnico integrantes do anexo desta Resolução, juntando cópias autenticadas ou apresentando cópias e originais para conferência dos documentos\n- Analise dos documentos protocolados;\n- Se, deferido, emissão de Certificado de Consultor;\n- Após emissão, o Certificado de Consultor será enviado por e-mail;\n- Se, indeferido, o interessado será informado.","deliveryMethod":"","completionDeadline":"- 72 horas para Emissão do Certificado de Consultor","trackingMethod":"","priorityRules":"","legalBasis":"- COMAM Resolução nº 001/2012, de 03 de Abril de 2012.","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/carta-de-servico-semma-consutores/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Cadastro Único","slug":"carta-de-servico-semas-cadunico","agencyName":"Secretaria Municipal de Assistência Social","agencyAcronym":"SEMAS","description":"- O Cadastro Único é um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza.\nEssas informações são utilizadas pelo Governo Federal, pelos Estados e pelos municípios para implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria da vida dessas famílias.\nDiversos programas e benefícios sociais do Governo Federal utilizam o Cadastro Único como base para seleção das famílias:\n- ​​Programa Bolsa Família\n- Programa Minha Casa, Minha Vida\n- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI​\n- Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais\n- Carteira do Idoso;\n- Aposentadoria para pessoa de baixa renda;\n- Programa Brasil Carinhoso;\n- Pro Jovem Adolescente;\n- Tarifa Social de Energia Elétrica;\n- Passe Livre para pessoas com deficiência;\n- Isenção de Taxas em Concursos Públicos.Os Estados e municípios também utilizam os dados do Cadastro Único como base para seus programas sociais.​","targetAudience":"","requirements":"","requiredDocuments":"- Carteira de trabalho\n- Título de eleitor\n- CPF\n- Identidade\n- Certidão de nascimento (dos filhos menores de 18 anos)\n- Atestado de escolaridade\n- Certidão de nascimento ou casamento (responsável familiar)","accessMethods":"- Zona urbana agendar pelo telefone (94) 98813 8206\n- Presencialmente na central do Cadastro único, ou unidades (CRAS e CREAS)\n- Na central do Cadastro único, unidades (CRAS e CREAS)\n- Ações realizada nos bairros e zona rural\n- Telefone: (94) 3346 8224\n- Consultas ao SIBEC e Cadunico na central de cadastro único\n- Consultas ao cadastro único através do site: https://meucadunico.cidadania.gov.br\n- Consulta ao benefício do bolsa família através do aplicativo “bolsa família caixa” disponíveis para android e ios.","serviceLocations":"","waitingTime":"","processingSteps":"- Agendamento via contato telefônico (enquanto perdurar a pandemia para evitar aglomeração no local de atendimento), pelo telefone 94 98813 8206;\n- Comparecimento do usuário com toda documentação necessária (originais) no dia e horário marcado para preenchimento do cadastro único presencialmente;\n- Ou solicitação de visita domiciliar a depender da situação;\n- Lançamento dos dados colhidos no sistema;","deliveryMethod":"","completionDeadline":"- O tempo médio entre agendamento e lançamento dos dados no sistema é de 30 dias\n- Os prazos para acesso ao programa bolsa família variam e são de responsabilidade da esfera federal de avaliações.","trackingMethod":"","priorityRules":"","legalBasis":"","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"https://www.caixa.gov.br/programas-sociais/bolsa-familia/Paginas/default.aspx","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/carta-de-servico-semas-cadunico/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"CADASTUR","slug":"cadastur-semtur","agencyName":"SEMTUR","agencyAcronym":"SEMTUR","description":"O Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (CADASTUR) é um sistema do Ministério do Turismo (Mtur) que visa formalizar e legalizar os prestadores de serviços turísticos.","targetAudience":"Pessoas físicas e jurídicas que trabalham no setor turístico.","requirements":"Pessoas físicas ou jurídicas que trabalham no ramo turístico.","requiredDocuments":"Estar ativo na Receita Federal\nPreencher formulário eletrônico (dados pessoais)\nPreencher formulário eletrônico (dados comerciais)\nAceitar Termo de Responsabilidade","accessMethods":"Sistema CADASTUR (eletrônico) ou procurar o CAT (presencial).","serviceLocations":"Secretaria Municipal de Turismo – Centro de Atendimento ao Turista\nEndereço: Rua E, nº 713 – Cidade Nova.","waitingTime":"Após a análise da solicitação, o cadastro será homologado e o certificado disponibilizado em até 05 (cinco) dias, se tudo estiver de acordo com a legislação.","processingSteps":"Preenchimento de formulário (eletrônico)\nEspera de até 05 (cinco) dias para a homologação e recebimento do certificado.","deliveryMethod":"Através de acesso eletrônico ao sistema CADASTUR ou com o auxílio de um servidor no CAT.","completionDeadline":"05 (cinco) dias.","trackingMethod":"Através do portal gov.br (CADASTUR)","priorityRules":"Não há.","legalBasis":"Lei n.º 11.771, de 17 de setembro de 2008.","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"https://cadastur.turismo.gov.br/","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/cadastur-semtur/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Cancelamento de Nota Fiscal – DAM","slug":"cancelamento-de-nota-fiscal-dam-sefaz","agencyName":"Secretaria Municipal de Fazenda","agencyAcronym":"SEFAZ","description":"Contribuinte que requer Cancelamento de Nota Fiscal","targetAudience":"Pessoa física, Pessoa Jurídica e Profissional Autônomo.","requirements":"Apresentar as documentações para abertura de protocolo com definição da lista de documentos requeridos.\nVerificar de o pedido esta contemplado pela LC nº 23/2020","requiredDocuments":"REQUERIMENTO – Obrigatório (requerimento devidamente preenchido e com as informações necessárias para análise da solicitação, justificando claramente o motivo do cancelamento.);\nCONTRATO SOCIAL;\nCNPJ (se for Pessoa Jurídica);\nRG e CPF DO SOLICITANTE;\nCARTA DE ANUÊNCIA DO TOMADOR DE SERCIÇO (Reconhecendo e concordando com os motivos do cancelamento);\nAPONTAR NOTA SUBSTITUTIVA (Informando o número da nota que solicita cancelamento e apontando a nota que irá substituir);\nDOCUMENTOS PERTINENTES (Que posam comprovar os motivos da restituição).\nOBS.: Dependendo da situação, a falta de alguns documentos pode ser justificada.","accessMethods":"Através da plataforma digital: https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br/, mas pode vir presencialmente e ter o auxilio de servidores no atendimento.","serviceLocations":"Departamento de Arrecadação Municipal – DAM. Endereço: Rua R. F, 244 - União, Parauapebas - PA, 68515-000. \nAtravés da plataforma digital: https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br/","waitingTime":"De acordo com os prazos estabelecidos em lei.","processingSteps":"Registro através do protocolo on-line ( https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br/); \nClassificação, expedição e distribuição do processo para setor responsável;\nAnálise e controle;\nEm casos de Pendência - Requer adição de mais documentos para análise e resposta do contribuinte;\nPode ser aberto diligência a fim de esclarecer alguma divergência; \nConclusão – Pode ser decidido pelo Deferido ou Indeferido.","deliveryMethod":"Após a abertura do protocolo este é submetido à análise dos documentos que poderá envolver várias etapas, como apresentação de documentos, coleta de evidências e outros. Durante toda a fase do processo os contribuintes tem oportunidade de acompanhar, troca de informações, como também será notificado via e-mail ou sistema , em casos de atualizações realizadas no processo administrativo. Em alguns casos, cada fase desta execução pode variar dependendo da complexidade do tipo de processo.","completionDeadline":"Os prazos são variados e dependem dos detalhes específicos de cada tipo de processo e das regras vigentes. Tendo como fator principal, o aguardo das resoluções das pendências que serão sanadas pelo contribuinte, podendo este prazo ser prorrogado por igual período.","trackingMethod":"Presencialmente ou consulta do protocolo através da plataforma digital:\nhttps://parauapebas.desenvolvecidade.com.br/","priorityRules":"Não há.","legalBasis":"Lei Complementar Nº 23, de 30 de Dezembro de 2020.\nLei Complementar Nº 28, de 19 de Abril de 2022.\nLei Complementar Nº 26, de 22 de Dezembro de 2021.","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br/desenvolvecidade","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/cancelamento-de-nota-fiscal-dam-sefaz/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Capacitação das Entidades do Terceiro Setor","slug":"capacitacao-das-entidades-do-terceiro-setor-cgm","agencyName":"CGM","agencyAcronym":"CGM","description":"Compromisso com o desenvolvimento e fortalecimento das entidades do Terceiro Setor, teremos\num Programa de Capacitação voltado às instituições que desempenham papéis fundamentais na\nconstrução de uma sociedade mais justa e inclusiva.\nA capacitação tem como objetivo aprimorar as competências e habilidades nas áreas de gestão\nadministrativa, contábil e financeira, captação de recursos, compliance e transparência, além de\noutros temas de relevância para a sustentabilidade e o crescimento institucional.","targetAudience":"Entidades do Terceiro Setor atuantes","requirements":"A entidade deve estar formalmente registrada como uma organização do Terceiro Setor, com\nCNPJ ativo e regular.","requiredDocuments":"Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.\nA instituição deve apresentar seu estatuto social ou documento equivalente que comprove sua\natuação como entidade sem fins lucrativos.","accessMethods":"Através de Ofício destinada a Controladoria Geral do Município.","serviceLocations":"Controladoria Geral do Município.","waitingTime":"As capacitações serão organizadas de acordo com um calendário oficial, apresentado no início\nde cada exercício financeiro, e também poderão ser agendadas conforme demandas específicas\nque surgirem ao longo do ano.","processingSteps":"Apresentação do Cronograma das Capacitações:\nO cronograma será divulgado por meio das comunicações oficiais do Município, informando as\ndatas e os temas de cada capacitação.\nPeríodo de Inscrição:\nO período de inscrição para cada capacitação será informado junto ao cronograma. As inscrições\ndeverão ser realizadas dentro do prazo estabelecido para garantir a participação.\nRealização das Capacitações:\nAs capacitações serão realizadas nas datas programadas, conforme o cronograma oficial e as\nnecessidades específicas que surgirem ao longo do ano.\nEntrega de Certificados:\nApós a conclusão das capacitações, serão emitidos certificados para os participantes,\ncomprovando sua participação e conclusão do curso ou treinamento.","deliveryMethod":"As capacitações serão organizadas de acordo com um calendário oficial, apresentado no início\nde cada exercício financeiro, e também poderão ser agendadas conforme demandas específicas\nque surgirem ao longo do ano.","completionDeadline":"As capacitações serão organizadas de acordo com um calendário oficial, apresentado no início\nde cada exercício financeiro, e também poderão ser agendadas conforme demandas específicas\nque surgirem ao longo do ano","trackingMethod":"Na Controladoria Geral do Município.","priorityRules":"Não há.","legalBasis":"A Lei Municipal n.º 4.293/2005 regulamenta as atividades da Controladoria Geral do Município\nde Parauapebas, estabelecendo as atribuições, competências e responsabilidades desse órgão\nno âmbito da administração pública municipal.","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/capacitacao-das-entidades-do-terceiro-setor-cgm/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Casa Abrigo","slug":"carta-de-servico-casa-abrigo-semmu","agencyName":"SEMMU","agencyAcronym":"SEMMU","description":"O serviço tem por finalidade ofertar acolhimento provisório, em local seguro e sigiloso com moradia protegida e atendimento integral e multidisciplinar, exclusivamente, às mulheres em situação de risco de morte iminente, as mulheres acompanhadas ou não de seus filhos(as), que estejam vivenciando situações de violência doméstica e/ou familiar.\nO espaço oferecer local seguro e protegido, atendimento de escuta qualificada e avaliação do risco de morte por equipe técnica especializada, bem como visa oferecer encaminhamentos efetivos que garantam às mulheres sua integridade física e emocional, além de oportunizar a construção de novos projetos de vida.","targetAudience":"Mulheres acima de 18 anos","requirements":"O acolhimento deverá ser requisitado pela Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher (DEAM) e Centro de Referência da Mulher (CRM), mediante apresentação do Boletim de Ocorrência que comprove o risco eminente de morte","requiredDocuments":"* Documentos pessoais \n* Boletim de Ocorrência\n* Medida Protetiva\n* Relatório social é documento obrigatório para solicitação da vaga, quando a demanda vier da rede de atendimento, acompanhado do Boletim de Ocorrência","accessMethods":"O acolhimento ocorrerá através de encaminhamento da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) e Centro de Referência da Mulher (CRM)","serviceLocations":"Casa Abrigo\nEndereço Sigiloso","waitingTime":"O atendimento funciona de modo ininterrupto (24 horas)","processingSteps":"1 – Demanda encaminhada pela DEAM e/ou CRM\n2 – Acolhimento Inicial \n3 – Elaboração do Plano de Atendimento Familiar e/ou Individual \n4 – Articulação com a Rede Intersetorial conforma a necessidade de cada caso\n5 – Avaliação da equipe técnica de referência para os encaminhamentos pertinentes","deliveryMethod":"","completionDeadline":"Período de ate 90 dias","trackingMethod":"As informações referentes a oferta deste serviço é de caráter sigiloso.","priorityRules":"","legalBasis":"*Política Nacional de Enfrentamento a Violência contra a Mulher (2011) \n*Diretrizes Nacional de Abrigamento para mulheres vítimas de violência (2011) \n*Lei nº. 11.340, de 7 de agosto de 2006. Lei Maria da Penha. \n*Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (2007) \n*Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, nº 109, de 11 de novembro de 2009","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"https://falabr.cgu.gov.br/web/home","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/carta-de-servico-casa-abrigo-semmu/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Casa da Mulher","slug":"carta-de-servico-casa-da-muler-semmu","agencyName":"SEMMU","agencyAcronym":"SEMMU","description":"O serviço tem por finalidade oferecer oficinas e cursos de qualificação profissional, contribuindo para autonomia econômica e financeira das mulheres, propiciando a reflexão sobre as relações de gênero, com ênfase no empoderamento e empreendedorismo feminino.","targetAudience":"Mulheres acima de 18 anos","requirements":"As mulheres deverão ser encaminhadas pelo CRM e/ou demais serviços da rede governamental e não governamental.","requiredDocuments":"* Encaminhamento de outro serviço ao qual a mulher é acompanhada; \n* Documentos pessoais.","accessMethods":"Através de demanda referenciada pelo CRM e demais serviços da rede governamental e não governamental.","serviceLocations":"Casa da Mulher \nEndereço: Avenida Inglaterra, n. 277, Bairro Novo Horizonte. \nContato: 94-99219-8118","waitingTime":"O atendimento funciona de forma programada.\nEm horário administrativo (de segunda a sexta-feira), das 08h00 às 14h00","processingSteps":"1 – Demanda encaminhada pelo CRM e/ou rede governamental e não governamental \n2 – Acolhimento Inicial \n3 – Inserção nas oficinas e cursos profissionalizantes","deliveryMethod":"","completionDeadline":"O período dos cursos, podem ocorrer em 30 dias a seis meses","trackingMethod":"- Através do telefone institucional da Casa da Mulher: (94) 99219-8118 \n- Das redes sociais: \nInstagram - semmuparauapebas","priorityRules":"","legalBasis":"* Política Nacional de Enfrentamento a Violência contra a Mulher (2011)\n*Lei nº. 11.340, de 7 de agosto de 2006. Lei Maria da Penha.\n* Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (2007)","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"https://falabr.cgu.gov.br/web/home","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/carta-de-servico-casa-da-muler-semmu/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Castração de Cães e Gatos","slug":"castracao-de-caes-e-gatos-semsa","agencyName":"Secretaria Municipal de Saúde","agencyAcronym":"SEMSA","description":"O serviço é destinado a Cães e Gatos entre 6 meses a 8 anos que apresente boas condições de saúde, não pode estar cio ou gestantes, e deverá ser solicitado, através de agendamento presencial na UVZ, conforme disponibilidade ou realizado por demanda espontânea em campanhas realizadas nos bairros. Após o agendamento o tutor será informado sobre a data de realização do procedimento o qual deverá trazer o animal na data marcada de acordo com as orientações repassadas quanto ao jejum, transporte adequado e outros, afim de melhorar a segurança e bem estar animal. No dia marcado para o procedimento será realizado por ordem de chegada, observando as prioridades. O animal passa pela triagem e se tiver condições de realizar o procedimento o tutor assina termo de consentimento e recebe as orientações quanto aos cuidados pós-cirúrgicos.","targetAudience":"Cães e Gatos entre 6 meses a 8 anos que apresente boas condições de saúde, não pode estar cio ou gestantes.","requirements":"Conforme o protocolo do serviço.","requiredDocuments":"RG, CPF e comprovante de endereço do tutor do animal.","accessMethods":"Presencial.","serviceLocations":"UVZ – Unidade de Vigilância de Zoonoses\nEndereço: Rua D, nº 306, Cidade Nova, Parauapebas/PA.","waitingTime":"30 minutos a 2 horas, conforme ordem de chegada, respeitando as prioridades.","processingSteps":"Presencial.","deliveryMethod":"O serviço é destinado a Cães e Gatos entre 6 meses a 8 anos que apresente boas condições de saúde, não pode estar cio ou gestantes, e deverá ser solicitado, através de agendamento presencial na UVZ, conforme disponibilidade ou realizado por demanda espontânea em campanhas realizadas nos bairros. Após o agendamento o tutor será informado sobre a data de realização do procedimento o qual deverá trazer o animal na data marcada de acordo com as orientações repassadas quanto ao jejum, transporte adequado e outros, afim de melhorar a segurança e bem estar animal. No dia marcado para o procedimento será realizado por ordem de chegada, observando as prioridades. O animal passa pela triagem e se tiver condições de realizar o procedimento o tutor assina termo de consentimento e recebe as orientações quanto aos cuidados pós-cirúrgicos.","completionDeadline":"Conforme prazos definidos no protocolo de atendimento.","trackingMethod":"Presencial.","priorityRules":"Somente no atendimento presencial de acordo com os requisitos previstos em lei.","legalBasis":"PORTARIA Nº 1.138, DE 23 DE MAIO DE 2014 Define as ações e os serviços de saúde voltados para vigilância, prevenção e controle de zoonoses e de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos, de relevância para a saúde pública. \nLEI Nº 13.426, DE 30 DE MARÇO DE 2017 Dispõe sobre a Política de Controle da Natalidade de Cães e Gatos e dá outras providências.","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2014/prt1138_23_05_2014.html","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/castracao-de-caes-e-gatos-semsa/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Centro de Assessoria Jurídica à Mulher – (CEAJUM)","slug":"centro-de-assessoria-juridica-a-mulher-ceajum","agencyName":"SEMMU","agencyAcronym":"SEMMU","description":"O CEAJUM tem como objetivo proporcionar acesso aos serviços jurídicos gratuitamente disponibilizados pelo Município, às mulheres definidas como necessitadas sócio economicamente, ou vítimas de violência doméstica e familiar ou de gênero.","targetAudience":"Mulheres acima de 18 anos.","requirements":"Mulheres atendidas pelo Centro de Referência da Mulher (CRM) que após identificada a necessidade de assessoria jurídica, é encaminhada ao serviço.","requiredDocuments":"Documentos pessoais ( usuárias e seus dependentes )\nComprovante de endereço","accessMethods":"Através do encaminhamento do Centro de Referência da Mulher (CRM)","serviceLocations":"Centro de Assessoria Jurídica à Mulher (CEAJUM)\nEndereço: Av. Inglaterra, 44 – Novo Horizonte\nContato: 94-99171-0130\nE-mail: coordenação.ceajum@parauapebas.pa.gov.br","waitingTime":"Através de agendamento, conforme a disponibilidade da assessoria jurídica.","processingSteps":"1.Atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, independentemente de sua condição financeira, para acompanhamento em depoimentos e em audiências relacionadas aos crimes previstos na Lei nº.11.340/06 (Lei Maria da Penha); \n2.Garantir o acesso à Assistência Judiciária Gratuita, no âmbito policial e judicial, bem como garantir à mulher o acompanhamento de um advogado em todos os atos processuais cíveis e criminais; \n3.Ajuizamento de ações relacionadas ao Direito de Família","deliveryMethod":"","completionDeadline":"Conforme o andamento do processo.","trackingMethod":"As informações referentes a oferta deste serviço são de caráter sigiloso.","priorityRules":"","legalBasis":"Lei nº.11.340/06 (Lei Maria da Penha). \nLei nº 1.060/50","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"https://falabr.cgu.gov.br/web/home","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/centro-de-assessoria-juridica-a-mulher-ceajum/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Centro de Atendimento ao Homem – (CAH)","slug":"centro-de-atendimento-ao-homem-cah","agencyName":"SEMMU","agencyAcronym":"SEMMU","description":"O Serviço busca instituir um grupo com homens em processo judicial que estejam envolvidos em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher a fim de despertar neles uma reflexão sobre suas atitudes e promover mudança de comportamento.","targetAudience":"Homem autor de violência doméstica com determinação judicial.","requirements":"Para a participação nas atividades do grupo reflexivo não será admitida a presença de homens presos","requiredDocuments":"* Documentos pessoais \n* Determinação Judicial","accessMethods":"O acesso ao serviço se dá por meio de determinação judicial.","serviceLocations":"Centro de Atendimento ao Homem autor de violência (CAH) \nEndereço: Rua D, 113 – Cidade Nova, Parauapebas/Pa - 68515000\nContato: 94 99107-7982\nE-mail: centrodeatencaohav@parauapebas.pa.gov.br","waitingTime":"O atendimento ocorre por meio de cadastro inicial e aguarda vaga para inserção no grupo reflexivo","processingSteps":"1 – Demanda encaminhas pela Vara Criminal \n2- Recepção/esclarecimento e informações sobre o serviço e o atendimento. \n3 – Acolhimento Social \n4- Oficinas temáticas. \n5 – Inserção no Grupo Reflexivo \n6- Acompanhamento de equipe interdisciplinar. \n7 – Elaboração de Relatório de cumprimento da medida","deliveryMethod":"","completionDeadline":"10 encontros semanais ou quinzenais.","trackingMethod":"As informações referentes a oferta deste serviço são de caráter sigiloso.","priorityRules":"","legalBasis":"*Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. \n* Lei 11.340/2006 - Lei Maria da Penha.\n* Recomendação nº 124, DE 7 DE JANEIRO DE 2022.","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"https://falabr.cgu.gov.br/web/home","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/centro-de-atendimento-ao-homem-cah/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Centro de Controle e Operações – CCO","slug":"centro-de-controle-e-operacoes-cco","agencyName":"SEMSI","agencyAcronym":"SEMSI","description":"O CCO é uma coordenação vinculada à SEMSI, que auxilia na prevenção da criminalidade, através do sistema de vídeo monitoramento do munícipio, e do recebimento de chamados de urgência e emergência via Central de Atendimento e Despacho (CAD) que atende os tridígitos 190 e 193, com funcionamento de 24h. Permitindo a integração das forças de segurança e garantindo mais agilidade aos atendimentos de ocorrências.\nOferece os seguintes serviços: \n• Acompanhamento em tempo real das ocorrências por meio do vídeo monitoramento, em auxílio às Polícias Civil, Militar e Guarda Municipal;\n• Acionamento dos órgãos de Segurança e/ou Saúde para mais agilidade nos atendimentos;\n• Recebimento de Denúncias/Informações via 190 e 193;\n• Cedência de imagens relacionadas a todo tipo de ocorrência - para a população.","targetAudience":"Qualquer cidadão","requirements":"Para ter acesso às imagens do CCO, o usuário deve comparecer ao atendimento do CCO, de segunda à sexta-feira, de 08 às 18h, munido de Boletim de Ocorrência ou Ofício de Solicitação, documento de identificação pessoal com foto, e dispositivo de armazenamento. \nPara fazer uma denúncia/solicitação via CAD, o procedimento é discar 190 ou 193 e sua solicitação será atendida.\nO CCO está localizado no seguinte endereço:\n• Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão, na Rua Karajá, Quadra 70, Lotes 01 a 08, Parque dos Carajás.","requiredDocuments":"* Documentos pessoais com foto; \n* Boletim de Ocorrência (para populares);\n* Ofício de solicitação (para órgãos oficiais);\n* Dispositivo de armazenamento.","accessMethods":"Para o CCO: \nAtendimento presencial, o usuário deve procurar a Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão - SEMSI.\nEletronicamente pelos seguintes meios:\nTelefones: 3346-2182, ramal 1510;\nE-mail CCO@parauapebas.pa.gov.br;\nPara o CAD:\nEletronicamente pelos seguintes meios:\nTelefones: 190 e 193.","serviceLocations":"Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão – Setor Atendimento CCO.\nEndereço: Rua Karajá, Quadra 70, Lotes 01 a 08, Parque dos Carajás.","waitingTime":"O atendimento é imediato, por ordem de chegada.","processingSteps":"Para o CCO: \nO atendimento inicia-se quando o usuário solicita pessoalmente a verificação de imagens no sistema de vídeo monitoramento, se houver o registro solicitado, as imagens são cedidas ao solicitante.\nPara o CAD:\nO serviço inicia-se quando o usuário entra em contato (190/193) e registra sua informação. Após o registro da demanda, é encaminhada ao órgão/setor responsável, que, por sua vez analisam a situação, tomam as providências necessárias (conforme demandado) e enviam retorno para a base CCO.","deliveryMethod":"","completionDeadline":"Prazo variável. Depende da demanda solicitada, porém o atendimento é imediato.","trackingMethod":"Atendimento imediato.","priorityRules":"","legalBasis":"Lei nº 4.616, de 05 de novembro 2015, que institui o sistema de vídeo monitoramento.","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/centro-de-controle-e-operacoes-cco/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (PIPA)","slug":"carta-de-servico-semas-pipa","agencyName":"Secretaria Municipal de Assistência Social","agencyAcronym":"SEMAS","description":"- O Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculo – PIPA, oferta serviço no nível da Proteção Social Básica (PSB) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), as crianças e adolescentes. Dentre as atividades desenvolvidas pelos grupos do SCFV, destacam-se as de natureza artístico-cultural, desportivas, esportivas e lúdicas.\n- É uma unidade pública de assistência social, destinada ao atendimento a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social.\n- Espaço que promove atividades em grupo e estão vinculados aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).","targetAudience":"","requirements":"","requiredDocuments":"","accessMethods":"- CRAS dos Minérios;\n- CRAS Altamiro Borba;\n- CREAS;\n- Concelho Municipal de Assistência Social – COMASP\n- COMDICAP;\n- Conselho Tutelar;\n- Ouvidoria Municipal de Parauapebas;","serviceLocations":"","waitingTime":"","processingSteps":"- Caberá ao Técnica de Apoio Local – pedagogo junto ao Técnico responsável dos respectivos CRAS de Referência e/ou CREAS encaminhar de forma imediata a uma Unidade Escolar para que suas necessidades no campo da educação sejam sanadas.","deliveryMethod":"","completionDeadline":"- As inscrições ocorrerão semestralmente, exceto do público prioritário que sempre ocorrerá de forma imediata.","trackingMethod":"","priorityRules":"","legalBasis":"","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"https://www.gesuas.com.br/blog/cras/","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/carta-de-servico-semas-pipa/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Centro de Referência da Mulher – (CRM)","slug":"centro-de-referencia-da-mulher-crm","agencyName":"SEMMU","agencyAcronym":"SEMMU","description":"É um serviço especializado que presta acolhimento e acompanhamento social e psicológico às mulheres vítimas de violência doméstica e/ou familiar.","targetAudience":"Mulheres acima de 18 anos.","requirements":"Mulheres em situação de violência doméstica e/ou familiar encaminhadas pela rede socioassistencial mediante relatório social. \nDemanda espontânea.","requiredDocuments":"Documentos pessoais.","accessMethods":"O acolhimento ocorrerá através de encaminhamento da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) e Centro de Referência da Mulher (CRM).","serviceLocations":"Centro de Referência da Mulher (CRM)\nEndereço: Avenida Inglaterra, n. 277, Bairro Novo Horizonte \nContato: (94) 99188-0717","waitingTime":"Não há espera para iniciar o atendimento, o atendimento pela Assistente Social ocorre de imediato","processingSteps":"1 – Acolhimento Inicial \n2 – Elaboração do Plano de Acompanhamento Familiar e/ou Individual \n3 – Articulação com a Rede Intersetorial conforma a necessidade de cada caso\n4 – Avaliação da equipe técnica de referência para os encaminhamentos pertinentes","deliveryMethod":"","completionDeadline":"Prazo de atendimento será definido conforme a complexidade de cada caso.","trackingMethod":"As informações referentes ao atendimento são de caráter sigiloso.","priorityRules":"","legalBasis":"*Política Nacional de Enfrentamento a Violência contra a Mulher (2011) \n*Lei nº. 11.340, de 7 de agosto de 2006. Lei Maria da Penha. \n*Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (2007)","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"https://falabr.cgu.gov.br/web/home","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/centro-de-referencia-da-mulher-crm/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Certidão Imobiliária – DAM","slug":"certidao-imobiliaria-dam-sefaz","agencyName":"Secretaria Municipal de Fazenda","agencyAcronym":"SEFAZ","description":"Indica constar débitos tributários constituídos, vencidos e não quitados em nome do contribuinte.","targetAudience":"O contribuinte e/ou terceiros através de procuração","requirements":"Indicar o número do Cadastro Imobiliário Fiscal – CIF e a Finalidade da Certidão (Indicadas no Sistema Desenvolve Cidade).","requiredDocuments":"Não se aplica. Basta fornecer o número do CIF – Cadastro Imobiliário Fiscal","accessMethods":"Acessando o link https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br/desenvolvecidade","serviceLocations":"Os serviços online ficam disponíveis 24 horas por dia ao cidadão no link próprio\nhttps://parauapebas.desenvolvecidade.com.br/iptu/#/home \nOu de forma presencial no Setor de Atendimento do Departamento de Arrecadação Municipal, situado à Rua F n.º 244, bairro União para mais esclarecimentos.","waitingTime":"Demanda de atendimento imediato conforme acesso realizado no portal.","processingSteps":"O serviço é realizado de forma imediata.","deliveryMethod":"De forma eletrônica pelo site link https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br","completionDeadline":"Demanda de atendimento imediato conforme acesso realizado no portal.","trackingMethod":"De forma eletrônica pelo site link https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br","priorityRules":"Somente no atendimento presencial de acordo com os requisitos previstos em lei","legalBasis":"Lei Complementar nº 23, de 30 de dezembro de 2020 (Regulamentada pelo Decreto nº 1799/2021), que institui o Código Tributário do Município de Parauapebas, Estado do Pará, e dá outras providências.","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br/desenvolvecidade","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/certidao-imobiliaria-dam-sefaz/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Certidão para Titulação","slug":"carta-de-servico-certidao-semurb","agencyName":"Secretaria Municipal de Urbanismo","agencyAcronym":"SEMURB","description":"- É o meio de solicitar a certidão de que a propriedade cumpre com as exigências do Código de Posturas Municipal (Lei nº 4.283/2004).","targetAudience":"","requirements":"","requiredDocuments":"- Requerimento devidamente preenchido\n- Original acompanhado de cópia do RG e CPF do proprietário\n- Comprovante de endereço\n- Cópia do laudo de Alinhamento emitido pela Coordenadoria Municipal de Regularização Fundiária – CMRF","accessMethods":"- Presencial\n- E-mail: protocolo.semurb@parauapebas.pa.gov.br\n- Telefone: (94) 3356-1807 / 3356-1023 / 3356-1482\n- WhatsApp: (94) 98414-9907","serviceLocations":"","waitingTime":"","processingSteps":"- Protocolar processo junto ao setor de Protocolo\n- Encaminhamento do processo para o setor de Licenciamento para vistoria.","deliveryMethod":"","completionDeadline":"- 30 dias","trackingMethod":"","priorityRules":"","legalBasis":"","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/carta-de-servico-certidao-semurb/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Cidade Igualdade","slug":"cidade-igualdade","agencyName":"SEGOV","agencyAcronym":"SEGOV","description":"Oferta de cursos de qualificação profissional para mulheres, moradoras do município de Parauapebas, em áreas tradicionalmente masculinas, como, mineração, indústria, construção civil, tecnologia da informação e jardinagem.","targetAudience":"Mulheres, moradoras do município de Parauapebas, acima de 16 anos e que tenham o ensino fundamental completo.","requirements":"Apenas o público feminino do município.","requiredDocuments":"Dados pessoais (nome, endereço e escolaridade).","accessMethods":"Ser mulher, residir no município, ter no mínimo 16 anos e ter concluído o ensino fundamental.","serviceLocations":"Segov \nEndereço: AV. Tupinambá, QD. 49, Lt. 20, Parque dos Carajás","waitingTime":"O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, de 08:00h às 14:00h na sala do EIXO VII na SEGOV (Avenida Tupinambá, quadra 49, número 20A, bairro Parque dos Carajás), ou via Whatsapp no número (94) 98134-5227, onde as mensagens são respondidas por ordem de chegada.","processingSteps":"Inscrição online;\nApós selecionado, realiza-se a matrícula presencial, com a entrega da documentação necessária;\nInício das aulas;","deliveryMethod":"1 – É divulgado o edital com todas as informações pertinentes do programa, bem como o link para a mulher realizar sua inscrição;\n2 – Encerrado o período de inscrição, é feito o processo seletivo, baseando-se nos seguintes critérios de classificação respectivamente:\n • Candidata com deficiência; (5 pontos)\n • Candidata com algum dependente (que more na mesma residência) que tenha deficiência; (5 pontos)\n • Candidata com menor renda per capta; (5 pontos)\n • Candidata autodeclarada preta no ato da inscrição; (2 pontos)\n • Candidata chefe de família (arca com a maior parte das despesas domésticas); (2 pontos)\n • Candidata declarada como LGBTQIA+; (1 ponto)\n3 – Após o processo seletivo, é divulgado o edital com o resultado das selecionadas e informado o período/local/horário das matrículas;\n4 – Encerrado o período de matrícula, iniciam-se as aulas, onde o curso tem duração de 3 meses e acontece nas escolas públicas, no período noturno ou vespertino, de segunda a sexta-feira;\n5 – Encerrado o curso, são emitidos os certificados pela empresa executora e entregues às mulheres pelo eixo VII;","completionDeadline":"De acordo com o Edital.","trackingMethod":"Através do email – cidadeigualdade@parauapebas.pa.gov.br ou whatsapp – (94) 98134-5227;","priorityRules":"De acordo com os critérios de avaliação do edital vigente.","legalBasis":"","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/cidade-igualdade/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Coleta de amostras de água para análise de potabilidade","slug":"coleta-de-amostras-de-agua-para-analise-de-potabilidade-semsa","agencyName":"Secretaria Municipal de Saúde","agencyAcronym":"SEMSA","description":"Coleta de amostras de água para a vigilância da qualidade da água para consumo humano, realizada de forma sistemática e periódica para Sistema de Abastecimento de Água - SAA, Solução Alternativa Coletiva - SAC e/ou eventualmente para Solução Alternativa Individual – SAI (poços de captação de água), previamente cadastrados no Plano de Amostragem Anual, conforme solicitações. A coleta de amostragem de água, poderá ser realizada de forma extraordinária em casos de surtos de doenças diarreicas (DDA), desastres ambientais, denúncias fundamentadas ou sempre que se fizer necessário.","targetAudience":"Empresa, Instituições e Repartições públicas (creches, escolas, asilos, presídio, unidades de saúde, hospitais)","requirements":"Sem pré-requisitos.","requiredDocuments":"Este serviço poderá ser solicitado por Ofício ou denúncia, fundamentando a urgência de sua realização à Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA/Vigilância Ambiental/Vigiagua. Para o acesso, deve ser realizado o cadastro do local junto ao Sistema de Informações do VIGIAGUA – SISAGUA, considerando as exigências de cada sistema.","accessMethods":"Presencial.","serviceLocations":"Vigilância Ambiental - Rua D, nº 306, Cidade Nova, Parauapebas/PA.","waitingTime":"Até 30 dias.","processingSteps":"Presencial.","deliveryMethod":"Coleta de amostras de água para a vigilância da qualidade da água para consumo humano, realizada de forma sistemática e periódica para Sistema de Abastecimento de Água - SAA, Solução Alternativa Coletiva - SAC e/ou eventualmente para Solução Alternativa Individual – SAI (poços de captação de água), previamente cadastrados no Plano de Amostragem Anual, conforme solicitações. A coleta de amostragem de água, poderá ser realizada de forma extraordinária em casos de surtos de doenças diarreicas (DDA), desastres ambientais, denúncias fundamentadas ou sempre que se fizer necessário.","completionDeadline":"Imediato após atendimento.","trackingMethod":"Presencial.","priorityRules":"Somente no atendimento presencial de acordo com os requisitos previstos em lei.","legalBasis":"Diretriz nacional do plano de amostragem da vigilância em saúde ambiental relacionada à qualidade da água para consumo humano. \nDECRETO Nº 5.440, DE 4 DE MAIO DE 2005 Estabelece definições e procedimentos sobre o controle de qualidade da água de sistemas de abastecimento e institui mecanismos e instrumentos para divulgação de informação ao consumidor sobre a qualidade da água para consumo humano.\nDiretriz para atuação em situações de surtos de doenças e agravos de veiculação hídrica\nPORTARIA GM/MS Nº 888, DE 4 DE MAIO DE 2021 Altera o Anexo XX da Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. \nPORTARIA Nº- 2.914, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011 Dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5440.htm","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/coleta-de-amostras-de-agua-para-analise-de-potabilidade-semsa/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Coleta de PCCU – material para realização do citopatológico cérvico uterino","slug":"coleta-de-pccu-material-para-realizacao-do-citopatologico-cervico-uterino-semsa","agencyName":"Secretaria Municipal de Saúde","agencyAcronym":"SEMSA","description":"Consiste na coleta de material para exame citopatológico, realizado para detectar alterações nas células do colo do útero que possam predizer a presença de lesões precursoras do câncer ou do próprio câncer.","targetAudience":"Cidadão","requirements":"Verificar Manual","requiredDocuments":"Cartão do SUS ou CPF e Documento de Identificação com foto.","accessMethods":"Presencial.","serviceLocations":"Todas as Unidades Básicas de Saúde .","waitingTime":"30 minutos.","processingSteps":"Presencial.","deliveryMethod":"Consiste na coleta de material para exame citopatológico, realizado para detectar alterações nas células do colo do útero que possam predizer a presença de lesões precursoras do câncer ou do próprio câncer.","completionDeadline":"Verificar Manual.","trackingMethod":"Presencial.","priorityRules":"Somente no atendimento presencial de acordo com os requisitos previstos em lei.","legalBasis":"Política Nacional da Atenção Básica 2017 - \nPORTARIA Nº 2.436, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017 \nCarteira de Serviços da Atenção Primária à Saúde (CASAPS) Ministério da Saúde – Brasil","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt2436_22_09_2017.html","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/coleta-de-pccu-material-para-realizacao-do-citopatologico-cervico-uterino-semsa/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Comunicação de Acidente de Trabalho CAT","slug":"comunicacao-de-acidente-de-trabalho-cat-desso","agencyName":"DESSO","agencyAcronym":"DESSO","description":"A CAT é um documento obrigatório que as organizações precisam emitir quando ocorrer algum acidente de trabalho, acidente de trajeto (trabalho-casa) ou doença ocupacional, mesmo em casos que não haja afastamento do trabalho. O prazo para a emissão da CAT é até o primeiro dia útil seguinte da ocorrencia, em caso de morte a comunicação deve ocorrer imediatamente.","targetAudience":"Servidor Público da Prefeitura Municipal de Parauapebas.","requirements":"Ser servidor público da Prefeitura Municipal de Parauapebas","requiredDocuments":"Anexar o Registro Interno de Acidente/Doença do Trabalho-RIADT. \n Folha de ponto no mês que ocorreu o acidente.\nBoletim de entrada em hospital em casos de internação. \n Prontuário de internação.\n Resultado de sorologias. \n Atestado Médico com CID. \n Em caso de acidente de trajeto anexar também o boletim de ocorrência policial.","accessMethods":"Procurar o DP da sua secretaria.","serviceLocations":"Endereço:Rua Tiradentes S/N, esquina com a Av. Tancredo Neves.\nContatos: 3356-1005/RAMAL 2169/ 2173\nHorários de Atendimento: 8h às 14h.","waitingTime":"Até o primeiro dia útil do acidente","processingSteps":"Elogios, dúvidas ou reclamações do serviço prestado? \nAcesse o Portal da Ouvidoria, através do link: https://falabr.cgu.gov.br/publico/PA/Parauapebas/Manifestacao/RegistrarManifestacao.","deliveryMethod":"Procurar o DP da sua secretaria.​​","completionDeadline":"Até o primeiro dia útil do acidente","trackingMethod":"Na DESSO de forma presencial.","priorityRules":"Não há.","legalBasis":"Consolidação das Leis de Trabalho-CLT(Art. 169).","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/comunicacao-de-acidente-de-trabalho-cat-desso/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Concessão de Adicional de Atividade Insalubre","slug":"departamento-de-servicos-especializados-em-seguranca-de-saude-ocupacional-desso","agencyName":"DESSO","agencyAcronym":"DESSO","description":"A concessão do adicional de insalubridade é um direito do servidor público que trabalhe com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substância tóxica, radiotiva ou com risco de vida, sofrimento físico ou mental.\n As atividades ou operações insalubres são aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância. \nA revisão de insalubridade dar-se-á somente quando o servidor mudar de função e/ou\nsetor, ou houver alguma alteração nos meios de produção, nos insumos ou nas instalações do seu local de trabalho.","targetAudience":"Servidor público que trabalha em ambiente insalubre.","requirements":"Ser servidor público; trabalhar com habitualidade em local insalubre.","requiredDocuments":"Preenchimento do Requerimento Geral do DESSO (Requerimento disponível nos Departamentos Pessoais de cada secretaria). \n Escala de trabalho (quando houver).","accessMethods":"Requerer junto a chefia imediata, a qual protocolará na CTRH.","serviceLocations":"Endereço:Rua Tiradentes S/N, esquina com a Av. Tancredo Neves. \nContatos: 3356-1005/RAMAL 2169/ 2173\nHorários de Atendimento: 8h às 14h.","waitingTime":"Prazo médio de 15 dias, a partir do protocolo na CTRH.","processingSteps":"Requerer junto a chefia imediata, a qual protocolará na CTRH.","deliveryMethod":"Elogios, dúvidas ou reclamações do serviço prestado \nAcesse o Portal da Ouvidoria, através do link: https://falabr.cgu.gov.br/publico/PA/Parauapebas/Manifestacao/RegistrarManifestacao.","completionDeadline":"Prazo médio de 15 dias, a partir do protocolo na CTRH.","trackingMethod":"No DESSO de forma presencial.","priorityRules":"Não há.","legalBasis":"Lei Municipal nº 4.231/2002 e Decreto Municipal nº141/2003.","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/departamento-de-servicos-especializados-em-seguranca-de-saude-ocupacional-desso/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Concessão de Adicional de Atividade Perigosa","slug":"concessao-de-adicional-de-atividade-perigosa","agencyName":"DESSO","agencyAcronym":"DESSO","description":"A concessão do adicional de periculosidade é um direito do servidor público que trabalhe em condições de periculosidade. As atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, são aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado.","targetAudience":"Servidor público que trabalha em ambiente perigoso.","requirements":"Ser servidor público; trabalhar com habitualidade em local insalubre.","requiredDocuments":"Preenchimento do Requerimento Geral do DESSO ( Requerimento disponível nos Departamentos Pessoais de cada secretaria). \nEscala de trabalho (quando houver).","accessMethods":"Requerer junto a chefia imediata, a qual protocolará na CTRH.","serviceLocations":"Endereço:Rua Tiradentes S/N, esquina com a Av. Tancredo Neves. \nContatos: 3356-1005/RAMAL 2169/ 2173\nHorários de Atendimento: 8h às 14h.","waitingTime":"Prazo médio de 15 dias, a partir do protocolo na CTRH.","processingSteps":"A matrícula deverá ser realizada na escola de forma presencial.","deliveryMethod":"Requerer junto a chefia imediata, a qual protocolará na CTRH. ​","completionDeadline":"Prazo médio de 15 dias, a partir do protocolo na CTRH.","trackingMethod":"As informações do resultado desse serviço são encaminhadas para a secretaria do servidor solicitante.","priorityRules":"Não há.","legalBasis":"Lei Municipal nº 4.231/2002 e Decreto Municipal nº141/2003.","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/concessao-de-adicional-de-atividade-perigosa/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Concessão de Assistência Humanitária","slug":"concessao-de-assistencia-humanitaria-semsi-compedc","agencyName":"Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão / Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil","agencyAcronym":"SEMSI / COMPDEC","description":"Concessão de Assistência humanitária (cesta básica, kit limpeza, kit higiene, kit dormitório, cobertores, água mineral).","targetAudience":"Qualquer cidadão","requirements":"","requiredDocuments":"Dados pessoais (nome, endereço e contato).","accessMethods":"Para solicitar o serviço, o cidadão necessita ir à base da Defesa Civil ou ligar na Central Telefônica COMPDEC (94) 3356- 2597 / 199) Central Telefônica CCO/CAD (94-99278-0431 e /ou 190) prestar informação sobre o tipo de desastre, dados pessoais (nome, endereço e contato).","serviceLocations":"Defesa Civil\nEndereço: Avenida Milton Ribeiro, Quadra 57, Lote 30, bairro Parque dos Carajás","waitingTime":"","processingSteps":"Solicitação do serviço (ligar ou ir pessoalmente a Defesa Civil);\nInformar o tipo de desastre e dados pessoais;\nA equipe vai a campo atender a demanda e fazer a visita domiciliar;\nRealizar o reconhecimento da área de risco;\nFazer abordagem, cadastro, levantamento de necessidades e perdas;","deliveryMethod":"Por meio de visita à área feita pela equipe da Defesa Civil, que promove o conhecimento e a avaliação do cenário para os encaminhamentos necessários.","completionDeadline":"Até 24 horas de acordo com a demanda.","trackingMethod":"O usuário deve acompanhar o andamento da solicitação por meio do telefone (94) 3356-2597 ou pessoalmente na Defesa Civil.","priorityRules":"Famílias afetadas / atingida por eventos adverso, residente em áreas mapeadas como risco de acordo com o mapeamento do Serviço Geológico Brasileiro e outros cenários de risco existentes no território municipal","legalBasis":"","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/concessao-de-assistencia-humanitaria-semsi-compedc/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Consulta de Enfermagem","slug":"consulta-de-enfermagem-semsa","agencyName":"Secretaria Municipal de Saúde","agencyAcronym":"SEMSA","description":"Abrange a anamnese, o exame físico, a elaboração de hipóteses ou conclusões diagnosticas, solicitação de exames complementares, quando necessário, e prescrição terapêutica, conforme protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas, ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, observadas as disposições legais da profissão.","targetAudience":"Cidadão","requirements":"Sem pré-requisitos.","requiredDocuments":"Cartão do SUS ou CPF e Documento de Identificação com foto.","accessMethods":"Presencial.","serviceLocations":"Todas as Unidades Básicas de Saúde","waitingTime":"30 minutos","processingSteps":"Presencial.","deliveryMethod":"Abrange a anamnese, o exame físico, a elaboração de hipóteses ou conclusões diagnosticas, solicitação de exames complementares, quando necessário, e prescrição terapêutica, conforme protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas, ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, observadas as disposições legais da profissão.","completionDeadline":"Verificar manual","trackingMethod":"Presencial.","priorityRules":"Somente no atendimento presencial de acordo com os requisitos previstos em lei.","legalBasis":"Política Nacional da Atenção Básica 2017 - \nPORTARIA Nº 2.436, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017 \nCarteira de Serviços da Atenção Primária à Saúde (CASAPS) Ministério da Saúde – Brasil","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt2436_22_09_2017.html","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/consulta-de-enfermagem-semsa/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Consulta de enfermagem para pacientes acompanhados pelo SAE","slug":"consulta-de-enfermagem-para-pacientes-acompanhados-pelo-sae","agencyName":"Secretaria Municipal de Saúde","agencyAcronym":"SEMSA","description":"A consulta de enfermagem é um processo interativo e sistemático entre o enfermeiro e o paciente, visando identificar problemas de saúde, planejar intervenções e avaliar os resultados. É uma prática essencial no contexto da assistência de enfermagem e visa promover, manter ou restaurar a saúde do indivíduo. No contexto CTA/SAE o(a) Enfermeiro(a) realiza: Aconselhamento pré e pós testagem rápida, enfatizando e investigando possíveis patologias bem como as práticas sexuais, realiza palestras internas e externas (atividades extramuros), treinamento de equipe, atendimento e tratamento de pessoas portadoras de Infecções Sexualmente Transmissíveis/HIV/AIDS/Hepatites Virais, e com Infecções Oportunistas. Realiza busca ativa de pacientes faltosos, visita domiciliar de pacientes acamados, visitas institucionais, estudos de casos, matriciamento de pacientes.","targetAudience":"Cidadão","requirements":"Sem pré-requisitos.","requiredDocuments":"Cartão de Cadastro na unidade SAE, Documento oficial com foto ou Cartão Nacional de Saúde (CNS).","accessMethods":"Presencial.","serviceLocations":"Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) e Serviço de Atenção Especializada (SAE) - (CTA/SAE) - Endereço: Rua P, nº 38. Bairro: União (Entre as ruas 11 e 14).","waitingTime":"Mediante agendamento.","processingSteps":"Presencial.","deliveryMethod":"A consulta de enfermagem é um processo interativo e sistemático entre o enfermeiro e o paciente, visando identificar problemas de saúde, planejar intervenções e avaliar os resultados. É uma prática essencial no contexto da assistência de enfermagem e visa promover, manter ou restaurar a saúde do indivíduo. No contexto CTA/SAE o(a) Enfermeiro(a) realiza: Aconselhamento pré e pós testagem rápida, enfatizando e investigando possíveis patologias bem como as práticas sexuais, realiza palestras internas e externas (atividades extramuros), treinamento de equipe, atendimento e tratamento de pessoas portadoras de Infecções Sexualmente Transmissíveis/HIV/AIDS/Hepatites Virais, e com Infecções Oportunistas. Realiza busca ativa de pacientes faltosos, visita domiciliar de pacientes acamados, visitas institucionais, estudos de casos, matriciamento de pacientes.","completionDeadline":"Verificar manual","trackingMethod":"Presencial.","priorityRules":"Somente no atendimento presencial de acordo com os requisitos previstos em lei.","legalBasis":"Política Nacional da Atenção Básica 2017 - \nPORTARIA Nº 2.436, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017 \nCarteira de Serviços da Atenção Primária à Saúde (CASAPS) Ministério da Saúde – Brasil","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt2436_22_09_2017.html","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/consulta-de-enfermagem-para-pacientes-acompanhados-pelo-sae/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Consulta de Veículos/Resultado de Processos","slug":"consulta-de-veiculos-resultado-de-processos-dmtt","agencyName":"Departamento Municipal de Trânsito e Transporte","agencyAcronym":"DMTT","description":"Consultar os resultados dos processos impostos (defesa de penalidade, defesa de autuação e indicação de real infrator) e as infrações existentes em veículos.","targetAudience":"Proprietário do veículo; \nPessoa física ou jurídica por meio de procuração reconhecida;","requirements":"Ser o proprietário ou o representante legal do veículo onde constam as infrações.","requiredDocuments":"Documento do veículo; \nIdentificação do proprietário (CNH ou RG/CPF);\nProcuração com firma reconhecida (se representado por terceiros);\nContrato social ou documento equivalente (se pessoa jurídica);","accessMethods":"Presencialmente no DMTT; \nOnline, através de correio eletrônico: dmtt@parauapebas.pa.gov.br;","serviceLocations":"Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – DMTT \nRua Rio Dourado, Quadra e Lote Especial, S/N – Bairro Beira Rio","waitingTime":"O tempo de espera é de cerca de 30 (trinta) minutos para atendimento, podendo variar para mais ou para menos, de acordo com as demandas diárias. \nObs.: O atendimento é realizado por agendamento através dos telefones \n(94) 3346-4644;\n(94) 3356-2491;","processingSteps":"É apresentada as documentações necessárias ao atendente; \nÉ consultado, através de sistema interno, a placa do veículo;\nÉ entregue ao usuário uma documentação de consulta geral, onde constará todas as infrações existentes no veículo até a data da consulta;","deliveryMethod":"Após verificação da propriedade do veículo ou verificação da procuração apresentada pela pessoa que está solicitando as informações, o atendente, através de senha única e pessoal, acessa o sistema integrado e verifica as informações requeridas.","completionDeadline":"Presencialmente: imediato; \nVia e-mail: 03 (três) dias úteis;","trackingMethod":"Presencialmente no Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – DMTT; \nVia correio eletrônico: dmtt@parauapebas.pa.gov.br;\nContato telefônico: \n(94) 3346-4644;\n(94) 3356-2491;","priorityRules":"","legalBasis":"Código de Trânsito Brasileiro - CTB","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"https://falabr.cgu.gov.br/web/home","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/consulta-de-veiculos-resultado-de-processos-dmtt/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Consulta/Acompanhamento com Fonoaudiologia","slug":"consulta-acompanhamento-com-fonoaudiologia-semsa","agencyName":"Secretaria Municipal de Saúde","agencyAcronym":"SEMSA","description":"Consiste em acompanhamento individual ou coletivo (palestras, orientações, oficinas, ações direcionadas à gestantes, idosos, crianças e outros grupos) de pacientes com retardo de linguagem, desvio fonológico, desvio fonético/ distúrbio articulatório; distúrbio de leitura e escrita; dislexia; distúrbios da motricidade orofacial; avaliação em bebês da mobilidade da língua e função de sucção; higiene vocal; disfonia; disfluência fisiológica e patológica; apraxia de fala e outros.","targetAudience":"Cidadão.","requirements":"Requisitos estabelecidos pelo serviço.","requiredDocuments":"Cartão do SUS ou CPF e Documento de Identificação com foto.","accessMethods":"Presencial.","serviceLocations":"Todas as Unidades Básicas de Saúde","waitingTime":"30 minutos","processingSteps":"Presencial.","deliveryMethod":"Consiste em acompanhamento individual ou coletivo (palestras, orientações, oficinas, ações direcionadas à gestantes, idosos, crianças e outros grupos) de pacientes com retardo de linguagem, desvio fonológico, desvio fonético/ distúrbio articulatório; distúrbio de leitura e escrita; dislexia; distúrbios da motricidade orofacial; avaliação em bebês da mobilidade da língua e função de sucção; higiene vocal; disfonia; disfluência fisiológica e patológica; apraxia de fala e outros.","completionDeadline":"Imediato.","trackingMethod":"Presencial.","priorityRules":"Somente no atendimento presencial de acordo com os requisitos previstos em lei.","legalBasis":"Política Nacional da Atenção Básica 2017 - PORTARIA Nº 2.436, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017 \nCarteira de Serviços da Atenção Primária à Saúde (CASAPS) Ministério da Saúde – Brasil","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt2436_22_09_2017.html","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/consulta-acompanhamento-com-fonoaudiologia-semsa/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Consulta/Acompanhamento com Nutricionista","slug":"consulta-acompanhamento-com-nutricionista-semsa","agencyName":"Secretaria Municipal de Saúde","agencyAcronym":"SEMSA","description":"Consiste em acompanhamento individual ou coletivo (palestras, orientações, ações direcionadas à gestantes, idosos, crianças e outros grupos) para promoção de estímulo à hábitos de vida saudáveis, como alimentação adequada. Prevenção, identificação, tratamento e acompanhamento de situações relacionadas a distúrbios nutricionais (baixo peso, desnutrição, sobrepeso e obesidade).","targetAudience":"Cidadão.","requirements":"Sem pré-requisitos.","requiredDocuments":"Cartão do SUS ou CPF e Documento de Identificação com foto.","accessMethods":"Presencial.","serviceLocations":"Todas as Unidades Básicas de Saúde.","waitingTime":"40 minutos","processingSteps":"Presencial.","deliveryMethod":"Consiste em acompanhamento individual ou coletivo (palestras, orientações, ações direcionadas à gestantes, idosos, crianças e outros grupos) para promoção de estímulo à hábitos de vida saudáveis, como alimentação adequada. Prevenção, identificação, tratamento e acompanhamento de situações relacionadas a distúrbios nutricionais (baixo peso, desnutrição, sobrepeso e obesidade).","completionDeadline":"Conforme protocolo do serviço.","trackingMethod":"Presencial.","priorityRules":"Somente no atendimento presencial de acordo com os requisitos previstos em lei.","legalBasis":"Política Nacional da Atenção Básica 2017 - PORTARIA Nº 2.436, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017 \nCarteira de Serviços da Atenção Primária à Saúde (CASAPS) Ministério da Saúde – Brasil","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt2436_22_09_2017.html","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/consulta-acompanhamento-com-nutricionista-semsa/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Consulta/Acompanhamento com Psicólogo","slug":"consulta-acompanhamento-com-psicologo-semsa","agencyName":"Secretaria Municipal de Saúde","agencyAcronym":"SEMSA","description":"Consiste em acompanhamento individual ou coletivo (grupos terapêuticos e comunitários, práticas corporais, entre outros).","targetAudience":"Cidadão","requirements":"Sem requisitos prévios.","requiredDocuments":"Cartão do SUS ou CPF e Documento de Identificação com foto.","accessMethods":"Presencial, Online","serviceLocations":"Todas as Unidades Básicas de Saúde","waitingTime":"40 minutos.","processingSteps":"Presencial.","deliveryMethod":"Consiste em acompanhamento individual ou coletivo (grupos terapêuticos e comunitários, práticas corporais, entre outros).","completionDeadline":"Conforme protocolo de serviço.","trackingMethod":"Presencial.","priorityRules":"Somente no atendimento presencial de acordo com os requisitos previstos em lei.","legalBasis":"Política Nacional da Atenção Básica 2017 - PORTARIA Nº 2.436, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017 \nCarteira de Serviços da Atenção Primária à Saúde (CASAPS) Ministério da Saúde – Brasil","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt2436_22_09_2017.html","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/consulta-acompanhamento-com-psicologo-semsa/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Consulta/Atendimento Domiciliar","slug":"consulta-atendimento-domiciliar-semsa","agencyName":"Secretaria Municipal de Saúde","agencyAcronym":"SEMSA","description":"Consiste na consulta/atendimento no domicílio do paciente, realizada por profissional das equipes (médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, odontólogo, psicólogo, nutricionista, assistente social, fisioterapeuta, fonoaudiólogo), principalmente para pacientes acamados e com dificuldades de locomoção.","targetAudience":"Cidadão","requirements":"Sem requisitos prévios.","requiredDocuments":"Cartão do SUS ou CPF e Documento de Identificação com foto.","accessMethods":"Presencial.","serviceLocations":"Domicílio do paciente.","waitingTime":"Conforme planejamento das equipes das UBS.","processingSteps":"Presencial.","deliveryMethod":"Consiste na consulta/atendimento no domicílio do paciente, realizada por profissional das equipes (médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, odontólogo, psicólogo, nutricionista, assistente social, fisioterapeuta, fonoaudiólogo), principalmente para pacientes acamados e com dificuldades de locomoção.","completionDeadline":"Conforme planejamento das equipes das UBS.","trackingMethod":"Presencial.","priorityRules":"Somente no atendimento presencial de acordo com os requisitos previstos em lei.","legalBasis":"Política Nacional da Atenção Básica 2017 - \nPORTARIA Nº 2.436, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017 \nCarteira de Serviços da Atenção Primária à Saúde (CASAPS) Ministério da Saúde – Brasil","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt2436_22_09_2017.html","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/consulta-atendimento-domiciliar-semsa/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Contestar Valor do IPTU – DAM","slug":"contestar-valor-do-iptu-dam-sefaz","agencyName":"Secretaria Municipal de Fazenda","agencyAcronym":"SEFAZ","description":"Contestação do Valor do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)","targetAudience":"O comprador, promissário comprador, vendedor ou seu representante legal.","requirements":"Demonstrar a titularidade do imóvel.","requiredDocuments":"Requerimento com solicitação detalhada do motivo da contestação.\nRG e CPF do solicitante \nDocumento de aquisição do imóvel","accessMethods":"De forma online pelo Sistema Desenvolve Cidade, cujo endereço eletrônico é\nhttps://parauapebas.desenvolvecidade.com.br","serviceLocations":"Os serviços online ficam disponíveis 24 horas por dia ao cidadão no link próprio\nhttps://parauapebas.desenvolvecidade.com.br","waitingTime":"Recebimento imediato da demanda conforme acesso realizado no portal.","processingSteps":"Protocolar através da plataforma digital com toda documentação necessária no endereço eletrônico https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br\nAnálise documental\n Emissão de parecer \nCaso seja aprovado altera-se o cadastro imobiliário e será realizado um novo lançamento\nCaso seja reprovado comunica-se o proprietário","deliveryMethod":"Através de análise dos documentos apresentados no processo digital","completionDeadline":"Quinze dias úteis.","trackingMethod":"De forma on line pelo endereço eletrônico: https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br\nOu de forma presencial no Setor de Atendimento do Departamento de Arrecadação Municipal, situado à Rua F n.º 244, bairro União","priorityRules":"Somente no atendimento presencial de acordo com os requisitos previstos em lei","legalBasis":"Lei Complementar nº 23, de 30 de dezembro de 2020 (Regulamentada pelo Decreto nº 1799/2021), que institui o Código Tributário do Município de Parauapebas, Estado do Pará, e dá outras providências.","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br/iptu/#/home","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/contestar-valor-do-iptu-dam-sefaz/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Convivência e Fortalecimento de Vínculos","slug":"carta-de-servico-scfv-semas","agencyName":"Secretaria Municipal de Assistência Social","agencyAcronym":"SEMAS","description":"- SCFV é um dos serviços oferecidos no nível da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social ofertados a crianças, adolescentes e idosos. Dentre as atividades desenvolvidas pelos grupos do SCFV, destacam-se as de natureza artístico-cultural, desportivas, esportivas e lúdicas (desenho, violão, dança, musicalização, artesanato, capoeira e capoterapia).","targetAudience":"","requirements":"","requiredDocuments":"","accessMethods":"- Procurar ao CRAS de Referência do seu bairro.","serviceLocations":"","waitingTime":"","processingSteps":"","deliveryMethod":"","completionDeadline":"- Os prazos para acesso ao programa bolsa família variam e são de responsabilidade da esfera federal a avaliações.\n- O atendimento Técnico (Atendimento psicossocial) é realizado na unidade e por meio de visitas domiciliares, variam o tempo de espera em cada CRAS, de acordo com o quantitativo de demanda de cada unidade.\n- Para concessão de benefício eventual é necessário visita domiciliar para avaliação psicossocial da solicitação.","trackingMethod":"","priorityRules":"","legalBasis":"","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/carta-de-servico-scfv-semas/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"CPF – Cadastro De Pessoas Físicas","slug":"cpf-cadastro-de-pessoas-fisicas","agencyName":"Serviço de Atendimento ao Cidadão","agencyAcronym":"SAC","description":"Alteração , regularização, inscrição, situação cadastral, impressão da 2ª via do CPF.","targetAudience":"Qualquer cidadão","requirements":"Cidadão maior de 18 anos e menor de 18 deve estar acompanhado do responsável legal.","requiredDocuments":"Documentos pessoais para maiores de 18 anos- RG, Certidão de Nascimento e Título de Eleitor.\nDocumentos para menores de 18 anos- Certidão de Nascimento e RG do responsável legal.","accessMethods":"Presencial no SAC – Serviço de Atendimento ao Cidadão.","serviceLocations":"- Praça do Cidadão, Rua do Comércio, Bairro Rio Verde; \n- Feira do Produtor, Av. Faruk Salmen, 2º Piso, Loteamento Porto Seguro.","waitingTime":"O atendimento é realizado por ordem de chegada.","processingSteps":"1 – Receber uma senha na recepção;\n2 – Aguardar a chamada no painel;\n3- Execução do serviço- depende da situação, existe um prazo de 5 a 10 dias para primeira inscrição, para menor de 18 anos o prazo é de 24h.","deliveryMethod":"O atendimento é realizado através do site da Receita Federal.","completionDeadline":"Prazo variável. Depende do procedimento do serviço solicitado.","trackingMethod":"O cidadão pode comparecer nos postos de atendimento do SAC , localizados na Praça do Cidadão e Feira do Produtor ou entrar em contato pelo telefone (94) 3346-7250 ou (94)3346-7251.","priorityRules":"","legalBasis":"Todos os amparados pela Lei n°10.048, de 8 de novembro 2000.","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"https://falabr.cgu.gov.br/web/home","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/cpf-cadastro-de-pessoas-fisicas/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Credenciamento de Condutor Auxiliar/Monitor Escolar","slug":"credenciamento-de-condutor-auxiliar-monitor-escolar-dmtt","agencyName":"Departamento Municipal de Trânsito e Transporte","agencyAcronym":"DMTT","description":"Credenciamento de Auxiliares para as modalidades de Táxi e Mototáxi e Monitores para a modalidade de Transporte Escolar","targetAudience":"Os Autorizatários das modalidades de Táxi, Mototáxi e Condução Escolar","requirements":"Ter 18 anos completos no caso de Monitor Escolar e 21 anos completos para auxiliar; \nComprovar residência em Parauapebas. (vide artigos 15, 17 e19 da Lei 4.551/2013) \nTer o Autorizatário cadastro na plataforma ISS Digital e na Plataforma Mobi Legal \n https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br/mobilegal \nhttps://parauapebas.desenvolvecidade.com.br/nfsd/home.jsf","requiredDocuments":"Online através do endereço eletrônico: https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br/mobilegal","accessMethods":"","serviceLocations":"Online através do endereço eletrônico: https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br/mobilegal \nDepartamento Municipal de Trânsito e Transporte – DMTT \nRua Rio Dourado, Quadra e Lote Especial, S/N – Bairro Beira Rio","waitingTime":"Em média 24 horas","processingSteps":"Cadastro nas plataformas digitais ISS-D e Mobi Legal\nUpload dos documentos necessários \nValidação dos Fiscais da Divisão de Transportes/DMTT\nEmissão/Liberação das taxas (Isenção para Microempreendedor Individual - MEI)\nEmissão/Liberação do Cartão de Condutor Auxiliar - CCA","deliveryMethod":"De forma eletrônica através da plataforma Mobi Legal","completionDeadline":"Em média, 3 (três) dias úteis","trackingMethod":"Presencialmente no Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – DMTT; \nVia correio eletrônico: transporte.dmtt@parauapebas.pa.gov.br\nContato telefônico (para informações): \n(94) 3346-4644 / ramais 1557 e 1568;","priorityRules":"","legalBasis":"Lei Municipal n.º 4.551/2013","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br/mobilegal","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/credenciamento-de-condutor-auxiliar-monitor-escolar-dmtt/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Criação de Unidade Imobiliária – DAM","slug":"criacao-de-unidade-imobiliaria-dam-sefaz","agencyName":"Secretaria Municipal de Fazenda","agencyAcronym":"SEFAZ","description":"Criação de Unidade Imobiliária cadastral para registro do imóvel no banco de dados do IPTU e criação do CIF (Cadastro Imobiliário Fiscal) quando o imóvel não possuir cadastro no Sistema de dados do Município.","targetAudience":"Proprietário e/ou possuidor do imóvel que necessita da criação da unidade, e terceiros quando munidos de documentação que autorizem sua solicitação","requirements":"Cadastro na plataforma do Desenvolve Cidade\nDemonstrar a titularidade do imóvel e documentos pessoais.","requiredDocuments":"RG e CPF do solicitante/representante\nPlanta topográfica da unidade a ser criada\nLaudo de alinhamento emitido pela COORDENADORIA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - CMRF\nDocumento de aquisição do imóvel autenticado ou Registro Geral do Imóvel\nRequerimento preenchido com a solicitação de Criação de Unidade Imobiliária\nDocumentos mencionados não são cumulativos.","accessMethods":"De forma online pelo Sistema Desenvolve Cidade, cujo endereço eletrônico é\nhttps://parauapebas.desenvolvecidade.com.br","serviceLocations":"Os serviços online ficam disponíveis 24 horas por dia ao cidadão no link próprio\nhttps://parauapebas.desenvolvecidade.com.br","waitingTime":"Demanda de atendimento imediato conforme acesso realizado no portal.","processingSteps":"Análise dos documentos anexados ao protocolo solicitado.\nValidação dos documentos anexados\nExecução da criação da Unidade\nPublicação do parecer no protocolo solicitado.","deliveryMethod":"Analisado por servidores do setor Imobiliário do Departamento de Arrecadação Municipal.","completionDeadline":"05 a 07 dias úteis.","trackingMethod":"De forma on line pelo endereço eletrônico:https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br","priorityRules":"Somente no atendimento presencial de acordo com os requisitos previstos em lei","legalBasis":"Lei Complementar nº 23, de 30 de dezembro de 2020 (Regulamentada pelo Decreto nº 1799/2021), que institui o Código Tributário do Município de Parauapebas, Estado do Pará, e dá outras providências.","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br/iptu/#/home","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/criacao-de-unidade-imobiliaria-dam-sefaz/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Declaração De Autorizatário","slug":"declaracao-de-autorizatario-dmtt","agencyName":"Departamento Municipal de Trânsito e Transporte","agencyAcronym":"DMTT","description":"Emissão de documento comprobatório de que a pessoa física ou jurídica possui Autorização para a exploração dos serviços de transporte em uma das modalidades autorizadas no município","targetAudience":"Autorizatários das modalidades de Táxi, Mototáxi e Moto-frete","requirements":"Deter Autorização de Exploração dos serviços de Transporte","requiredDocuments":"Requerimento direcionado ao Diretor do DMTT \nComprovante de pagamento da taxa referente ao serviço","accessMethods":"Presencialmente no DMTT.","serviceLocations":"Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – DMTT\nRua Rio Dourado, Quadra e Lote Especial, S/N – Bairro Beira Rio","waitingTime":"Em média 30 minutos","processingSteps":"Protocolar requerimento na recepção do DMTT e pegar a senha \nEntrega do requerimento protocolado no guichê de atendimento \nPagamento da Taxa referente ao serviço\nEmissão do documento\nAssinatura do documento pelo Diretor - DMTT/Coordenador - Ditransp","deliveryMethod":"O documento padrão em formato Word é impresso e assinado manualmente pelo Diretor do DMTT ou Coordenador da Divisão de Transporte - DMTT","completionDeadline":"Um (1) dia útil","trackingMethod":"Presencialmente no Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – DMTT. \nVia correio eletrônico: transporte.dmtt@parauapebas.pa.gov.br\nContato telefônico (para informações): \n(94) 3346-4644 / ramais 1557 e 1568;","priorityRules":"","legalBasis":"Lei n.º 4.551/2013, de 1º de 20 de dezembro de 2013.","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"https://falabr.cgu.gov.br/web/home","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/declaracao-de-autorizatario-dmtt/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Denúncias","slug":"carta-de-servico-denuncias-semurb","agencyName":"Secretaria Municipal de Urbanismo","agencyAcronym":"SEMURB","description":"- É a forma de relatar alguma infração às normas vigentes referente a obras e posturas.","targetAudience":"","requirements":"","requiredDocuments":"- Descrição da situação\n- Endereço completo\n- Se possível, nome do denunciado\n- Telefone para contato\n- Se possível, registro fotográfico.","accessMethods":"- Online\n- Presencial\n- E-mail: protocolo.semurb@parauapebas.pa.gov.br\n- Telefone: (94) 3356-1807 / 3356-1023 / 3356-1482\n- WhatsApp: (94) 98414-9907","serviceLocations":"","waitingTime":"","processingSteps":"- Registro da Denúncia junto ao setor de Protocolo\n- Encaminhamento da denúncia para o setor de Fiscalização de Obras e Posturas","deliveryMethod":"","completionDeadline":"","trackingMethod":"","priorityRules":"","legalBasis":"","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/carta-de-servico-denuncias-semurb/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Denúncias e Reclamações","slug":"denuncias-e-reclamacoes-procon","agencyName":"Procon Municipal de Parauapebas","agencyAcronym":"PROCON","description":"O Procon é um órgão executivo municipal vinculado a Procuradoria Geral do Município, responsável pela defesa dos direitos do consumidor e das relações de consumo de modo geral. Atende os residentes e domiciliados em Parauapebas/PA, com os seguintes serviços:\nOrientação aos consumidores e fornecedores locais, através de consultas;\nReclamação individual de consumidores;\nFiscalização e educação das relações de consumo, para os casos que envolvem danos coletivos.","targetAudience":"Cidadãos residentes ou domiciliados em Parauapebas, que sejam titulares de relações de consumo (consumidores).","requirements":"Ser consumidor, residente em Parauapebas e no caso do registro de reclamação, apresentar as informações da empresa ou fornecedor envolvido.","requiredDocuments":"Reclamação: documeto de identidade, comprovante de residência e demais documentos relacionados a relação de consumo reclamada, em original e cópia.\nPara consultas e orientações, apresentar os documentos pessoais e comprovante de residência.\nPara denúncias, informar o fato e os dados do estabelecimento denunciado.","accessMethods":"Orientação: Presencialmente\nE-mail: procon@parauapebas.pa.gov.br\nTelefone: 151 /94 33467252 / 94 33467253\nReclamação: Presencialmente na sede do órgão \nDenúncia: Presencialmente\n E-mail:fiscalizacao.procon@parauapebas.pa.gov.br\n Telefone 151 / 94 33467252 / 94 33467253.\nAs denúncias podem ser identificadas ou anônimas!","serviceLocations":"Rua Araguaia n. 40, Bairro: Rio verde. Parauapebas PA. \nhttps://maps.app.goo.gl/xyjf32NjpQBwVmHN9","waitingTime":"O tempo de espera para atendimento, média de 30 minutos.","processingSteps":"Reclamação: REGISTRO – NOTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR – APRESENTAÇÃO DE DEFESA DO(S) FORNECEDOR (ES) – RETORNO DO CONSUMIDOR – AUDIÊNCIA, em caso de conciliação arquiva-se o procedimento como atendido, caso contrário, o consumidor é encaminhado para o judiciário e o processo segue para aplicação de penalidade.\nDenúncia:\nREGISTRO DA DENÚNCIA – FISCALIZAÇÃO, devendo ser lavrado auto de infração, quando houver infração materializada ou auto de constatação, quando a situação sugerir apenas orientação ou não houver nenhuma ocorrência de irregularidade.","deliveryMethod":"Através de processo administrativo.","completionDeadline":"Mínimo: 30 dias\nMáximo: 12 meses","trackingMethod":"Todos os serviços ofertados são registrados no sistema Proconsumidor, gerando número de protocolo, o qual deve ser informado por ocasião da solicitação de andamento, tanto presencial como por e-mail procon@parauapebas.pa.gov.br.\nO andamento das reclamações também podem ser consultadas, pelos consumidores e fornecedores, através do sistema PROCONSUMIDOR (https://proconsumidor.mj.gov.br/#/inicio), cujo cadastro é realizado quando do registro da reclamação.","priorityRules":"Todos os definidos na Lei federal n.º 10.048. E ainda, pessoas transplantadas; doadores de sangue, órgãos e medula óssea, portadores de fibromialgia, ataxia ou lúpus.","legalBasis":"CDC, Decreto Federal N.º 2181-97, Decreto Municipal N.º 186-2003 e demais legislações correlatas.\nEstabelecimentos comerciais são obrigados a disponibilizar o Código de defesa do consumidor, em local visível e de fácil acesso, baixe gratuitamente aqui:\nhttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"https://maps.app.goo.gl/xyjf32NjpQBwVmHN9","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/denuncias-e-reclamacoes-procon/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Desconhece Imóvel – DAM","slug":"desconhece-imovel-dam-sefaz","agencyName":"Secretaria Municipal de Fazenda","agencyAcronym":"SEFAZ","description":"Ocorre quando o contribuinte constata sua titularidade em um imóvel que desconhece.","targetAudience":"O contribuinte em que o imóvel encontra-se em seu nome","requirements":"Quando o imóvel não é de sua propriedade e/ou posse","requiredDocuments":"Requerimento devidamente preenchido\nRG e CPF do solicitante","accessMethods":"Acessando o link https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br/desenvolvecidade","serviceLocations":"Os serviços online ficam disponíveis 24 horas por dia ao cidadão no link https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br/desenvolvecidade\nOu de forma presencial no Setor de Atendimento do Departamento de Arrecadação Municipal, situado à Rua F n.º 244, bairro União para mais esclarecimentos.","waitingTime":"Demanda de atendimento imediato conforme acesso realizado no portal.","processingSteps":"Protocolar através da plataforma digital com toda documentação necessária através do endereço\neletrônico https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br/desenvolvecidade\nAnálise do processo, diligência, in loco, quando necessário e/ou não suficiente a apresentação de documentos\nEmissão do parecer","deliveryMethod":"De forma eletrônica pelo site https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br/desenvolvecidade","completionDeadline":"Quinze dias úteis","trackingMethod":"Acessando o link https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br/desenvolvecidade","priorityRules":"Somente no atendimento presencial de acordo com os requisitos previstos em lei","legalBasis":"Lei Complementar nº 23, de 30 de dezembro de 2020 (Regulamentada pelo Decreto nº 1799/2021), que institui o Código Tributário do Município de Parauapebas, Estado do Pará, e dá outras providências.","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br/desenvolvecidade","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/desconhece-imovel-dam-sefaz/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Desmembramento/Remembramento – DAM","slug":"desmembramento-remembramento-dam-sefaz","agencyName":"Secretaria Municipal de Fazenda","agencyAcronym":"SEFAZ","description":"Processo de Unificação ou separação de área (s) de um imóvel referido.","targetAudience":"Proprietário e/ou possuidor do imóvel que necessita da criação da unidade, e terceiros quando munidos de documentação que autorizem sua solicitação","requirements":"Cadastro na plataforma do Desenvolve Cidade.\nDemonstrar a titularidade do imóvel e documentos pessoais","requiredDocuments":"RG e CPF do solicitante/representante\nPlanta topográfica das unidades a serem Remembradas/Desmembradas\nAutorização de Desmembramento/Remembramento emitido pela CMRF\nCIF (Cadastro Imobiliário Fiscal) do Imóvel a ser desmembrado/remembrado\nDocumento de aquisição do imóvel autenticado ou Registro Geral do Imóvel\nRequerimento preenchido com a solicitação de Desmembramento ou Remebramento.\nDocumentos mencionados não são cumulativos.","accessMethods":"De forma on line pelo Sistema Desenvolve Cidade, cujo endereço eletrônico é\n https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br","serviceLocations":"Os serviços online ficam disponíveis 24 horas por dia ao cidadão no link próprio\n https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br","waitingTime":"Demanda de atendimento imediato conforme acesso realizado no portal.","processingSteps":"Análise dos documentos anexados ao protocolo solicitado.\nValidação dos documentos anexados\nExecução da criação da Unidade\nPublicação do parecer no protocolo solicitado.","deliveryMethod":"Analisado por servidores do setor Imobiliário do Departamento de Arrecadação Municipal.","completionDeadline":"05 a 07 dias úteis.","trackingMethod":"De forma on line pelo endereço eletrônico: https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br","priorityRules":"Somente no atendimento presencial de acordo com os requisitos previstos em lei","legalBasis":"Lei Complementar nº 23, de 30 de dezembro de 2020 (Regulamentada pelo Decreto nº 1799/2021), que institui o Código Tributário do Município de Parauapebas, Estado do Pará, e dá outras providências.","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br/#/home","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/desmembramento-remembramento-dam-sefaz/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Diário Oficial Eletrônico do Município","slug":"diario-oficial-eletronico-do-municipio-segov","agencyName":"SEGOV","agencyAcronym":"SEGOV","description":"O Diário Oficial Eletrônico do Município de Parauapebas (EDOMP) é uma ferramenta, totalmente online, disponibilizada pela Prefeitura de Parauapebas, que consiste no veículo oficial de comunicação para publicidade e divulgação dos atos normativos e administrativos da administração pública municipal, que passam a ser veiculados na rede mundial de computadores - Internet.","targetAudience":"Todo Cidadão pode consultar o Diário Oficial Eletrônico do Município de Parauapebas (EDOMP), acessando o Portal através do endereço informado.","requirements":"","requiredDocuments":"Dispensa apresentação de documentos para acessar o serviço","accessMethods":"Acessar o Diário Oficial Eletrônico do Município de Parauapebas (EDOMP) na internet no endereço eletrônico \nhttps://apps.ioepa.com.br/Parauapebas/Busca \nOu pelo site da Prefeitura em \nhttps://parauapebas.pa.gov.br/ \n no menu Diário Oficial.\nNão há necessidade de senha ou autorização para acessar o Diário Oficial Eletrônico do Município de Parauapebas (EDOMP).","serviceLocations":"","waitingTime":"Demanda de atendimento imediato conforme pesquisa realizada no portal.","processingSteps":"Os serviços online ficam disponíveis 24 horas por dia ao Cidadão no link próprio.\nAs dúvidas poderão ser esclarecidas por meio dos canais disponibilizados pela Ouvidoria Municipal ou pelos contatos disponibilizados no site do Diário.","deliveryMethod":"","completionDeadline":"","trackingMethod":"","priorityRules":"","legalBasis":"As principais legislações são:\nLei Municipal Nº 4.780 de 29 de abril de 2019 que institui o Diário Oficial Eletrônico do Município;\nLei Municipal Nº 5.131 de 1 de julho de 2022 que altera a Lei Nº 4.780 de 29 de abril de 2019;\nDecreto Municipal Nº 1.262 de 8 de outubro de 2019 e suas alterações;\nDecreto Municipal Nº 1.017 de 16 de setembro de 2020.","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"https://apps.ioepa.com.br/Parauapebas/Busca","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/diario-oficial-eletronico-do-municipio-segov/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Ed Infantil Campo","slug":"ed-infantil-campo-semed","agencyName":"Secretaria Municipal de Educação","agencyAcronym":"SEMED","description":"A Secretaria Municipal de Educação é responsável por organizar e manter o Sistema Municipal de Ensino de forma integrada aos sistemas educacionais da União e do Estado, promovendo o desenvolvimento das políticas públicas, do Plano Municipal de Educação e das normas sobre o ensino municipal, bem como gerir as unidades de Educação Infantil e de Ensino Fundamental para garantir a igualdade de condições para o acesso e permanência do aluno na escola.\nA Rede Municipal de Educação é composta por 3.339 mil servidores, dentre esses 1.693 mil são professores da áreas I e II, com a finalidade de atender e garantir uma educação com equidade e qualidade para 50.154 alunos distribuídos em 76 escolas, nos níveis e modalidades de ensino, Educação Infantil, Ensino Fundamental I e II, Educação de Tempo Integral, Educação Especial, Educação do Campo, Educação Indígena e Educação de Jovens e Adultos no formato presencial, semipresencial e prisional.","targetAudience":"Pais ou responsável legal.","requirements":"Pais ou responsáveis devem comparecer na escola conforme cronograma de atendimento (divulgado).","requiredDocuments":"Certidão de nascimento da criança; \n01 foto 3x4;\nComprovante de residência em nome do pai, ou mãe e, ou responsável legal da criança;\nCédula de identidade (RG), CPF e carteira profissional do pai, ou mãe e, ou do responsável legal da criança;","accessMethods":"A matrícula deverá ser realizada na escola de forma presencial.","serviceLocations":"A matrícula é realizada na escola (para maior esclarecimento sobre a escola é importante o responsável conhecê-la antecipadamente). \nÉ possível pesquisar o endereço da escola no link https://observatorio.parauapebas.pa.gov.br/indicadores/educacao/educacao","waitingTime":"É obrigatório a efetivação da matrícula no início do ano letivo, em casos de chegada no município no decorrer do ano, essa deverá ser realizada com toda a documentação já mencionada acrescida da transferência.","processingSteps":"A matrícula deverá ser realizada na escola de forma presencial.","deliveryMethod":"A efetivação da matrícula no início do ano letivo, em casos de chegada no município no decorrer do ano, essa deverá ser realizada com toda a documentação já mencionada acrescida da transferência. ​","completionDeadline":"É obrigatório a efetivação da matrícula no início do ano letivo, em casos de chegada no município no decorrer do ano, essa deverá ser realizada com toda a documentação já mencionada acrescida da transferência.","trackingMethod":"Na escola de forma presencial.","priorityRules":"Não há.","legalBasis":"Constituição Federal de 1988, Lei de Diretrizes e Base - LDB de 1996, PNE E PME em vigência, Base Nacional Comum Curricular - BNCC, Documento Curricular Municipal de Parauapebas, Regimento Unificado das Escolas do Município de Parauapebas.","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/ed-infantil-campo-semed/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Ed Infantil Indígena","slug":"ed-infantil-indigena-semed","agencyName":"Secretaria Municipal de Educação","agencyAcronym":"SEMED","description":"São atendidas 68 crianças na Educação Infantil Indígena de 02 a 05 anos de idade.","targetAudience":"Pais ou responsável legal.","requirements":"Pais ou responsáveis devem comparecer na escola conforme cronograma de atendimento (divulgado).","requiredDocuments":"Certidão de nascimento da criança; \n01 foto 3x4;\nComprovante de residência em nome do pai, ou mãe e, ou responsável legal da criança, na falta de comprovante nominal, o comprovante de endereço assinado pela liderança ou responsável pela comunidade é válido; \nCédula de identidade (RG), CPF e carteira profissional do pai, ou mãe e, ou do responsável legal da criança;","accessMethods":"A matrícula deverá ser realizada na escola de forma presencial.","serviceLocations":"A matrícula é realizada na comunidade, escola ou casa do guerreiro (centro de eventos das lideraças) ou local definido pela comunidade.","waitingTime":"É obrigatório a efetivação da matrícula no início do ano letivo, em casos de chegada no município no decorrer do ano, essa deverá ser realizada com toda a documentação já mencionada acrescida da transferência.","processingSteps":"A matrícula deverá ser realizada na escola de forma presencial.","deliveryMethod":"A efetivação da matrícula no início do ano letivo, em casos de chegada no município no decorrer do ano, essa deverá ser realizada com toda a documentação já mencionada acrescida da transferência. ​","completionDeadline":"É obrigatório a efetivação da matrícula no início do ano letivo, em casos de chegada de alunos de outras aldeias no decorrer do ano, essa deverá ser realizada com toda a documentação já mencionada acrescida da transferência.","trackingMethod":"Deverá ser realizado na própria unidade de ensino, ao professor responsável pela escola, em caso de não resolução o mesmo deverá encaminhar-se a Secretaria Municipal de Educação, Localizada na Rua D, 468 , Bairro Cidade Nova.","priorityRules":"Não há.","legalBasis":"Constituição Federal de 1988, Lei de Diretrizes e Base - LDB de 1996, PNE E PME em vigência, DECRETO Nº 6.861, DE 27 DE MAIO DE 2009, Base Nacional Comum Curricular - BNCC, Documento Curricular Municipal de Parauapebas e Regimento Unificado das Escolas Indígenas Xikrin do Cateté.","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/ed-infantil-indigena-semed/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Ed Infantil Urbano SEMED","slug":"ed-infantil-urbano-semed","agencyName":"Secretaria Municipal de Educação","agencyAcronym":"SEMED","description":"A Secretaria Municipal de Educação é responsável por organizar e manter o Sistema Municipal de Ensino de forma integrada aos sistemas educacionais da União e do Estado, promovendo o desenvolvimento das políticas públicas, do Plano Municipal de Educação e das normas sobre o ensino municipal, bem como gerir as unidades de Educação Infantil e de Ensino Fundamental para garantir a igualdade de condições para o acesso e permanência do aluno na escola.\nA Rede Municipal de Educação é composta por 3.339 mil servidores, dentre esses 1.693 mil são professores da áreas I e II, com a finalidade de atender e garantir uma educação com equidade e qualidade para 50.154 alunos distribuídos em 76 escolas, nos níveis e modalidades de ensino, Educação Infantil, Ensino Fundamental I e II, Educação de Tempo Integral, Educação Especial, Educação do Campo, Educação Indígena e Educação de Jovens e Adultos no formato presencial, semipresencial e prisional.","targetAudience":"Aluno menor de 18 anos a matrícula deverá ser realizada por pais ou responsável legal. \nAcima de 18 anos a matrícula pode ser realizada pelo próprio aluno.","requirements":"Presencial: Pais, ou responsáveis se o aluno for menor de 18 anos. Maiores de 18 anos, pode ser acessado/solicitado pelo próprio aluno (devem comparecer na escola conforme cronograma de atendimento divulgado).\nSemipresencial: Pais, ou responsáveis se o aluno for menor de 18 anos. Maiores de 18 anos pode ser acessado/solicitado pelo próprio aluno (a matrícula acontece durante todo o ano letivo, é realizada conforme necessidade do aluno).","requiredDocuments":"Certidão de nascimento do aluno; \n01 foto 3x4; \nComprovante de residência em nome do pai, ou mãe, e ou do responsável legal. \nCédula de identidade (RG), CPF e carteira profissional do pai, ou mãe e, ou do responsável legal; \nOBS. Aluno maior de 18 anos, toda documentação deverá ser do próprio aluno.","accessMethods":"A matrícula deverá ser realizada na escola para o formato presencial. Para o semipresencial deverá ser realizada no Centro de Ensino Personalizado.","serviceLocations":"A matrícula é realizada na escola ou Centro de Ensino Personalizado (para maior esclarecimento sobre o ambiente que vai estudar é importante conhecer o espaço/local antecipadamente). É possível pesquisar o endereço da escola no link\n https://observatorio.parauapebas.pa.gov.br/indicadores/educacao/educacao","waitingTime":"Presencial: é obrigatório a efetivação da matrícula no início do ano letivo, em casos de chegada no município no decorrer do ano, essa deverá ser realizada com toda a documentação já mencionada acrescido da transferência.\nSemipresencial: a matrícula pode ser realizada durante todo ano letivo.","processingSteps":"A matrícula deverá ser realizada na escola para o formato presencial. Para o semipresencial deverá ser realizada no Centro de Ensino Personalizado.","deliveryMethod":"Deverá ser realizado na própria unidade de ensino em caso de não resolução o mesmo deverá encaminhar-se a Secretaria Municipal de Educação, Localizada na Rua D, 468 , Bairro Cidade Nova\nA Educação de Jovens e Adultos atende 1.812 alunos, distribuídos:\n06 Escolas presencial de Ensino (presencial), nos segmentos de 1º, 2º, 3º e 4º Etapas.\n03 Centros de Ensino Personalizados (semipresencial), por módulos.\n04 Turmas no Presídio (regime prisional) nos segmentos de 1º, 2º, 3º e 4º Etapas.","completionDeadline":"Presencial: é obrigatório a efetivação da matrícula no início do ano letivo, em casos de chegada no município no decorrer do ano, essa deverá ser realizada com toda a documentação já mencionada acrescido da transferência.\nSemipresencial: a matrícula pode ser realizada durante todo ano letivo.","trackingMethod":"Na escola para o formato presencial. Para o semipresencial deverá ser realizada no Centro de Ensino Personalizado.","priorityRules":"Não há.","legalBasis":"Constituição Federal de 1988, Lei de Diretrizes e Base - LDB de 1996, PNE E PME em vigência, Base Nacional Comum Curricular - BNCC, Documento Curricular Municipal de Parauapebas e Regimento da EJA-CEPEJA e prisional.","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"https://observatorio.parauapebas.pa.gov.br/indicadores/educacao/educacao","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/ed-infantil-urbano-semed/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Educação Ambiental","slug":"carta-de-servico-semma-educacao-ambiental","agencyName":"Secretaria Municipal de Meio Ambiente","agencyAcronym":"SEMMA","description":"- O departamento atua de forma a promover educação ambiental por meio de atividades, ações, projetos, programas e/ou campanhas educativas envolvendo escolas, centros comunitários, empresas, associações de classes, sindicatos, igrejas e outras instituições da sociedade civil organizada, de forma a garantir melhoria na qualidade de vida desenvolvendo uma consciência ambiental junto à sociedade.\n- Além do desenvolvimento de estudos, pesquisas e experimentações objetivando a busca pelo conhecimento, tecnologias sustentáveis e informações sobre a dinâmica ambiental.\n- Projeto de Treinamento Ambiental: Oficinas, minicursos, palestras para os diversos públicos; e elaboração de material educativo.\n- Campanhas educativas: Semana da Arvore, Semana do Meio Ambiente, Semana de proteção a Fauna, dentre outros eventos de cunho ambiental.","targetAudience":"","requirements":"","requiredDocuments":"- Via documentação oficial;\n- Dados pessoais (Nome completo, endereço e telefone)","accessMethods":"- Secretaria Municipal de Meio Ambiente\nSetor de Protocolo\nHorário: 08h as 14h, de segunda a sexta\nEnd. Rua Rio Dourado s/nº Beira Rio\nParauapebas – PA\n- E-mail: semma@parauapebas.pa.gov.br\natendimento.semma@parauapebas.pa.gov.br\n- Sala do Empreendedor\nEnd. Rua C, nº 471 – Subsquina com Rua 08 – Cidade Nova, Fone: 94 3346-4222","serviceLocations":"","waitingTime":"","processingSteps":"- Agendamento\n- planejamento\n- execução \n- avaliação da ação.","deliveryMethod":"","completionDeadline":"- De acordo com a demanda.","trackingMethod":"","priorityRules":"","legalBasis":"- Lei Federal nº 6.938, de 31 de Agosto de 1981 – Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/carta-de-servico-semma-educacao-ambiental/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Educação Especial","slug":"educacao-especial-semed","agencyName":"Secretaria Municipal de Educação","agencyAcronym":"SEMED","description":"O Atendimento Educacional Especializado (AEE) caracteriza-se como serviço de natureza pedagógica realizado por professor especializado, atuando em sala de Recursos Multifuncional e Itinerância, como complemento e/ou suplemento curricular, atendendo 1.320 alunos. As especificidades dos Alunos Público Alvo da Educação Especial, priorizando o desenvolvimento de suas potencialidades e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais.","targetAudience":"Pais ou responsável legal.","requirements":"Pais ou responsáveis devem comparecer na escola conforme cronograma de atendimento (divulgado).","requiredDocuments":"Certidão de nascimento da criança; \n01 foto 3x4;\nComprovante de residência em nome do pai, ou mãe e, ou responsável legal da criança;\nCédula de identidade (RG), CPF e carteira profissional do pai, ou mãe e, ou do responsável legal da criança;\nComprovante de benefício social: auxílio moradia, auxílio reclusão ou seguro-desemprego.\nLaudo médico.","accessMethods":"A matrícula deverá ser realizada na escola de forma presencial.","serviceLocations":"O atendimento Educacional Especializado (AEE) acontece em Sala de Recursos Multifuncional e itinerância nas escolas onde não tem Sala de Recurso.","waitingTime":"No decorrer do ano letivo.","processingSteps":"A matrícula deverá ser realizada na escola de forma presencial.","deliveryMethod":"A efetivação da matrícula no início do ano letivo, em casos de chegada no município no decorrer do ano, essa deverá ser realizada com toda a documentação já mencionada acrescida da transferência. ​","completionDeadline":"É obrigatório a efetivação da matrícula no início do ano letivo, em casos de chegada no município no decorrer do ano, essa deverá ser realizada com toda a documentação já mencionada acrescida da transferência.","trackingMethod":"Na escola de forma presencial.","priorityRules":"Não há.","legalBasis":"Constituição Federal de 1988, Lei de Diretrizes e Base - LDB de 1996, PNE E PME em vigência, Base Nacional Comum Curricular - BNCC, Documento Curricular Municipal de Parauapebas, Regimento Unificado das Escolas do Município de Parauapebas.","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/educacao-especial-semed/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Educação Especial","slug":"educacao-especial","agencyName":"Secretaria Municipal de Educação","agencyAcronym":"SEMED","description":"A Secretaria Municipal de Educação é responsável por organizar e manter o Sistema Municipal de Ensino de forma integrada aos sistemas educacionais da União e do Estado, promovendo o desenvolvimento das políticas públicas, do Plano Municipal de Educação e das normas sobre o ensino municipal, bem como gerir as unidades de Educação Infantil e de Ensino Fundamental para garantir a igualdade de condições para o acesso e permanência do aluno na escola.\nA Rede Municipal de Educação é composta por 3.339 mil servidores, dentre esses 1.693 mil são professores da áreas I e II, com a finalidade de atender e garantir uma educação com equidade e qualidade para 50.154 alunos distribuídos em 76 escolas, nos níveis e modalidades de ensino, Educação Infantil, Ensino Fundamental I e II, Educação de Tempo Integral, Educação Especial, Educação do Campo, Educação Indígena e Educação de Jovens e Adultos no formato presencial, semipresencial e prisional.","targetAudience":"Pais ou responsável legal.\nConsidera-se público-alvo da Educação Especial: Alunos com deficiências de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Alunos com Transtornos do Espectro Autista (TEA). Alunos com Altas Habilidades/Superdotação.","requirements":"Pais ou responsáveis devem comparecer na escola conforme cronograma de atendimento (divulgado).","requiredDocuments":"Certidão de nascimento da criança; \n01 foto 3x4;\nComprovante de residência em nome do pai, ou mãe e, ou responsável legal da criança;\nCédula de identidade (RG), CPF e carteira profissional do pai, ou mãe e, ou do responsável legal da criança;\nComprovante de benefício social: auxílio moradia, auxílio reclusão ou seguro-desemprego.\nLaudo médico.","accessMethods":"A matrícula deverá ser realizada na escola de forma presencial.","serviceLocations":"O atendimento Educacional Especializado (AEE) acontece em Sala de Recursos Multifuncional e itinerância nas escolas onde não tem Sala de Recurso.","waitingTime":"No decorrer do ano letivo.","processingSteps":"A matrícula deverá ser realizada na escola de forma presencial.","deliveryMethod":"A efetivação da matrícula no início do ano letivo, em casos de chegada no município no decorrer do ano, essa deverá ser realizada com toda a documentação já mencionada acrescida da transferência. ​","completionDeadline":"É obrigatório a efetivação da matrícula no início do ano letivo, em casos de chegada no município no decorrer do ano, essa deverá ser realizada com toda a documentação já mencionada acrescida da transferência.","trackingMethod":"Na escola de forma presencial.","priorityRules":"Não há.","legalBasis":"Constituição Federal de 1988, Lei de Diretrizes e Base - LDB de 1996, PNE E PME em vigência, Base Nacional Comum Curricular - BNCC, Documento Curricular Municipal de Parauapebas, Regimento Unificado das Escolas municipais e Resolução 018/2020.","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/educacao-especial/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"EJA Campo","slug":"eja-campo-semed","agencyName":"Secretaria Municipal de Educação","agencyAcronym":"SEMED","description":"A Secretaria Municipal de Educação é responsável por organizar e manter o Sistema Municipal de Ensino de forma integrada aos sistemas educacionais da União e do Estado, promovendo o desenvolvimento das políticas públicas, do Plano Municipal de Educação e das normas sobre o ensino municipal, bem como gerir as unidades de Educação Infantil e de Ensino Fundamental para garantir a igualdade de condições para o acesso e permanência do aluno na escola.\nA Rede Municipal de Educação é composta por 3.339 mil servidores, dentre esses 1.693 mil são professores da áreas I e II, com a finalidade de atender e garantir uma educação com equidade e qualidade para 50.154 alunos distribuídos em 76 escolas, nos níveis e modalidades de ensino, Educação Infantil, Ensino Fundamental I e II, Educação de Tempo Integral, Educação Especial, Educação do Campo, Educação Indígena e Educação de Jovens e Adultos no formato presencial, semipresencial e prisional.","targetAudience":"Aluno menor de 18 anos a matrícula deverá ser realizadas por pais ou responsável legal. Acima de 18 anos a matrícula pode ser realizada pelo próprio aluno.","requirements":"Pais, ou responsáveis se o aluno for menor de 18 anos. Maiores de 18 anos pode ser acessado/solicitado pelo próprio aluno (devem comparecer na escola conforme cronograma de atendimento divulgado).","requiredDocuments":"Certidão de nascimento da criança; \n01 foto 3x4;\nComprovante de residência em nome do pai, ou mãe, e ou do responsável legal. \nCédula de identidade (RG), CPF e carteira profissional do pai, ou mãe e, ou do responsável legal; \nComprovante de benefício social: auxílio moradia, auxílio reclusão ou seguro desemprego;\nOBS. Aluno maior de 18 anos, toda documentação deverá ser do próprio aluno.","accessMethods":"A matrícula deverá ser realizada na escola de forma presencial.","serviceLocations":"A matrícula é realizada na escola (para maior esclarecimento sobre a escola é importante o responsável conhecê-la antecipadamente). \nÉ possível pesquisar o endereço da escola no link https://observatorio.parauapebas.pa.gov.br/indicadores/educacao/educacao","waitingTime":"É obrigatório a efetivação da matrícula no início do ano letivo, em casos de chegada no município no decorrer do ano, essa deverá ser realizada com toda a documentação já mencionada acrescida da transferência.","processingSteps":"A matrícula deverá ser realizada na escola de forma presencial.","deliveryMethod":"A efetivação da matrícula no início do ano letivo, em casos de chegada no município no decorrer do ano, essa deverá ser realizada com toda a documentação já mencionada acrescida da transferência. ​","completionDeadline":"É obrigatório a efetivação da matrícula no início do ano letivo, em casos de chegada no município no decorrer do ano, essa deverá ser realizada com toda a documentação já mencionada acrescida da transferência.","trackingMethod":"Na escola de forma presencial.","priorityRules":"Não há.","legalBasis":"Constituição Federal de 1988, Lei de Diretrizes e Base - LDB de 1996, PNE E PME em vigência, Base Nacional Comum Curricular - BNCC, Documento Curricular Municipal de Parauapebas e Regimento Unificado das Escolas do Campo.","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/eja-campo-semed/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"EJA Indígena","slug":"eja-indigena-semed","agencyName":"Secretaria Municipal de Educação","agencyAcronym":"SEMED","description":"A Secretaria Municipal de Educação é responsável por organizar e manter o Sistema Municipal de Ensino de forma integrada aos sistemas educacionais da União e do Estado, promovendo o desenvolvimento das políticas públicas, do Plano Municipal de Educação e das normas sobre o ensino municipal, bem como gerir as unidades de Educação Infantil e de Ensino Fundamental para garantir a igualdade de condições para o acesso e permanência do aluno na escola.\nA Rede Municipal de Educação é composta por 3.339 mil servidores, dentre esses 1.693 mil são professores da áreas I e II, com a finalidade de atender e garantir uma educação com equidade e qualidade para 50.154 alunos distribuídos em 76 escolas, nos níveis e modalidades de ensino, Educação Infantil, Ensino Fundamental I e II, Educação de Tempo Integral, Educação Especial, Educação do Campo, Educação Indígena e Educação de Jovens e Adultos no formato presencial, semipresencial e prisional.","targetAudience":"Aluno menor de 18 anos a matrícula deverá ser realizada por pais ou responsável legal. Acima de 18 anos a matrícula deverá ser realizada pelo próprio aluno.","requirements":"Pais, ou responsáveis se o aluno for menor de 18 anos. Maiores de 18 anos pode ser acessado/solicitado pelo próprio aluno (deve comparecer no local de matrícula conforme cronograma de atendimento divulgado).","requiredDocuments":"Certidão de nascimento da criança; \n01 foto 3x4;\nComprovante de residência em nome do pai, ou mãe e, ou responsável legal - na falta de comprovante nominal, o comprovante de endereço assinado pela liderança ou responsável pela comunidade é válido; \nCédula de identidade (RG), CPF e carteira profissional do pai, ou mãe e, ou do responsável legal;\nOBS. Aluno maior de 18 anos, toda documentação deverá ser do próprio aluno.","accessMethods":"A matrícula deverá ser realizada na escola de forma presencial.","serviceLocations":"A matrícula é realizada na escola (para maior esclarecimento sobre a escola é importante o responsável conhecê-la antecipadamente). \nÉ possível pesquisar o endereço da escola no link https://observatorio.parauapebas.pa.gov.br/indicadores/educacao/educacao","waitingTime":"É obrigatório a efetivação da matricula no início do ano letivo, em casos de chegada de alunos de outras aldeias no decorrer do ano, essa deverá ser realizada com toda a documentação já mencionada acrescida da transferência.","processingSteps":"A matrícula deverá ser realizada na escola de forma presencial.","deliveryMethod":"A efetivação da matrícula no início do ano letivo, em casos de chegada no município no decorrer do ano, essa deverá ser realizada com toda a documentação já mencionada acrescida da transferência. ​","completionDeadline":"É obrigatório a efetivação da matricula no início do ano letivo, em casos de chegada de alunos de outras aldeias no decorrer do ano, essa deverá ser realizada com toda a documentação já mencionada acrescida da transferência.","trackingMethod":"Na escola de forma presencial.","priorityRules":"Não há.","legalBasis":"Constituição Federal de 1988, Lei de Diretrizes e Base - LDB de 1996, PNE E PME em vigência, DECRETO Nº 6.861, DE 27 DE MAIO DE 2009, Base Nacional Comum Curricular - BNCC, Documento Curricular Municipal de Parauapebas e Regimento Unificado das Escolas Indígenas Xikrin do Cateté.","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/eja-indigena-semed/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"EJA Urbano","slug":"eja-urbano-semed","agencyName":"Secretaria Municipal de Educação","agencyAcronym":"SEMED","description":"A Educação de Jovens e Adultos atende 1.812 alunos, distribuídos:\n06 Escolas presencial de Ensino (presencial), nos segmentos de 1º, 2º, 3º e 4º Etapas.\n03 Centros de Ensino Personalizados (semipresencial), por módulos.\n04 Turmas no Presidio (regime prisional) nos segmentos de 1º, 2º, 3º e 4º Etapas.","targetAudience":"Aluno menor de 18 anos a matrícula deverá ser realizadas por pais ou responsável legal. 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Para o semipresencial deverá ser realizada no Centro de Ensino Personalizado.","serviceLocations":"A matrícula é realizada na escola (para maior esclarecimento sobre a escola é importante o responsável conhecê-la antecipadamente). \nÉ possível pesquisar o endereço da escola no link https://observatorio.parauapebas.pa.gov.br/indicadores/educacao/educacao","waitingTime":"Presencial: é obrigatório a efetivação da matrícula no início do ano letivo, em casos de chegada no município no decorrer do ano, essa deverá ser realizada com toda a documentação já mencionada acrescido da transferência.\nSemipresencial: a matrícula pode ser realizada durante todo ano letivo.","processingSteps":"A matrícula deverá ser realizada na escola de forma presencial.","deliveryMethod":"A efetivação da matrícula no início do ano letivo, em casos de chegada no município no decorrer do ano, essa deverá ser realizada com toda a documentação já mencionada acrescida da transferência. ​","completionDeadline":"É obrigatório a efetivação da matrícula no início do ano letivo, em casos de chegada no município no decorrer do ano, essa deverá ser realizada com toda a documentação já mencionada acrescida da transferência.","trackingMethod":"Na escola de forma presencial.","priorityRules":"Não há.","legalBasis":"Constituição Federal de 1988, Lei de Diretrizes e Base - LDB de 1996, PNE E PME em vigência, Base Nacional Comum Curricular - BNCC, Documento Curricular Municipal de Parauapebas e Regimento da EJA-CEPEJA e prisional.","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/eja-urbano-semed/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Emissão de Alertas de Risco Meteorológicos","slug":"emissao-de-alertas-de-risco-meteorologicos-semsi","agencyName":"SEMSI","agencyAcronym":"SEMSI","description":"A Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC, disponibiliza para a população o seguinte serviço:\n• Emissão de alertas de risco meteorológico para a população.","targetAudience":"Qualquer cidadão que deseja receber os alertas meteorológicos emitidos pela COMPDEC.","requirements":"Para se cadastrar, basta enviar um SMS com o CEP do seu município para a Defesa Civil, no número 40199. \nEx.: CEP 68515 000 (CEP do Município de Parauapebas)","requiredDocuments":"Não necessita de qualquer documento pessoal para acessar este serviço.","accessMethods":"Para abrir manifestação, o cidadão necessita ligar na Central Telefônica ((94) 3356- 2597 / 199 / \nPara se cadastrar, basta enviar um SMS com o CEP 68515 000 para a Defesa Civil, no número 40199.","serviceLocations":"Central Telefônica – Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – 24H Telefone: (94) 3356-2597 / 199 /190 (CAD)\nEndereço: Av. Milton Ribeiro, Lotes 30, Quadra 57, Parque dos Carajás Parauapebas – PA CEP: 68515-000\nE-mail: defesa.civil@parauapebas.pa.gov.br\nHorário de atendimento presencial: Segunda a Sexta (07:00 – 19:00 H).","waitingTime":"Cadastro imediato","processingSteps":"1 - Cadastramento para receber o alerta.\n 2 - Condição meteorologia adversa.\n3 - Emissão imediato de alertas para a população cadastrada no serviço.\n 4 - Encaminhamento para órgãos da rede socioassistencial, caso haja necessidade","deliveryMethod":"1 - Cadastramento para receber o alerta. \n 2 - Condição meteorologia adversa.\n3 - Emissão imediato de alertas para a população cadastrada no serviço.","completionDeadline":"Sempre que houver condição meteorológica que possa apresentar risco a população","trackingMethod":"Central Telefônica – Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – 24H Telefone: (94) 3356-2597 / 199 /190 (CAD)\nEndereço: Av. Milton Ribeiro, Lotes 30, Quadra 57, Parque dos Carajás Parauapebas – PA CEP: 68515-000 - \ne-mail: defesa.civil@parauapebas.pa.gov.br\nHorário de atendimento presencial: Segunda a Sexta (07:00 – 19:00 H","priorityRules":"","legalBasis":"Lei nº 5.072, de 14 de março de 2022.\nLei nº 12.608, de 10 de abril 2012;","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/emissao-de-alertas-de-risco-meteorologicos-semsi/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Emissão do Boletim de Ocorrência de Trânsito (Boat)","slug":"emissao-do-boletim-de-ocorrencia-de-transito-boat-dmtt","agencyName":"Departamento Municipal de Trânsito e Transporte","agencyAcronym":"DMTT","description":"Emissão do Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito – BOAT, de acordo com as informações colhidas pelos agentes de trânsito do setor operacional, em atendimentos nas vias.","targetAudience":"Proprietário do veículo; \nCondutor ou passageiro envolvido no acidente de trânsito;\nPessoa física ou jurídica por meio de procuração reconhecida;\nPessoa física que tenha primeiro grau de parentesco com o envolvido no sinistro (pai, mãe, filho);","requirements":"Ter havido o atendimento presencial dos agentes de trânsito e transporte no dia do acidente na via.","requiredDocuments":"Informações do sinistro (acidente): data, hora e local; \nApresentação de documento pessoal (RG, CNH); \nApresentação do CRLV. \nApresentação de procuração reconhecida (terceiros: pessoa física e jurídica).","accessMethods":"Presencialmente no Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – DMTT; \nVia correio eletrônico: estatística.dmtt@parauapebas.pa.gov.br;","serviceLocations":"Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – DMTT \nRua Rio Dourado, Quadra e Lote Especial, S/N – Bairro Beira Rio","waitingTime":"O tempo de espera é de cerca de 30 (trinta) minutos para atendimento no setor de DICAEST, podendo variar para mais ou para menos, de acordo com as demandas diárias;","processingSteps":"Solicitação do serviço; \nInvestigação de vínculos do requerente;\nVerificação das informações do acidente de trânsito por meio do sistema (SISBOAT) utilizado para cadastramento e emissão;\nEmissão do boletim;\nConferência das páginas do BOAT e autenticação do órgão;\nAssinatura;\nDisponibilização ao requerente (presencial ou online);","deliveryMethod":"Após a coleta dos dados do acidente pelos agentes de trânsito, todas as informações são lançadas no sistema interno, onde é emitido, eletronicamente, o boletim de ocorrência e é disponibilizado ao usuário.","completionDeadline":"O prazo para entrega é de 72 (setenta e duas) horas úteis a contar da data/hora do acidente, (excetuando-se feriados, finais de semana, pontos facultativos, etc).","trackingMethod":"Presencialmente no Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – DMTT/Setor da Divisão de Controle e Análise de Estatística de Trânsito - DICAEST \nVia correio eletrônico: estatística.dmtt@parauapebas.pa.gov.br.; \nContato telefônico: \n(94) 3346-4644/ ramal 1559; \n(94) 3356-2491/ ramal 1559;","priorityRules":"","legalBasis":"Código de Trânsito Brasileiro - CTB","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"https://falabr.cgu.gov.br/web/home","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/emissao-do-boletim-de-ocorrencia-de-transito-boat-dmtt/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Emprego e Renda","slug":"carta-de-servico-seden-emprego","agencyName":"Secretaria Municipal de Desenvolvimento","agencyAcronym":"SEDEN","description":"- Formula, coordena, executa e avalia a política municipal de trabalho, emprego e renda. Desenvolve ações destinadas à qualificação e capacitação profissional urbana e rural. Fomenta a geração de trabalho, emprego e renda, no âmbito municipal. Executa contratos, convênios e parcerias na área do trabalho, emprego e renda com entes públicos ou privados, para aperfeiçoamento do trabalhador.","targetAudience":"","requirements":"","requiredDocuments":"- Informações pessoais\n- Cópia digital do RG ou CNH\n- CPF\n- Carteira de trabalho;\n- Comprovante de residência;\n- Certificado de cursos *caso tenha.","accessMethods":"- O serviço é realizado presencialmente. DIRETORIA DE EMPREGO E INTERMEDIAÇÃO\n- Rua 11, Quadra Especial, Lote Especial. Cidade Nova. Fone/Fax: (94)3346-7177\n- Email: diretori-dei@parauapebas.pa.gov.br","serviceLocations":"","waitingTime":"","processingSteps":"- Realizamos o cadastro de todos os trabalhadores no sistema do ministério do trabalho;\n- Informamos aos trabalhadores as vagas disponíveis em nosso sistema;\n- Orientamos os trabalhadores a acerca das cartas de encaminhamento;\n- Os usuários podem fazer a solicitação do QR code e consulta do PIS;\n- Emissão do PIS;\n- Para os usuários que não possui o PIS – Programa de Integração Social, também podem solicitar mesmo que nunca ter trabalhado de carteira assinada;*Orientar o trabalhador a emitir a carteira digital através do app.\n- Informações gerais.","deliveryMethod":"","completionDeadline":"- O prazo máximo para o atendimento é de 30 minutos.","trackingMethod":"","priorityRules":"","legalBasis":"","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/carta-de-servico-seden-emprego/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Escolas de Ensino em Tempo Integral","slug":"escolas-de-ensino-em-tempo-integral-semed","agencyName":"Secretaria Municipal de Educação","agencyAcronym":"SEMED","description":"As Escolas de Ensino em Tempo Integral, atende 1.734 alunos do 6º ao 9º ano, distribuídos em 04 escola em área urbana e 01 em área rural.","targetAudience":"Pais ou responsável legal.","requirements":"Pais ou responsáveis devem comparecer na escola conforme cronograma de atendimento (divulgado).","requiredDocuments":"Certidão de nascimento da criança; \n01 foto 3x4;\nComprovante de residência em nome do pai, ou mãe e, ou responsável legal da criança;\nCédula de identidade (RG), CPF e carteira profissional do pai, ou mãe e, ou do responsável legal da criança;\n Comprovante de benefício social: auxílio moradia, auxílio reclusão ou seguro desemprego.","accessMethods":"A matrícula deverá ser realizada na escola de forma presencial.","serviceLocations":"A matrícula é realizada na escola (para maior esclarecimento sobre a escola é importante o responsável conhecê-la antecipadamente). \nÉ possível pesquisar o endereço da escola no link https://observatorio.parauapebas.pa.gov.br/indicadores/educacao/educacao \nEscolas localizadas na área urbana:\nElisaldo Ribeiro\n- João Prudêncio de Brito\n- João Evangelista\n- Paulo Fonteles de Lima\nEscolas localizadas na área rural:\nCrescendo na Prática","waitingTime":"É obrigatório a efetivação da matrícula no início do ano letivo, em casos de chegada no município no decorrer do ano, essa deverá ser realizada com toda a documentação já mencionada acrescida da transferência.","processingSteps":"A matrícula deverá ser realizada na escola de forma presencial.","deliveryMethod":"A efetivação da matrícula no início do ano letivo, em casos de chegada no município no decorrer do ano, essa deverá ser realizada com toda a documentação já mencionada acrescida da transferência. ​","completionDeadline":"É obrigatório a efetivação da matrícula no início do ano letivo, em casos de chegada no município no decorrer do ano, essa deverá ser realizada com toda a documentação já mencionada acrescida da transferência.","trackingMethod":"Na escola de forma presencial.","priorityRules":"Não há.","legalBasis":"Constituição Federal de 1988, Lei de Diretrizes e Base - LDB de 1996, PNE E PME em vigência, Base Nacional Comum Curricular - BNCC, Documento Curricular Municipal de Parauapebas, Regimento Unificado das Escolas do Município de Parauapebas.","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"https://observatorio.parauapebas.pa.gov.br/indicadores/educacao/educacao","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/escolas-de-ensino-em-tempo-integral-semed/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Fiscalização Ambiental","slug":"carta-de-servico-semma-fiscalizacao","agencyName":"Secretaria Municipal de Meio Ambiente","agencyAcronym":"SEMMA","description":"- A Fiscalização Ambiental exercida pelos Fiscais de Controle Ambiental, exercem o poder de polícia administrativa ambiental, podendo ser preventivo ou repressivo, instaurando procedimentos administrativos por infração constatada, através das autuações de pessoas físicas ou jurídicas.","targetAudience":"","requirements":"","requiredDocuments":"- Anônimo\nou\n- Identificação do denunciante, registrando nome completo, CPF, endereço e telefone para contato, vedada a sua divulgação, além do indicativo da infração, nome do infrator, data e horário, endereço completo do local do cometimento do ato, com indicação de um ponto de referência para facilitar a localização, por parte da fiscalização;","accessMethods":"- O cidadão pode utilizar seus direitos para denunciar possíveis infrações/crimes ambientais, podendo ser presencialmente, através do atendimento do protocolo da SEMMA, que está localizada na:\n- Rua Rio Dourado, Quadra Especial, Complexo Operacional, Bairro Beira Rio (ao lado do Corpo de Bombeiro Militar).\n- Também pode ser utilizado os nossos canais de informações e denúncias:\n- E-mail: dfambiental@parauapebas.pa.gov.br\n- Telefone: (94) 3346-1456\n- WhatsApp; (94) 98188-3067","serviceLocations":"","waitingTime":"","processingSteps":"- Após recebimento da denúncia ou outras solicitações/requerimentos, são realizadas análises preliminares de possíveis outros processos do local denunciado, em seguida, realizado o plano de ação com as devidas rotas de vistoria.\n- As ações seguirão os procedimentos pertinentes para cada caso e/ou ocorrência, dando prioridade para os casos mais graves, quando assim for possível atender, conforme a demanda do dia, tendo como base o Decreto Federal 6.514/2008 e demais legislações ambientais, regulamentares e princípios do direito ambiental.","deliveryMethod":"","completionDeadline":"- O prazo de entrega dos serviços de fiscalização ambiental, seguiram os prazos estabelecidos pela Lei Municipal 4253/2002 (Política Municipal de Meio Ambiente), Lei Municipal 4283/2004 (Código de Postura Municipal) e Decreto Federal 6.514/2008 (Dispõem sobre infrações e sanções administrativos de meio ambiente). Conforme cada ação de fiscalização ambiental realizada","trackingMethod":"","priorityRules":"","legalBasis":"","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/carta-de-servico-semma-fiscalizacao/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Fundamental I Campo","slug":"ed-fundamental-urbano-semed","agencyName":"Secretaria Municipal de Educação","agencyAcronym":"SEMED","description":"A Secretaria Municipal de Educação é responsável por organizar e manter o Sistema Municipal de Ensino de forma integrada aos sistemas educacionais da União e do Estado, promovendo o desenvolvimento das políticas públicas, do Plano Municipal de Educação e das normas sobre o ensino municipal, bem como gerir as unidades de Educação Infantil e de Ensino Fundamental para garantir a igualdade de condições para o acesso e permanência do aluno na escola.\nA Rede Municipal de Educação é composta por 3.339 mil servidores, dentre esses 1.693 mil são professores da áreas I e II, com a finalidade de atender e garantir uma educação com equidade e qualidade para 50.154 alunos distribuídos em 76 escolas, nos níveis e modalidades de ensino, Educação Infantil, Ensino Fundamental I e II, Educação de Tempo Integral, Educação Especial, Educação do Campo, Educação Indígena e Educação de Jovens e Adultos no formato presencial, semipresencial e prisional.","targetAudience":"Pais ou responsável legal.","requirements":"Pais ou responsáveis devem comparecer na escola conforme cronograma de atendimento (divulgado).","requiredDocuments":"Certidão de nascimento da criança; \n01 foto 3x4;\nComprovante de residência em nome do pai, ou mãe e, ou responsável legal da criança;\nCédula de identidade (RG), CPF e carteira profissional do pai, ou mãe e, ou do responsável legal da criança;","accessMethods":"A matrícula deverá ser realizada na escola de forma presencial.","serviceLocations":"A matrícula é realizada na escola (para maior esclarecimento sobre a escola é importante o responsável conhecê-la antecipadamente). \nÉ possível pesquisar o endereço da escola no link https://observatorio.parauapebas.pa.gov.br/indicadores/educacao/educacao","waitingTime":"É obrigatório a efetivação da matrícula no início do ano letivo, em casos de chegada no município no decorrer do ano, essa deverá ser realizada com toda a documentação já mencionada acrescida da transferência.","processingSteps":"A matrícula deverá ser realizada na escola de forma presencial.","deliveryMethod":"A efetivação da matrícula no início do ano letivo, em casos de chegada no município no decorrer do ano, essa deverá ser realizada com toda a documentação já mencionada acrescida da transferência. ​","completionDeadline":"É obrigatório a efetivação da matrícula no início do ano letivo, em casos de chegada no município no decorrer do ano, essa deverá ser realizada com toda a documentação já mencionada acrescida da transferência.","trackingMethod":"Na escola de forma presencial.","priorityRules":"Não há.","legalBasis":"Constituição Federal de 1988, Lei de Diretrizes e Base - LDB de 1996, PNE E PME em vigência, Base Nacional Comum Curricular - BNCC, Documento Curricular Municipal de Parauapebas, Regimento Unificado das Escolas do Campo.","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/ed-fundamental-urbano-semed/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Fundamental I Indígena","slug":"fundamental-i-indigena-semed","agencyName":"Secretaria Municipal de Educação","agencyAcronym":"SEMED","description":"A Secretaria Municipal de Educação é responsável por organizar e manter o Sistema Municipal de Ensino de forma integrada aos sistemas educacionais da União e do Estado, promovendo o desenvolvimento das políticas públicas, do Plano Municipal de Educação e das normas sobre o ensino municipal, bem como gerir as unidades de Educação Infantil e de Ensino Fundamental para garantir a igualdade de condições para o acesso e permanência do aluno na escola.\nA Rede Municipal de Educação é composta por 3.339 mil servidores, dentre esses 1.693 mil são professores da áreas I e II, com a finalidade de atender e garantir uma educação com equidade e qualidade para 50.154 alunos distribuídos em 76 escolas, nos níveis e modalidades de ensino, Educação Infantil, Ensino Fundamental I e II, Educação de Tempo Integral, Educação Especial, Educação do Campo, Educação Indígena e Educação de Jovens e Adultos no formato presencial, semipresencial e prisional.","targetAudience":"Pais ou responsável legal.","requirements":"Pais ou responsáveis devem comparecer na escola conforme cronograma de atendimento (divulgado).","requiredDocuments":"Certidão de nascimento da criança; \n01 foto 3x4;\nComprovante de residência em nome do pai, ou mãe ou responsável legal - na falta de comprovante nominal, o comprovante de endereço assinado pela liderança ou responsável pela comunidade é válido; \nCédula de identidade (RG), CPF e carteira profissional do pai, ou mãe e, ou do responsável legal da criança;","accessMethods":"A matrícula deverá ser realizada na escola de forma presencial.","serviceLocations":"A matrícula é realizada na comunidade, escola ou casa do guerreiro (centro de eventos das lideranças) ou local definido pela comunidade.","waitingTime":"É obrigatório a efetivação da matrícula no início do ano letivo, em casos de chegada no município no decorrer do ano, essa deverá ser realizada com toda a documentação já mencionada acrescida da transferência.","processingSteps":"A matrícula deverá ser realizada na escola de forma presencial.","deliveryMethod":"A efetivação da matrícula no início do ano letivo, em casos de chegada no município no decorrer do ano, essa deverá ser realizada com toda a documentação já mencionada acrescida da transferência. ​","completionDeadline":"É obrigatório a efetivação da matrícula no início do ano letivo, em casos de chegada de alunos de outras aldeias no decorrer do ano, essa deverá ser realizada com toda a documentação já mencionada acrescida da transferência.","trackingMethod":"Na escola de forma presencial.","priorityRules":"Não há.","legalBasis":"Constituição Federal de 1988, Lei de Diretrizes e Base - LDB de 1996, PNE E PME em vigência, DECRETO Nº 6.861, DE 27 DE MAIO DE 2009, Base Nacional Comum Curricular - BNCC, Documento Curricular Municipal de Parauapebas e Regimento Unificado das Escolas Indígenas Xikrin do Cateté.","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/fundamental-i-indigena-semed/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Fundamental I Urbano","slug":"trashed-2","agencyName":"Secretaria Municipal de Educação","agencyAcronym":"SEMED","description":"A Secretaria Municipal de Educação é responsável por organizar e manter o Sistema Municipal de Ensino de forma integrada aos sistemas educacionais da União e do Estado, promovendo o desenvolvimento das políticas públicas, do Plano Municipal de Educação e das normas sobre o ensino municipal, bem como gerir as unidades de Educação Infantil e de Ensino Fundamental para garantir a igualdade de condições para o acesso e permanência do aluno na escola.\nA Rede Municipal de Educação é composta por 3.339 mil servidores, dentre esses 1.693 mil são professores da áreas I e II, com a finalidade de atender e garantir uma educação com equidade e qualidade para 50.154 alunos distribuídos em 76 escolas, nos níveis e modalidades de ensino, Educação Infantil, Ensino Fundamental I e II, Educação de Tempo Integral, Educação Especial, Educação do Campo, Educação Indígena e Educação de Jovens e Adultos no formato presencial, semipresencial e prisional.","targetAudience":"Pais ou responsável legal.","requirements":"Pais ou responsáveis devem comparecer na escola conforme cronograma de atendimento (divulgado).","requiredDocuments":"Certidão de nascimento da criança; 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\n01 foto 3x4; \nComprovante de residência em nome do pai, ou mãe e, ou responsável legal; \nCédula de identidade (RG), CPF e carteira profissional do pai, ou mãe e, ou do responsável legal;\n Comprovante de benefício social: auxílio moradia, auxílio reclusão ou seguro desemprego.","accessMethods":"A matrícula deverá ser realizada na escola de forma presencial.","serviceLocations":"A matrícula é realizada na escola (para maior esclarecimento sobre a escola é importante o responsável conhecê-la antecipadamente). \nÉ possível pesquisar o endereço da escola no link https://observatorio.parauapebas.pa.gov.br/indicadores/educacao/educacao","waitingTime":"É obrigatório a efetivação da matrícula no início do ano letivo, em casos de chegada no município no decorrer do ano, essa deverá ser realizada com toda a documentação já mencionada acrescida da transferência.","processingSteps":"A matrícula deverá ser realizada na escola de forma presencial.","deliveryMethod":"A efetivação da matrícula no início do ano letivo, em casos de chegada no município no decorrer do ano, essa deverá ser realizada com toda a documentação já mencionada acrescida da transferência. ​","completionDeadline":"É obrigatório a efetivação da matrícula no início do ano letivo, em casos de chegada no município no decorrer do ano, essa deverá ser realizada com toda a documentação já mencionada acrescida da transferência.","trackingMethod":"Na escola de forma presencial.","priorityRules":"Não há.","legalBasis":"Constituição Federal de 1988, Lei de Diretrizes e Base - LDB de 1996, PNE E PME em vigência, Base Nacional Comum Curricular - BNCC, Documento Curricular Municipal de Parauapebas, Regimento Unificado das Escolas do Município de Parauapebas.","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/fundamental-ii-campo-semed/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Fundamental II Indígena","slug":"fundamental-ii-indigena-semed","agencyName":"Secretaria Municipal de Educação","agencyAcronym":"SEMED","description":"A Secretaria Municipal de Educação é responsável por organizar e manter o Sistema Municipal de Ensino de forma integrada aos sistemas educacionais da União e do Estado, promovendo o desenvolvimento das políticas públicas, do Plano Municipal de Educação e das normas sobre o ensino municipal, bem como gerir as unidades de Educação Infantil e de Ensino Fundamental para garantir a igualdade de condições para o acesso e permanência do aluno na escola.\nA Rede Municipal de Educação é composta por 3.339 mil servidores, dentre esses 1.693 mil são professores da áreas I e II, com a finalidade de atender e garantir uma educação com equidade e qualidade para 50.154 alunos distribuídos em 76 escolas, nos níveis e modalidades de ensino, Educação Infantil, Ensino Fundamental I e II, Educação de Tempo Integral, Educação Especial, Educação do Campo, Educação Indígena e Educação de Jovens e Adultos no formato presencial, semipresencial e prisional.","targetAudience":"Pais ou responsável legal.","requirements":"Pais ou responsáveis devem comparecer na escola conforme cronograma de atendimento (divulgado).","requiredDocuments":"Certidão de nascimento da criança; \n01 foto 3x4;\nComprovante de residência em nome do pai, ou mãe e, ou responsável legal - na falta de comprovante nominal, o comprovante de endereço assinado pela liderança ou responsável pela comunidade é válido; \nCédula de identidade (RG), CPF e carteira profissional do pai, ou mãe e, ou do responsável legal;","accessMethods":"A matrícula deverá ser realizada na escola de forma presencial.","serviceLocations":"A matrícula é realizada na comunidade, escola ou casa do guerreiro (centro de eventos das lideranças) ou local definido pela comunidade.","waitingTime":"É obrigatório a efetivação da matricula no início do ano letivo, em casos de chegada de alunos de outras aldeias no decorrer do ano, essa deverá ser realizada com toda a documentação já mencionada acrescida da transferência.","processingSteps":"A matrícula deverá ser realizada na escola de forma presencial.","deliveryMethod":"A efetivação da matrícula no início do ano letivo, em casos de chegada no município no decorrer do ano, essa deverá ser realizada com toda a documentação já mencionada acrescida da transferência. ​","completionDeadline":"É obrigatório a efetivação da matricula no início do ano letivo, em casos de chegada de alunos de outras aldeias no decorrer do ano, essa deverá ser realizada com toda a documentação já mencionada acrescida da transferência.","trackingMethod":"Na escola de forma presencial.","priorityRules":"Não há.","legalBasis":"Constituição Federal de 1988, Lei de Diretrizes e Base - LDB de 1996, PNE E PME em vigência, DECRETO Nº 6.861, DE 27 DE MAIO DE 2009, Base Nacional Comum Curricular - BNCC, Documento Curricular Municipal de Parauapebas e Regimento Unificado das Escolas Indígenas Xikrin do Cateté.","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/fundamental-ii-indigena-semed/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Fundamental II Urbano","slug":"fundamental-ii-urbano-semed","agencyName":"Secretaria Municipal de Educação","agencyAcronym":"SEMED","description":"A Secretaria Municipal de Educação é responsável por organizar e manter o Sistema Municipal de Ensino de forma integrada aos sistemas educacionais da União e do Estado, promovendo o desenvolvimento das políticas públicas, do Plano Municipal de Educação e das normas sobre o ensino municipal, bem como gerir as unidades de Educação Infantil e de Ensino Fundamental para garantir a igualdade de condições para o acesso e permanência do aluno na escola.\nA Rede Municipal de Educação é composta por 3.339 mil servidores, dentre esses 1.693 mil são professores da áreas I e II, com a finalidade de atender e garantir uma educação com equidade e qualidade para 50.154 alunos distribuídos em 76 escolas, nos níveis e modalidades de ensino, Educação Infantil, Ensino Fundamental I e II, Educação de Tempo Integral, Educação Especial, Educação do Campo, Educação Indígena e Educação de Jovens e Adultos no formato presencial, semipresencial e prisional.","targetAudience":"Pais ou responsável legal.","requirements":"Pais ou responsáveis devem comparecer na escola conforme cronograma de atendimento (divulgado).","requiredDocuments":"Certidão de nascimento do aluno; \n01 foto 3x4;\nComprovante de residência em nome do pai, ou mãe e, ou responsável legal;\nCédula de identidade (RG), CPF e carteira profissional do pai, ou mãe e, ou do responsável legal;\nComprovante de benefício social: auxílio moradia, auxílio reclusão ou seguro desemprego.","accessMethods":"A matrícula deverá ser realizada na escola de forma presencial.","serviceLocations":"A matrícula é realizada na escola (para maior esclarecimento sobre a escola é importante o responsável conhecê-la antecipadamente). \nÉ possível pesquisar o endereço da escola no link https://observatorio.parauapebas.pa.gov.br/indicadores/educacao/educacao","waitingTime":"É obrigatório a efetivação da matrícula no início do ano letivo, em casos de chegada no município no decorrer do ano, essa deverá ser realizada com toda a documentação já mencionada acrescida da transferência.","processingSteps":"A matrícula deverá ser realizada na escola de forma presencial.","deliveryMethod":"A efetivação da matrícula no início do ano letivo, em casos de chegada no município no decorrer do ano, essa deverá ser realizada com toda a documentação já mencionada acrescida da transferência. ​","completionDeadline":"É obrigatório a efetivação da matrícula no início do ano letivo, em casos de chegada no município no decorrer do ano, essa deverá ser realizada com toda a documentação já mencionada acrescida da transferência.","trackingMethod":"Na escola de forma presencial.","priorityRules":"Não há.","legalBasis":"Constituição Federal de 1988, Lei de Diretrizes e Base - LDB de 1996, PNE E PME em vigência, Base Nacional Comum Curricular - BNCC, Documento Curricular Municipal de Parauapebas, Regimento Unificado das Escolas do Município de Parauapebas.","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/fundamental-ii-urbano-semed/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Gira Renda","slug":"carta-de-servico-semas-gira-renda","agencyName":"Secretaria Municipal de Assistência Social","agencyAcronym":"SEMAS","description":"O Programa Municipal de Transferência de Renda, “Gira Renda” é uma importante ferramenta de combate à extrema pobreza e pobreza no nosso Município, atendendo famílias e/ou indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social com impossibilidade de arcar, por conta própria, com o enfrentamento de contingências sociais que provoquem riscos e fragilize a manutenção da unidade familiar, a sobrevivência de seus membros ou a manutenção da pessoa, assim como também vem fomentando o comercio local.","targetAudience":"","requirements":"famílias ou individuo em situação de vulnerabilidade e risco social, que residem no município de Parauapebas há pelo menos 2 (dois)","requiredDocuments":"documentos pessoais e cadastro único.","accessMethods":"","serviceLocations":"RUA D, N° 338, CIDADE NOVA \n(94) 3346-3288 \ngirarenda@parauapebas.pa.gov.br","waitingTime":"Os serviços do programa gira renda tem o prazo estabelecido em lei de 2 (dois) anos.\nAs famílias que são atendidas pelo programa, passam por analise e no prazo máximo de 60(sessenta) dias recebem a resposta se estão aptas ou não.","processingSteps":"O usuário solicita ao setor de cadastro, seja através dos meios de contato telefônico ou pessoalmente para poder realizarem seu cadastro, munido de todos os documentos pessoais. Possuir informações cadastrais validas e atualizadas no cadastro do programa gira renda e cadastro único. Prioritariamente famílias chefiadas por mulheres em situação de desemprego ou menor renda per capta, famílias com maior número de crianças e adolescentes e menor renda per capta, famílias que tem pessoas com deficiência ou pessoa incapacitada para vida independente. \nPosteriormente passam por uma análise, para assim depois de habilitados poderem usufruir do benefício.","deliveryMethod":"","completionDeadline":"","trackingMethod":"","priorityRules":"Os atendimentos prioritários são regidos pela LEI No 10.048, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2000.","legalBasis":"LEI Nº 4.782, DE 08 DE MAIO DE 2019. CRIA O PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA CONDICIONADA DE SUBSÍDIO FINANCEIRO, DENOMINADO \"GIRA RENDA\" DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"https://falabr.cgu.gov.br/web/home","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/carta-de-servico-semas-gira-renda/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Guarda Municipal","slug":"departamento-de-arrecadacao","agencyName":"SEMSI","agencyAcronym":"SEMSI","description":"A GMP é vinculada à Semsi e oferta atendimento a todos os cidadãos parauapebenses, garantindo segurança aos órgãos, entidades, agentes, usuários, serviços e ao patrimônio do município de Parauapebas, assim como atendimento de ocorrências, cobertura de eventos municipais, palestras educativas, através do Grupamento Comunitário Escolar, cujo objetivo é garantir a segurança dentro e no entorno das escolas municipais e estaduais, garantindo a formação cidadã e aplicando a cultura de paz nas escolas, com palestras sobre segurança pública, bullying, exploração sexual, dentre outros. \nAtendimentos através da Patrulha Maria da Penha, que é um serviço prestado por guardas municipais especializados afim de garantir a segurança das mulheres vítimas de violência doméstica, através de medidas protetivas expedidas pelo poder judiciário do município.","targetAudience":"Qualquer cidadão que necessitar dos serviços oferecidos por este órgão.","requirements":"O cidadão deverá entrar em contato pelos meios de comunicação disponível para atendimento de solicitações e denúncias.","requiredDocuments":"Apenas informações precisas como endereços, nomes e formas de atendimento.","accessMethods":"De forma presencial, via ligação e mensagens de aplicativo WhatsApp.\nContato com o CCO - 094-99278-0431, 190 e E-mail; gmp.coord.pessoas@parauapebas.pa.gov.br.\nPara atendimento presencial o usuário deve comparecer a sede da Guarda Municipal situado no seguinte endereço;Avenida B quadra 277, lotes 05 a 07 – Cidade Jardim.","serviceLocations":"Atendimento Presencial - Avenida B, Quadra 277, Lote 05 a 07 – Cidade Jardim\nAtendimento On-line, através do número 094-99278-0431 e 190.","waitingTime":"Atendimento de imediato","processingSteps":"1 – Em caso de ocorrências, o serviço inicia-se quando o usuário entra em contato e registra sua denúncia ou solicitação de atendimento através do Centro de Controle e Operações – CCO, no qual é recebido a denúncia por um agente capacitado, após o registro da ocorrência ou denuncia, o servidor do centro de controle e operações faz uma triagem e encaminha em tempo hábil para a guarnição mais próxima daquela localidade. \n2 - No caso de Palestras Educativas, será analisado pelo comandante e de acordo com a solicitação e disponibilidade de agentes será deferido ou indeferido a solicitação. \n3 - Solicitação de ações ou operações envolvendo agentes especializados e cães adestrados, será realizado um plano de ação antecipado para atendimento da demanda solicitada.","deliveryMethod":"Através de viatura entrando em contato com o CCO - 094-99278-0431, 190 e E-mail; gmp.coord.pessoas@parauapebas.pa.gov.br.\nPara atendimento presencial o usuário deve comparecer a sede da Guarda Municipal situado no seguinte endereço;\nAvenida B quadra 277, lotes 05 a 07 – Cidade Jardim.","completionDeadline":"Atendimento imediato.\nAgendamento conforme solicitação.","trackingMethod":"As demandas são acompanhadas pelos meios de comunicação ou presencialmente.","priorityRules":"Não há.","legalBasis":"Lei nº 4.549, de 13 de dezembro 2013- Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/departamento-de-arrecadacao/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Habite-se","slug":"habite-se-semurb","agencyName":"Secretaria Municipal de Urbanismo","agencyAcronym":"SEMURB","description":"O Habite-se é um documento que atesta as boas condições de construção do imóvel qualificando-o como habitável.","targetAudience":"O proprietário do imóvel ou o representante legal","requirements":"Apresentar toda a documentação solicitada pela SEMURB","requiredDocuments":"Requerimento solicitando o Habite-se;\nDeclaração de informações complementares, conforme modelo da SEMURB;\nPessoa física: RG e CPF do proprietário (original e cópia autenticada);\nPessoa Jurídica: RG, CPF dos sócios, atos da empresa (contrato social, estatuto ou afins) e cartão de CNPJ (original e cópia autenticada;\nGuia do DAM quitada;\nAlvará de construção, original ou cópia autenticada) acompanhada de cópia;\n01 (uma) via do projeto arquitetônico impressas em formato A2 (420 x 594mm)\nQuando não for o proprietário: RG, CPF e procuração com firma reconhecida outorgando o responsável técnico/consultor a obter o Habite-se (cópia autenticada em cartório)\nCadastro definitivo ou declaração de não-atendimento expedido pela SAAEP","accessMethods":"A solicitação é feita de forma presencial no Setor de Protocolo da SEMURB","serviceLocations":"Secretaria Municipal de Urbanismo Endereço: Rua Rio Dourado s/n° - Bairro Beira Rio - Setor de Protocolo","waitingTime":"Imediato","processingSteps":"Protocolar processo no Setor de Protocolo;\nRealizar vistoria da obra com Engenheiro da Diretoria de Controle Urbano (DCU);\nSe aprovado: emissão do Habite-se no Setor de Licenciamento;\nSe reprovado: proprietário terá que fazer os ajustes recomendados;\nAssinatura do Habite-se pelo Secretário\nHabite-se aprovado fica disponibilizado no Setor do Protocolo para ser entregue ao proprietário.","deliveryMethod":"Através da vistoria da edificação para verificar se está em concordância com o projeto aprovado na emissão do alvará de construção","completionDeadline":"30 dias","trackingMethod":"WhatsApp do Setor de Protocolo (94) 98116-3909 \n- Telefone: (94) 3356-1482\n- Email: protocolo.semurb@parauapebas.pa.gov.br","priorityRules":"Não há.","legalBasis":"Código de Posturas Municipal\nPlano Diretor Municipal \nCódigo Civil\nNormas regulamentares especificas (NBR)\nCódigo Tributário Municipal","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/habite-se-semurb/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Iluminação Pública","slug":"carta-de-servico-semurb-iluminacao-publica","agencyName":"Secretaria Municipal de Urbanismo","agencyAcronym":"SEMURB","description":"- É o meio de solicitar serviços relacionados à Iluminação Pública.","targetAudience":"","requirements":"","requiredDocuments":"- Descrição da situação\n- Endereço completo\n- Telefone para contato","accessMethods":"- Presencialmente\n- E-mail: protocolo.semurb@parauapebas.pa.gov.br\n- Telefone: (94) 3356-1807 / 3356-1023 / 3356-1482\n- WhatsApp: (94) 98414-9907","serviceLocations":"","waitingTime":"","processingSteps":"- Registro da Ordem de Serviço junto ao setor de Protocolo\n- Encaminhamento da Ordem de Serviço para o setor de Iluminação Pública","deliveryMethod":"","completionDeadline":"- 30 dias","trackingMethod":"","priorityRules":"","legalBasis":"","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdenk-FTsKz9iLssBqcyZfJPn0z9_NZOdmQJH_X-Kvh7G7T-w/viewform","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/carta-de-servico-semurb-iluminacao-publica/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Imposto Sobre Serviços – DAM","slug":"imposto-sobre-servicos-dam-sefaz","agencyName":"Secretaria Municipal de Fazenda","agencyAcronym":"SEFAZ","description":"Imposto sobre serviço de qualquer natureza.","targetAudience":"Pessoa física, Pessoa Jurídica e profissional autônomo, que execute os serviços constantes na lista de serviços do anexo I, Lei complementar 23/2020.","requirements":"Credenciar junto ao fisco. O imposto incide em decorrência do respectivo serviço prestado. Pela plataforma desenvolve cidade.","requiredDocuments":"Fazer o credenciamento junto à plataforma desenvolve cidade.\nCredenciamento de Pessoa Física/ jurídica no portal ISS Digital\nREQUERIMENTO – Obrigatório (requerimento devidamente preenchido e com as informações necessárias para análise da solicitação, justificando claramente o pedido.)\nCONTRATO SOCIAL\nCNPJ\nRG e CPF DO SOLICITANTE","accessMethods":"Presencialmente ou através da plataforma digital: https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br\nPara que se inicie o processo de credenciamento da Pessoa Física ou Jurídica junto ao Sistema do ISSD, é necessário preencher o formulário digital utilizando o CPF.","serviceLocations":"Departamento de Arrecadação Municipal – DAM. Endereço: Rua R. F, 244 - União, Parauapebas - PA, 68515-000.\nAtravés da plataforma digital: https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br","waitingTime":"Após o credenciamento é imediato conforme tipo de solicitação ou de acordo com os prazos estabelecidos em lei.","processingSteps":"Fazer credenciamento junto à plataforma\nRegistro através do protocolo on-line ( https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br)\nClassificação, expedição e distribuição do processo para setor responsável.\nAnálise e controle\nEm casos de Pendência - Requer adição de documentos para análise e resposta ao contribuinte.\nConclusão – Pode ser definida como Deferido ou Indeferido.","deliveryMethod":"Credenciamento no portal. Após a abertura do protocolo este é submetido à análise dos documentos que poderá envolver várias etapas, tais como: Regime Tributação, Situação Tributária, Regime ou Desenquadramento e possivelmente a exclusão do regime tributário, conforme apresentação de documentos, coleta de evidencias e outros. Durante toda a fase do processo, os contribuintes têm a oportunidade de acompanhar, troca de informações, como também será notificado via e-mail ou sistema , em casos de atualizações realizadas no processo administrativo. Em alguns casos, cada fase desta execução pode variar dependendo da complexidade do tipo de processo.","completionDeadline":"Os prazos são variados e dependem dos detalhes específicos de cada tipo de processo e das regras vigentes. Tendo como fator principal, o aguardo das resoluções das pendencias que serão sanadas pelo contribuinte, podendo este prazo ser prorrogado por igual período.","trackingMethod":"Presencialmente ou consulta do protocolo através da plataforma digital:\n https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br","priorityRules":"Não há.","legalBasis":"Lei Complementar Nº 23, de 30 de Dezembro de 2020.\nLei Complementar Nº 28, de 19 de Abril de 2022.\nLei Complementar Nº 26, de 22 de Dezembro de 2021.\nDecreto Nº 1799/2021, de 30 de Dezembro de 2021.","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/imposto-sobre-servicos-dam-sefaz/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Impugnação – DAM","slug":"impugnacao-dam-sefaz","agencyName":"Secretaria Municipal de Fazenda","agencyAcronym":"SEFAZ","description":"Contribuinte que requer Impugnação em geral.","targetAudience":"Pessoa física, Pessoa Jurídica e profissional autônomo.","requirements":"Apresentar as documentações para abertura de protocolo com definição da lista de documentos requeridos.\nVerificar de o pedido esta contemplado pela LC nº 23/2020","requiredDocuments":"REQUERIMENTO – Obrigatório (requerimento devidamente preenchido e com as informações necessárias para análise da solicitação, justificando claramente a medida impugnada.);\nCONTRATO SOCIAL;\nCNPJ;\nRG e CPF DO SOLICITANTE;\nDOCUMENTOS PERTINENTES (Que posam comprovar os motivos da impugnação).\nOBS.: Dependendo da situação, a falta de alguns documentos pode ser justificada.","accessMethods":"Através da plataforma digital:https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br, mas pode vir presencialmente e ter o auxilio de servidores no atendimento.","serviceLocations":"Através da plataforma digital: https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br\nDepartamento de Arrecadação Municipal – DAM. Endereço: Rua R. F, 244 - União, Parauapebas - PA, 68515-000.","waitingTime":"De acordo com os prazos estabelecidos em lei.","processingSteps":"Registro através do protocolo on-line ( https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br); \nClassificação, expedição e distribuição do processo para setor responsável;\nAnálise e controle;\nEm casos de Pendência - Requer adição de mais documentos para análise e resposta do contribuinte;\nPode ser aberto diligência a fim de esclarecer alguma divergência;\nConclusão – Pode ser decidido pelo Deferido ou Indeferido.","deliveryMethod":"Após a abertura do protocolo este é submetido à análise dos documentos que poderá envolver várias etapas, como apresentação de documentos, coleta de evidências e outros. Durante toda a fase do processo os contribuintes tem oportunidade de acompanhar, troca de informações, como também será notificado via e-mail ou sistema , em casos de atualizações realizadas no processo administrativo. Em alguns casos, cada fase desta execução pode variar dependendo da complexidade do tipo de processo.","completionDeadline":"Os prazos são variados e dependem dos detalhes específicos de cada tipo de processo e das regras vigentes. Tendo como fator principal, o aguardo das resoluções das pendências que serão sanadas pelo contribuinte, podendo este prazo ser prorrogado por igual período.","trackingMethod":"Presencialmente ou consulta do protocolo através da plataforma digital:\nhttps://parauapebas.desenvolvecidade.com.br","priorityRules":"Não há.","legalBasis":"Lei Complementar Nº 23, de 30 de Dezembro de 2023.\nLei Complementar Nº 28, de 19 de Abril de 2022.\nLei Complementar Nº 26, de 22 de Dezembro de 2021.","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/impugnacao-dam-sefaz/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Isenção de IPTU – DAM","slug":"isencao-de-iptu-dam-sefaz","agencyName":"Secretaria Municipal de Fazenda","agencyAcronym":"SEFAZ","description":"Isenção do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) quando preenchidos os requisitos previstos em Lei, dispostos no art.14 do Código Tributário Municipal.","targetAudience":"I - o imóvel de contribuintes aposentados e pensionistas, que recebem proventos, igual ou inferior ao salário mínimo vigente no país, desde que não disponham de outra fonte de renda senão a decorrente da aposentadoria ou pensão, no imóvel residam e não possuam outro imóvel no município; \nII - o contribuinte, cônjuge ou filhos residentes ao imóvel, que comprovadamente seja portador de doença considerada grave; \nIII - os imóveis prediais de usos residencial e não residencial, atingidos por desastres definidos na forma do Anexo V da Instrução Normativa nº 02, de 20 de dezembro de 2016 do Ministério da Integração Nacional, desde que reconhecidos formalmente, por ato do Poder Executivo, a situação de emergência ou estado de calamidade pública.\nIV - os imóveis construídos e utilizados exclusivamente como residência, de tipo horizontal, cujo valor venal do imóvel não ultrapasse a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).","requirements":"Demonstrar a titularidade do imóvel e documentos pessoais que se enquadram nos requisitos da isenção.","requiredDocuments":"RG e CPF do solicitante\nMatrícula do imóvel\nDocumento de aquisição do imóvel\nCadastro Imobiliário Fiscal – CIF.\nDocumentos mencionados não são cumulativos.","accessMethods":"De forma on line pelo Sistema Desenvolve Cidade, cujo endereço eletrônico é\nhttps://parauapebas.desenvolvecidade.com.br","serviceLocations":"Os serviços online ficam disponíveis 24 horas por dia ao cidadão no link próprio\nhttps://parauapebas.desenvolvecidade.com.br","waitingTime":"Demanda de atendimento imediato conforme acesso realizado no portal.","processingSteps":"Protocolar através da plataforma digital com toda documentação necessária a através do endereço eletrônico https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br \nAnálise do processo\nEmissão de parecer\nAnálise do processo (Primeira instância)\nEmissão de parecer\nCaso seja aprovado retorna para setor imobiliário para execução","deliveryMethod":"De forma eletrônica pelo site próprio.","completionDeadline":"Trinta dias úteis.","trackingMethod":"De forma online pelo endereço eletrônico: https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br e\nEmail:dam.imobiliario@parauapebas.pa.gov.br \nOu de forma presencial no Setor de Atendimento do Departamento de Arrecadação Municipal, situado à Rua F n.º 244, bairro União.","priorityRules":"Somente no atendimento presencial de acordo com os requisitos previstos em lei","legalBasis":"Lei Complementar nº 23, de 30 de dezembro de 2020 (com alterações da LC nº 30/2022), que institui o Código Tributário do Município de Parauapebas, Estado do Pará, e dá outras providências e Lei Ordinária nº 5.116/2022 (publicidade das isenções)","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/isencao-de-iptu-dam-sefaz/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Isenção e/ou Imunidade – DAM","slug":"isencao-e-ou-imunidade-dam-sefaz","agencyName":"Secretaria Municipal de Fazenda","agencyAcronym":"SEFAZ","description":"Solicitação de Isenção e/ou Imunidade tributária.","targetAudience":"Pessoa Física, Pessoa Jurídica e profissional autônomo.","requirements":"Apresentar as documentações para abertura de protocolo com definição da lista de documentos requeridos.\nVerificar se o pedido está contemplado pela LC nº 23/2020","requiredDocuments":"REQUERIMENTO – Obrigatório (requerimento devidamente preenchido e com as informações necessárias para análise da solicitação, justificando claramente o pedido.)\nCONTRATO SOCIAL\nCNPJ\nRG e CPF DO SOLICITANTE\nAta de Assembleia Geral de Criação da Entidade;\nEstatuto social da entidade e suas alterações;\nCertidão Narrativa do estatuto social da entidade;\nAta de Assembleia Geral de Eleição e Posse da Diretoria atual da entidade;\nCertidão Narrativa da Ata da Assembleia Geral Ordinária para Eleição dos Membros da Associação atual; \nAlvará Digital vigente;\nAlvará Sanitário vigente;\nCertificado de inscrição no COMASP (em caso de entidade de assistência social);\nCertificado de inscrição ou protocolo de solicitação no COMDCAP (em caso de trabalho com crianças e adolescentes);\nCertidão Negativa de Débitos com validade vigente;\nCertidão de Regularidade Fiscal;\nPortfólio da entidade com todas as atividades desenvolvida pela entidade;\nComprovante de endereço da entidade;\nCertificado CEBAS – Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área da Educação – para entidades na área da educação;\nDemonstração de Resultado do Exercício – DRE – devidamente assinada por Contador;\nDocumentação pessoal do presidente da entidade;\nLei que torna de utilidade pública a instituição requerente.\nOBS.: Dependendo da situação, a falta de alguns documentos pode ser justificada.","accessMethods":"Através da plataforma digital: https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br, mas pode vir presencialmente e ter o auxilio de servidores no atendimento.","serviceLocations":"Departamento de Arrecadação Municipal – DAM. Endereço: Rua R. F, 244 - União, Parauapebas - PA, 68515-000. \n Através da plataforma digital: https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br","waitingTime":"De acordo com os prazos estabelecidos em lei.","processingSteps":"Registro através do protocolo on-line ( https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br); \nClassificação, expedição e distribuição do processo para setor responsável;\nAnálise e controle;\nEm casos de Pendência - Requer adição de mais documentos para análise e resposta do contribuinte;\nPode ser aberta diligência a fim de esclarecer alguma divergência; \nConclusão – Pode ser decidido pelo Deferido ou Indeferido.","deliveryMethod":"Após a abertura do protocolo este é submetido à análise dos documentos que poderá envolver várias etapas, como apresentação de documentos, coleta de evidências e outros. Durante toda a fase do processo, os contribuintes têm a oportunidade de acompanhar, trocar informações, como também será notificado via e-mail ou sistema , em casos de atualizações realizadas no processo administrativo. Em alguns casos, cada fase desta execução pode variar dependendo da complexidade do tipo de processo.","completionDeadline":"Os prazos são variados e dependem dos detalhes específicos de cada tipo de processo e das regras vigentes. Tendo como fator principal, o aguardo das resoluções das pendências que serão sanadas pelo contribuinte, podendo este prazo ser prorrogado por igual período.","trackingMethod":"Presencialmente ou consulta do protocolo através da plataforma digital:\n https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br","priorityRules":"Não há.","legalBasis":"Lei Complementar Nº 23, de 30 de Dezembro de 2020.\nLei Complementar Nº 28, de 19 de Abril de 2022.\nLei Complementar Nº 26, de 22 de Dezembro de 2021.","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/isencao-e-ou-imunidade-dam-sefaz/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Liberação de Veículos Removidos ao Pátio de Retenção","slug":"liberacao-de-veiculos-removidos-ao-patio-de-retencao-dmtt","agencyName":"Departamento Municipal de Trânsito e Transporte","agencyAcronym":"DMTT","description":"Liberação dos veículos que, devido a irregularidades legais, foram removidos ao pátio de retenção e estão sob guarda deste DMTT.","targetAudience":"Qual pessoa, física ou jurídica.","requirements":"Sanar todas as irregularidades das quais resultaram a retenção do veículo.","requiredDocuments":"Cópias: \nDocumento do veículo; \nIdentificação do proprietário; \nProcuração com firma reconhecida (se representado por terceiros); \nContrato social ou documento equivalente (se pessoa jurídica); \nComprovante de pagamento das taxas de diárias e guincho; \nRegularização da situação da qual derivou a remoção ao pátio; \nApresentação de condutor habilitado (quem irá conduzir o veículo durante a retirada do pátio de retenção);","accessMethods":"Presencialmente no DMTT/Setor de Liberação de Veículos;","serviceLocations":"Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – DMTT \nRua Rio Doura, Quadra e Lote Especial, S/N – Bairro Beira Rio","waitingTime":"O tempo de espera é de cerca de 30 (trinta) minutos para atendimento no setor de Liberação, podendo variar para mais ou para menos, de acordo com as demandas diárias;","processingSteps":"Apresentação das documentações necessárias; \nRegularização da situação da qual derivou a remoção;\nApresentação do comprovante do pagamento das taxas de guincho e diárias;\nEmissão da autorização para liberação do veículo;\nAssinatura por um dos diretores do departamento;\nEntrega da autorização ao requerente;\nApresentação da autorização ao servidor responsável no pátio de retenção, o qual promoverá a entrega do veículo ao requerente;","deliveryMethod":"Após a apresentação de todas as documentações necessárias e a regularização do veículo, extinguindo-se a situação da qual resultou a remoção, é emitida a autorização de liberação, assinada por um dos diretores, e entregue ao usuário, que a apresentará ao servidor responsável no pátio de retenção;","completionDeadline":"O prazo para a prestação do serviço depende exclusivamente do usuário, a quem compete realizar todas as etapas, desde a apresentação de documentos e do comprovante dos pagamentos, bem como a regularização da situação do veículo, da qual derivou a remoção;","trackingMethod":"Presencialmente no Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – DMTT/Setor de Liberação de Veículos; \nVia correio eletrônico: liberacao.dmtt@parauapebas.pa.gov.br;\nContato telefônico:\n(94) 3346-4644/ ramal 1566;\n(94) 3356-2491/ ramal 1566;","priorityRules":"","legalBasis":"Decreto nº37, de 23 de janeiro de 2007;\nDecreto nº325, de 29 de agosto de 2007;","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"https://falabr.cgu.gov.br/web/home","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/liberacao-de-veiculos-removidos-ao-patio-de-retencao-dmtt/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Licença por Motivo de Doença em Pessoas da Família","slug":"licenca-por-motivo-de-doenca-em-pessoas-da-familia-desso","agencyName":"DESSO","agencyAcronym":"DESSO","description":"A Licença Por Motivo de Doença em Pessoas da Família é concedida ao servidor efetivo estável por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional. A Licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo.","targetAudience":"Servidor Estável.","requirements":"Servidor Estável.","requiredDocuments":"Preenchimento do Requerimento Geral do DESSO ( Requerimento disponível nos Departamentos Pessoais de cada secretaria). \n Anexar atestado e/ou laudo do familiar . \n RG e CPF do servidor e familiar. \n Documento Oficial que comprove o vínculo familiar.","accessMethods":"Requerer junto a chefia imediata, a qual protocolará na CTRH.","serviceLocations":"Endereço:Rua Tiradentes S/N, esquina com a Av. Tancredo Neves. \nContatos: 3356-1005/RAMAL 2169/ 2173\nHorários de Atendimento: 8h às 14h.","waitingTime":"Não estimado.","processingSteps":"Requerer junto a chefia imediata, a qual protocolará na CTRH. ​","deliveryMethod":"Elogios, dúvidas ou reclamações do serviço prestado? \nAcesse o Portal da Ouvidoria, através do link: https://falabr.cgu.gov.br/publico/PA/Parauapebas/Manifestacao/RegistrarManifestacao.","completionDeadline":"Não estimado.","trackingMethod":"Endereço:Rua Tiradentes S/N, esquina com a Av. Tancredo Neves. \nContatos: 3356-1005/RAMAL 2169/ 2173\nHorários de Atendimento: 8h às 14h.","priorityRules":"Não há.","legalBasis":"Lei Municipal nº 4.231/2002 e Decreto Municipal nº141/2003.","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/licenca-por-motivo-de-doenca-em-pessoas-da-familia-desso/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Licenciamento Ambiental Rural","slug":"carta-de-servico-semma-licenciamento-rural","agencyName":"Secretaria Municipal de Meio Ambiente","agencyAcronym":"SEMMA","description":"- Licenciamento ambiental de atividades rurais produtivas que possam causar degradação ambiental, que utilizem recursos ambientais, ou que sejam consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras.\n- Tipos de Licença Ambiental\n- Autorização Ambiental (AA): ato administrativo utilizado pelo órgão ambiental para estabelecer as condições e prazo para o desenvolvimento de atividades, pesquisas e serviços de natureza temporária ou sazonal, que interferem direta ou indiretamente nos recursos naturais;\n- Licença de Atividade Rural – LAR: Instrumento de licenciamento ambiental\npara a realização de atividades produtivas nos imóveis rurais localizados no Município de Parauapebas;\n- Autorização de Limpeza de Vegetação Secundária: Instrumento que autoriza a supressão de vegetação secundária com até 5 (cinco) anos de regeneração;\n- Autorização de Supressão Vegetal – ASV: Instrumento que autoriza a supressão de vegetação secundária em processo de regeneração entre 05 (cinco) e 20 (vinte) anos;\n- Autorização de Queima Controlada – Instrumento que autoriza a queima, em montes ou leiras, dos resíduos vegetais proveniente de supressão de vegetação.","targetAudience":"","requirements":"","requiredDocuments":"","accessMethods":"- Secretaria Municipal de Meio Ambiente\n- No Setor de Protocolo\nHorário: 08h as 14h, de segunda a sexta\n- End. Rua Rio Dourado s/nº Beira Rio\n- E-mail: semma@parauapebas.pa.gov.br\natendimento.semma@parauapebas.pa.gov.br","serviceLocations":"","waitingTime":"","processingSteps":"","deliveryMethod":"","completionDeadline":"- Licença de Atividade Rural – LAR: 180 dias contados do protocolo;\n- Autorização de Limpeza: 30 dias;\n- Autorização de Supressão Vegetal – ASV: 60 dias;\n- Autorização de Queima Controlada: É emitida junto com a ASV ou autorização de supressão.","trackingMethod":"","priorityRules":"","legalBasis":"- Lei Municipal 4253/02 – Política Municipal de Meio Ambiente;\n- Lei Municipal 4.723/2017 – Altera a lei 4.253/02;\n- Lei Municipal 4.925/2020 – Trata da proibição de queimadas;\n- Resolução COMAM 003/18;\n- Resolução COEMA 162/2021;\n- Instrução Normativa SEMAS/PA 008/15 – Define os procedimentos administrativos para a realização de limpeza e autorização de supressão.","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/carta-de-servico-semma-licenciamento-rural/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Licenciamento Ambiental Urbano","slug":"carta-de-servico-semma-licenciamento-urbano","agencyName":"Secretaria Municipal de Meio Ambiente","agencyAcronym":"SEMMA","description":"- Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendedores e atividades, consideradas efetiva ou potencialmente\n- Dispensa de Licenciamento Ambiental (DLA): ato administrativo concedido ao empreendimento que apresenta potencial poluidor/degradador insignificante;\n- Licença Ambiental Simplificada (LAS): modalidade de licença ambiental aplicada às atividades, empreendimentos ou obras que por suas especificidades, riscos ambientais, porte e outras características são considerados de baixo potencial poluidor/degradador;\n- Licença Prévia (LP): modalidade de licença aplicada na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, atestado a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação, observados os planos municipais;\n- Licença Ambiental Única (LAU): modalidade de licença ambiental que autoriza em uma única licença a localização, a instalação e operação de atividades que serão desenvolvidas em estruturas preexistentes e regulares;Licença de Operação Corretiva (LOC): modalidade de licença ambiental aplicada a empreendimentos que se instalaram ou entraram em operação em desatendimento ao processo de licenciamento;\n- Licença de Instalação (LI): modalidade de licença que autoriza o início da instalação do empreendimento ou atividade, de acordo com as especificações constantes do Projeto Executivo Aprovado\n- Licença de Operação (LO): autoriza a operação da atividade, obra ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento das exigências contidas nas Licenças Prévias e Instalação;","targetAudience":"","requirements":"","requiredDocuments":"- Tendo em vista que requisitos e documentações são variáveis de acordo com as modalidades aplicáveis de licenciamento e as situações de cada empreendimento e/ou atividades, para obter informações específicas, entre em contato:\n- E-mail: atendimento.semma@parauapebas.pa.gov.br\n- Telefone: (94) 3346-1456","accessMethods":"- Através do link de acesso:\nhttps://parauapebas.desenvolvecidade.com.br/empresadi gital/home.jsf","serviceLocations":"","waitingTime":"","processingSteps":"- Atualmente todos os processos de licenciamentos (com exceção de autorizações) de interesse das pessoas físicas e pessoas jurídicas são realizados pela Multiplataforma Empresa Digital.","deliveryMethod":"","completionDeadline":"- Previsão e Prazo para Entrega, caso não houver pendências documentais, adequado atendimento de medidas ambientais e legislações pertinentes, junto ao processo de licenciamento, o órgão ambiental competente, segundo CONAMA 237/19974, possui prazo de 6 (seis) meses a contar do ato de protocolo para manifestação quanto a deferimento ou indeferimento.","trackingMethod":"","priorityRules":"","legalBasis":"- Cada atividade de acordo com a Lei Municipal 4723/2017 obedece a modalidades de licenciamento de acordo com seu potencial poluidor/degradador.","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br/empresadi%20%20%20gital/home.jsf","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/carta-de-servico-semma-licenciamento-urbano/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Limpeza Urbana","slug":"carta-de-servico-limpeza-semurb","agencyName":"Secretaria Municipal de Urbanismo","agencyAcronym":"SEMURB","description":"- Este canal é destinado para solicitar e acompanhar serviços relacionados à limpeza urbana, tais como:\n• Roço e capina em áreas públicas;\n• Denúncias de descarte irregular de resíduos;\n• Desobstrução de bueiros de água pluvial;\n• Solicitação de poda em áreas públicas;\n• Denúncias de falhas na coleta domiciliar.","targetAudience":"","requirements":"","requiredDocuments":"- Para formalizar a solicitação, é importante apresentar:\n• Descrição detalhada da situação;\n• Endereço completo do local;\n• Ponto de referência para facilitar a localização;\n• Telefone para contato;\n• Registro fotográfico;\n• Data e horário aproximado da ocorrência (em casos de denúncia, como descarte irregular ou falha na coleta);\n• Nome completo do solicitante ou responsável pela solicitação;\n• Número de protocolo anterior (quando se tratar de reiteração da demanda).","accessMethods":"- Atendimento presencial na Rua Rio Dourado s/nº – Quadra Especial, bairro Beira Rio;\n- Atendimento online.\n- E-mail: protocolo.semurb@parauapebas.pa.gov.br\n- E-mail: semurb@parauapebas.pa.gov.br\n- Telefone: (94) 3356-1807 / 3356-1023 / 3356-1482\n- WhatsApp: (94)98116-3909","serviceLocations":"","waitingTime":"","processingSteps":"- O pedido deve ser registrado por meio de Ordem de Serviço junto ao setor de Protocolo.","deliveryMethod":"","completionDeadline":"- 30 dias","trackingMethod":"","priorityRules":"","legalBasis":"- Código de Postura Municipal – Lei nº 4.283, de 31 de dezembro de 2004.","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/carta-de-servico-limpeza-semurb/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Observatório","slug":"observatorio-segov","agencyName":"SEGOV","agencyAcronym":"SEGOV","description":"Serviço que disponibiliza dados a população para consulta de informações como valor do metro quadrado do terreno, consulta de mapas do plano diretor (Bairros e zonas de interesse), consulta de dados estatísticos e cartográficos de diversas áreas da economia como: saúde, educação, economia, meio ambiente e social.","targetAudience":"Todo Cidadão pode consultar dados do Portal do Observatório, acessando através do endereço informado.","requirements":"Não há necessidade de senha ou autorização.","requiredDocuments":"Dispensa apresentação de documentos para acessar o serviço.","accessMethods":"Acessar o Portal no endereço eletrônico https://observatorio.parauapebas.pa.gov.br\nOu pelo site da Prefeitura em https://parauapebas.pa.gov.br/ clicando no ícone do observatório.","serviceLocations":"Os serviços online ficam disponíveis 24 horas por dia ao Cidadão no link próprio.\nAs dúvidas poderão ser esclarecidas por meio dos canais disponibilizados pela Ouvidoria Municipal.","waitingTime":"Demanda de atendimento imediato conforme pesquisa realizada no portal.","processingSteps":"Acessar o Portal no endereço eletrônico https://observatorio.parauapebas.pa.gov.br","deliveryMethod":"","completionDeadline":"Imediato, consulta online.","trackingMethod":"Em contato com a coordenação.","priorityRules":"Não há.","legalBasis":"1- Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011). A Lei de Acesso à Informação, também conhecida como LAI, regula o acesso às informações públicas, impondo a publicidade da informação como regra e o sigilo a exceção.\n2 – Regulamentação da Lei de Acesso a Informação a nível de município (Decreto Nº 2138 de 1 de novembro de 2017).","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/observatorio-segov/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Obtenção para o Serviço de Táxi ou Mototáxi","slug":"obtencao-para-o-servico-de-taxi-ou-mototaxi-dmtt","agencyName":"Departamento Municipal de Trânsito e Transporte","agencyAcronym":"DMTT","description":"Autorização expressa, emitida pela chefia do setor responsável, para interdição de vias visando a realização de eventos como cultos, inaugurações de estabelecimentos comerciais, atividades recreativas, programações escolares, obras de construção civil, etc.","targetAudience":"Pessoa, física ou jurídica.","requirements":"Não ter vínculo empregatício nas esferas Municipal, Estadual ou Federal nem com a iniciativa privada. Não deter qualquer autorização, permissão ou concessão do Município, para fins comerciais. Ter 21 anos completos e não estar cadastrado no DMTT como autorizatário ou preposto de outra modalidade de transporte.","requiredDocuments":"Requerimento endereçado ao Diretor Geral do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – DMTT, com a solicitação de obtenção; \nCertificado de curso de direção específico para a modalidade pretendida;\nDocumento de comprovação de que é proprietário do veículo a ser utilizado;\nCertidão Negativa de antecedentes criminais, expedidas pela s justiças Estadual e Federal;\nAtestado de sanidade Física e Mental emitido no máximo há 30 dias antes do pedido junto ao DMTT.\nHistórico da CNH\nCarteira de Trabalho\nComprovante de residência em seu nome ou com declaração de residência expedida pelo proprietário do imóvel.\nCNH – (Expedida há pelo menos dois anos com observação de atividade remunerada)\nUma foto 3X4.\nRG e CPF\nCertificado de quitação Eleitoral","accessMethods":"Presencialmente no DMTT;","serviceLocations":"Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – DMTT\nRua Rio Dourado, Quadra e Lote Especial, S/N – Bairro Beira Rio","waitingTime":"Em média 30 minutos;","processingSteps":"Protocolo do requerimento; \nApreciação pelo Diretor do DMTT sobre a possibilidade de atendimento;\nEdição do termo de exploração do serviço pela Divisão de Transporte\nApreciação pelo Secretário de Segurança Institucional e defesa do Cidadão\nCredenciamento na Plataforma ISS Digital\nCredenciamento na Plataforma Mobi legal\nEmissão das taxas (Caso não seja MEI)","deliveryMethod":"É emitido um documento físico denominado “Autorização de Exploração do serviço”. Após a assinatura de ambas as partes, a próxima etapa é feita de forma digital através das plataformas digitais ISS-D e Mobi Legal, através dos endereços: https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br/nfsd/home.jsf \nhttps://parauapebas.desenvolvecidade.com.br/mobilegal","completionDeadline":"Até 7 (sete) dias (Havendo disponibilidade de vagas).","trackingMethod":"Presencialmente no Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – DMTT; \nVia correio eletrônico: transporte.dmtt@parauapebas.pa.gov.br\nContato telefônico (para informações): \n(94) 3346-4644 / ramais 1557 e 1568;","priorityRules":"","legalBasis":"Lei n.º 4.551/2013, de 1º de 20 de dezembro de 2013.","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br/nfsd/home.jsf  ","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/obtencao-para-o-servico-de-taxi-ou-mototaxi-dmtt/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Ouvidoria","slug":"ouvidoria-semsi","agencyName":"SEMSI","agencyAcronym":"SEMSI","description":"A Ouvidoria Semsi é responsável pelo tratamento das reclamações, solicitações, denúncias, sugestões e elogios relativos ás políticas e aos serviços públicos prestados pela secretaria de segurança, com vistas ao aprimoramento da gestão pública","targetAudience":"Qualquer cidadão que utilizar os serviços oferecidos pela secretária .","requirements":"O cidadão, ao realizar a sua manifestação deverá ter informações necessárias para o andamento de sua demanda, e que seja dos serviços oferecidos por essa secretaria.","requiredDocuments":"Documentação de identificação pessoal, porém de forma não obrigatória.","accessMethods":"De forma presencial e via internet.","serviceLocations":"A Ouvidoria Semsi, localizada na rua Karajá, quadra 70, lotes 01 a 08, parque dos Carajás II - Prédio da Semsi.","waitingTime":"Atendimento de imediato.","processingSteps":"1 - Atendimento presencial ou on-line\n2 - Encaminhamento da manifestação para o órgão competente\n3 - Analisar a resposta da manifestação.\n4 - Comunicar o manifestante do retorno de sua manifestação\n5 - Encerramento","deliveryMethod":"1 - Atendimento presencial ou on-line\n2 - Encaminhamento da manifestação para o órgão competente\n3 - Analisar a resposta da manifestação.\n4 - Comunicar o manifestante do retorno de sua manifestação\n5 - Encerramento","completionDeadline":"Segue-se o prazo definido pela Lei de acesso à Informação de 20 dias, passível de prorrogamento para mais 10 dias, diante justificativa plausível.","trackingMethod":"As demandas são acompanhadas pelos meios de comunicação ou presencialmente.","priorityRules":"","legalBasis":"Lei nº 4.549, de 13 de dezembro 2013- Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/ouvidoria-semsi/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Ouvidoria","slug":"ouvidoria-2","agencyName":"Ouvidoria Municipal","agencyAcronym":"OUVM","description":"A Ouvidoria desempenha um papel crucial ao conectar a administração pública à comunidade, abrangendo desde o atendimento às manifestações dos cidadãos até a promoção da transparência e acesso à informação. Os usuários podem expressar suas opiniões por meio de reclamações, sugestões, sugestões, denúncias e elogios, englobando qualquer órgão municipal ou empresas que prestem serviços ao executivo municipal. Atendendo aos servidores públicos e cidadãos em Parauapebas, a Ouvidoria visa estabelecer um canal eficiente e inclusivo para a comunicação, fortalecendo a gestão por meio de uma abordagem transparente e participativa, contribuindo para uma administração mais eficaz e democrática.","targetAudience":"Todo e qualquer cidadão.","requirements":"Possuir dados que detalhem o ocorrido, tais como nomes, local, data da ocorrência e demais detalhes que possam dar indícios para que a administração pública tome providências para melhorar o serviço e dar posterior retorno.","requiredDocuments":"Não há necessidade de documentação pessoal para abrir manifestação.","accessMethods":"Presencialmente ou eletronicamente, através do sistema fala.Br, telefone, WhatsApp, Fale Conosco, e-Parauapebas e e-mail.","serviceLocations":"Para atendimento presencial, o usuário deve procurar o seguinte endereço: Rua C, 593, Cidade Nova.\nTelefones: 0800 033 0202 ou no (94) 3356-0772\nWhatsApp: (94) 99191-1787\nPortal nacional de Ouvidorias fala.BR, por meio do link: https://falabr.cgu.gov.br/web/login","waitingTime":"Durante o horário regular de operação, o tempo de espera em canais de comunicação simultânea, como o WhatsApp, é de aproximadamente cinco minutos. Contudo, no atendimento presencial, os cidadãos são prontamente assistidos, visto que o fluxo de atendimento nesse formato é geralmente baixo, eliminando a necessidade de espera.\nEm média, o tempo de atendimento é de 30 minutos (a depender da complexidade do caso). O retorno dado pela Ouvidoria pode ser de até 30 dias, conforme a Lei 13.460 – Lei de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos.","processingSteps":"1 – Usuário procura a Ouvidoria para realização da demanda","deliveryMethod":"1 – Usuário procura a Ouvidoria para realização da demanda","completionDeadline":"Prazo variável, devendo ser de até 30 dias, conforme o estabelecido na Lei 13.460 – Lei de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos.","trackingMethod":"Entrando em contato pelos canais de comunicação da Ouvidoria.","priorityRules":"Base Legal","legalBasis":"Lei nº 13.460","feedbackChannels":"Ouvidoria Municipal","digitalServiceUrl":"https://falabr.cgu.gov.br/web/login","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/ouvidoria-2/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Paralisação Temporária de Atividade – DAM","slug":"paralisacao-temporaria-de-atividade-dam-sefaz","agencyName":"Secretaria Municipal de Fazenda","agencyAcronym":"SEFAZ","description":"Cessar atividades por um período.","targetAudience":"Pessoa física, Pessoa Jurídica e profissional autônomo.","requirements":"Apresentar as documentações para abertura de protocolo com definição da lista de documentos requeridos.\nFazer credenciamento na plataforma digital: https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br","requiredDocuments":"REQUERIMENTO – Obrigatório (requerimento devidamente preenchido e com as informações necessárias para análise da solicitação, justificando claramente o pedido.)\nCONTRATO SOCIAL\nCNPJ\nRG e CPF DO SOLICITANTE","accessMethods":"Presencialmente ou através da plataforma digital: https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br\nPara que se inicie o processo de credenciamento da Pessoa Física junto ao Sistema da NFSd, é necessário preencher o formulário digital utilizando o CPF.","serviceLocations":"Departamento de Arrecadação Municipal – DAM. Endereço: Rua R. F, 244 - União, Parauapebas - PA, 68515-000.\nAtravés da plataforma digital: https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br","waitingTime":"Imediato conforme tipo de solicitação ou de acordo com os prazos estabelecidos em lei.","processingSteps":"Registro através do protocolo on-line ( https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br\n)\nClassificação, expedição e distribuição do processo para setor responsável.\nAnálise e controle\nEm casos de Pendência - Requer adição de documentos para análise e resposta do contribuinte.\nConclusão – Pode ser definida como Deferido ou Indeferido","deliveryMethod":"Após a abertura do protocolo este é submetido à análise dos documentos que poderá envolver várias etapas, como apresentação de documentos, coleta de evidências e outros. Durante toda a fase do processo, os contribuintes têm oportunidade de acompanhar, troca de informações, como também será notificado via e-mail ou sistema , em casos de atualizações realizadas no processo administrativo. Em alguns casos, cada fase desta execução pode variar dependendo da complexidade do tipo de processo.","completionDeadline":"Os prazos são variados e dependem dos detalhes específicos de cada tipo de processo e das regras vigentes. Tendo como fator principal, o aguardo das resoluções das pendências que serão sanadas pelo contribuinte, podendo este prazo ser prorrogado por igual período.","trackingMethod":"Presencialmente ou consulta do protocolo através da plataforma digital:\nhttps://parauapebas.desenvolvecidade.com.br","priorityRules":"Não há.","legalBasis":"Lei Complementar Nº 23, de 30 de Dezembro de 2020.\nLei Complementar Nº 28, de 19 de Abril de 2022.\nLei Complementar Nº 26, de 22 de Dezembro de 2021.","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/paralisacao-temporaria-de-atividade-dam-sefaz/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Parcelamento de Débitos – DAM","slug":"parcelamento-de-debitos-dam-sefaz","agencyName":"Secretaria Municipal de Fazenda","agencyAcronym":"SEFAZ","description":"O sujeito passivo terá direito ao protocolo do pedido de parcelamento em razão da existência de débitos tributários pendentes.","targetAudience":"Contribuintes com créditos de Natureza Tributária e Não Tributária da Fazenda Municipal","requirements":"Apresentar as documentações para abertura de protocolo com definição da lista de documentos requeridos.\nFazer credenciamento na plataforma digital: https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br/","requiredDocuments":"REQUERIMENTO – Obrigatório (requerimento devidamente preenchido e com as informações necessárias para análise da solicitação, justificando claramente o pedido.)\nCONTRATO SOCIAL\nCNPJ\nRG e CPF DO SOLICITANTE","accessMethods":"Presencialmente ou através da plataforma digital: https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br/","serviceLocations":"Departamento de Arrecadação Municipal – DAM. Endereço: Rua R. F, 244 - União, Parauapebas - PA, 68515-000.\nAtravés da plataforma digital: https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br/","waitingTime":"Imediato conforme tipo de solicitação ou de acordo com os prazos estabelecidos em lei.","processingSteps":"Registro através do protocolo on-line ( https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br/)\nClassificação, expedição e distribuição do processo para setor responsável.\nAnálise e controle\nEm casos de Pendência - Requer adição de mais documentos para análise e resposta do contribuinte.\nConclusão – Pode ser definida como Deferido ou Indeferido","deliveryMethod":"Após a abertura do protocolo este é submetido à análise dos documentos que poderá envolver várias etapas, como apresentação de documentos, coleta de evidências e outros. Durante toda a fase do processo os contribuintes têm oportunidade de acompanhar, troca de informações, como também será notificado via e-mail ou sistema , em casos de atualizações realizadas no processo administrativo. Em alguns casos, cada fase desta execução pode variar dependendo da complexidade do tipo de processo.","completionDeadline":"Os prazos são variados e dependem dos detalhes específicos de cada tipo de processo e das regras vigentes. Tendo como fator principal, o aguardo das resoluções das pendências que serão sanadas pelo contribuinte, podendo este prazo ser prorrogado por igual período.","trackingMethod":"Presencialmente ou consulta do protocolo através da plataforma digital:\n https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br/","priorityRules":"Não há.","legalBasis":"Lei Complementar Nº 23, de 30 de Dezembro de 2020.\nLei Complementar Nº 28, de 19 de Abril de 2022.\nLei Complementar Nº 26, de 22 de Dezembro de 2021.","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br/desenvolvecidade","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/parcelamento-de-debitos-dam-sefaz/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Patrulha Maria da Penha","slug":"patrulha-maria-da-penha-semmu","agencyName":"SEMMU","agencyAcronym":"SEMMU","description":"Programa no âmbito das forças de segurança, implantado a partir de uma parceria intersetorial (Secretarias Municipais de Segurança Institucional e da Mulher), com realização de rondas ostensiva de segurança realizado por Guardas Municipais, especificamente nos casos de violência contra as mulheres.","targetAudience":"As Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que solicitarem a autoridade policial no momento da realização do Boletim de Ocorrência (BO), a Medida Protetiva de Urgência e a participação no Programa da Patrulha Maria da Penha.","requirements":"Estar com medida protetiva","requiredDocuments":"• Declaração de aceite no Programa Patrulha Maria da Penha, devidamente assinada","accessMethods":"Após deferida Medida Protetiva de Urgência, a Mulher assina declaração de aceite no Programa e passará a ser devidamente acompanhada.","serviceLocations":"Prédio do ParáPaz, Avenida J, Quadra 24/128, Bairro Jardim Canadá","waitingTime":"Inicio imediato após entrar no Programa","processingSteps":"1 – Rondas realizadas semanalmente às Mulheres inseridas no Programa, com fornecimento transporte e proteção para mulheres sob risco de vida; \n2 – Visita Domiciliar 1 (uma) vez ao mês às Mulheres inseridas no Programa.","deliveryMethod":"","completionDeadline":"- Durante a vigência da Medida Protetiva de Urgência e aceitação da Mulher acompanhada pelo Programa;\n- Podendo encerrar a participação no Programa a critério da Mulher, após assinado declaração.","trackingMethod":"Informações de caráter sigiloso","priorityRules":"","legalBasis":"*Política Nacional de Enfrentamento a Violência contra a Mulher (2011) \n*Lei nº. 11.340, de 7 de agosto de 2006. Lei Maria da Penha.\n*Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (2007)","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"https://falabr.cgu.gov.br/web/home","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/patrulha-maria-da-penha-semmu/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Perfil Profissiográfico Previdenciário","slug":"perfil-profissiografico-previdenciario-desso","agencyName":"DESSO","agencyAcronym":"DESSO","description":"O Perfil Profissiográfico Previdenciário Eletrônico-PPP é um documento histórico-laboral, que traz informações sobre as condições de trabalho e de exposição a agentes prejudiciais à saúde do colaborador (empregado). A emissão do PPP é de responsabilidade das empresas, é deve conter dados administrativos da empresa e do trabalhador, serve como meios de prova para garantir o direito do empregado junto à Previdência Social. A emissão do PPP de forma eletrônica passou-se a ser obrigatória para os períodos trabalhados a partir de 01/01/2023.","targetAudience":"Servidor Público da Prefeitura Municipal de Parauapebas.","requirements":"Ser Servidor Público da Prefeitura Municipal de Parauapebas.","requiredDocuments":"Preencher o formulário para solicitação do PPP, disponível nos Departamentos Pessoais de cada secretaria.\n Anexar o Extato Previdenciário (Acessar: https://meu.inss.gov.br/central/#/login)\n Anexar cópia de contrato de trabalho para servidores contratados.","accessMethods":"Procurar o DP da sua secretaria.","serviceLocations":"Endereço:Rua Tiradentes S/N, esquina com a Av. Tancredo Neves. \nContatos: 3356-1005/RAMAL 2169/ 2173\nHorários de Atendimento: 8h às 14h.","waitingTime":"Não estimado.","processingSteps":"Elogios, dúvidas ou reclamações do serviço prestado? \nAcesse o Portal da Ouvidoria, através do link: https://falabr.cgu.gov.br/publico/PA/Parauapebas/Manifestacao/RegistrarManifestacao.","deliveryMethod":"Procurar o DP da sua secretaria.","completionDeadline":"Não estimado.","trackingMethod":"No DESSO de forma presencial.","priorityRules":"Não há.","legalBasis":"Instrução Nomativa INSS/PRES Nº 45; Instrução Normativa INSS/PRES Nº 128..","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/perfil-profissiografico-previdenciario-desso/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Permissão de Uso de Bem Público","slug":"carta-de-servico-bens-publicos-semurb","agencyName":"Secretaria Municipal de Urbanismo","agencyAcronym":"SEMURB","description":"- É a permissão concedida para utilização de um bem público","targetAudience":"","requirements":"","requiredDocuments":"- Requerimento de utilização de bem público\n- Declaração de informações complementares\n- Original acompanhado de cópia do RG e CPF do requerente\n- Comprovante de residência\n- Atestado de antecedentes criminais\n- Se for renovação de permissão, 1 (uma) cópia da permissão do ano anterior\n- Fotos do bem público","accessMethods":"- Presencial\n- E-mail: protocolo.semurb@parauapebas.pa.gov.br\n- Telefone: (94) 3356-1807 / 3356-1023 / 3356-1482\n- WhatsApp: (94) 98414-9907","serviceLocations":"","waitingTime":"","processingSteps":"- Protocolar processo\n- Análise junto ao setor de Licenciamento\n- Se aprovado, encaminha-se para o gabinete do Secretário para avaliação\n- Se deferido, encaminha-se para o setor de Protocolo para emissão da guia DAM.\n- Após a quitação da guia DAM, encaminha-se para o setor de Licenciamento para confecção da permissão\n- Gabinete do Secretário para assinatura\n- Encaminha-se ao setor de Protocolo para entrega ao requerente.","deliveryMethod":"","completionDeadline":"- 30 dias.","trackingMethod":"","priorityRules":"","legalBasis":"","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/carta-de-servico-bens-publicos-semurb/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Plataforma de Leis Municipais","slug":"pla","agencyName":"PGM","agencyAcronym":"PGM","description":"O Portal Leis Municipais é uma ferramenta, totalmente online, disponibilizada pela Prefeitura de Parauapebas e tem por finalidade disponibilizar a legislação municipal. As informações existentes no Portal referem-se ao Poder Executivo Municipal e consiste na divulgação de informações, de acordo com o rol previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Acesso nº 12.527/2011, disponibilizadas nos sítios dos órgãos públicos e Portais da Transparência, pela Internet, independentemente de solicitação.","targetAudience":"Todo cidadão pode consultar os dados acessando o Portal da Prefeitura através menu Leis Municipais.","requirements":"Não há necessidade de senha ou autorização para acessar o Portal Leis Municipais.\nOs dados do Portal Leis Municipais têm acesso amplo e liberado, sem qualquer restrição para consulta.","requiredDocuments":"Dispensa apresentação de documentos para acessar o serviço.","accessMethods":"Acessar o Portal da Prefeitura a na internet no endereço eletrônico https://leismunicipais.com.br/prefeitura/pa/parauapebas\nOu pelo site da Prefeitura em https://parauapebas.pa.gov.br/ no menu LEIS MUNICIPAIS.","serviceLocations":"Os serviços online ficam disponíveis 24 horas por dia ao Cidadão no link próprio.\nAs dúvidas poderão ser esclarecidas por meio dos canais disponibilizados pela Ouvidoria Municipal.","waitingTime":"Demanda de atendimento imediato conforme pesquisa realizada no portal.","processingSteps":"Acessar o Portal da Prefeitura a na internet no endereço eletrônico https://leismunicipais.com.br/prefeitura/pa/parauapebas\nOu pelo site da Prefeitura em https://parauapebas.pa.gov.br/ no menu LEIS MUNICIPAIS.","deliveryMethod":"Os serviços online ficam disponíveis 24 horas por dia ao Cidadão no link próprio.","completionDeadline":"Demanda de atendimento imediato conforme pesquisa realizada no portal.","trackingMethod":"Acessar o Portal da Prefeitura a na internet no endereço eletrônico https://leismunicipais.com.br/prefeitura/pa/parauapebas","priorityRules":"Não há.","legalBasis":"Lei Complementar nº 131/2009, conhecida como Lei da Transparência, que alterou a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Essa lei instituiu a obrigatoriedade de todos os entes (União, Estados e Municípios) e todos os Poderes (Executivo, Judiciário, Legislativo e Ministério Público) a divulgarem informações sobre a arrecadação e a despesa públicas; \nLei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011). A Lei de Acesso à Informação, também conhecida como LAI, regula o acesso às informações públicas, impondo a publicidade da informação como regra e o sigilo a exceção.\nRegulamentação da Lei de Acesso a Informação a nível de município (Decreto Nº 2138 de 1 de novembro de 2017).","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"https://leismunicipais.com.br/prefeitura/pa/parauapebas","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/pla/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Poda e Remoção de Árvores","slug":"carta-de-servico-semma-areas-verdes","agencyName":"Secretaria Municipal de Meio Ambiente","agencyAcronym":"SEMMA","description":"- Consiste na remoção de árvores secas e/ ou mortas, poda ornamental, levantamento de copa e supressão de árvores em praças, logradouros públicos e áreas urbanas.\n- Em caso de solicitação de poda/supressão de árvores que estejam em contato ou muito próximo de rede de distribuição de energia elétrica, o solicitante deve primeiramente solicitar à concessionária de energia (Equatorial) que elimine o risco em questão.","targetAudience":"","requirements":"","requiredDocuments":"- Via documento oficial;\n- Dados pessoais (Nome completo, endereço e telefone).","accessMethods":"- Secretaria Municipal de Meio Ambiente\nNo Setor de Protocolo\nHorário: 08h as 14h, de segunda a sexta\nEnd. Rua Rio Dourado s/nº Beira Rio\nParauapebas – PA CEP: 68515-000\n- E-mail: semma@parauapebas.pa.gov.br\natendimento.semma@parauapebas.pa.gov.br\n- Sala do Empreendedor\nEnd. Rua C, nº 471 – Subsquina com Rua 08 – Cidade Nova, Fone: 94 3346-4222","serviceLocations":"","waitingTime":"","processingSteps":"- Vistoria, Programação e execução\nou\n- Por uma equipe de trabalhadores nos serviços de poda e / ou remoção.","deliveryMethod":"","completionDeadline":"- Serviço prestado conforme cronograma diário","trackingMethod":"","priorityRules":"","legalBasis":"","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/carta-de-servico-semma-areas-verdes/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Portal da transparência","slug":"portal-da-transparencia-segov","agencyName":"SEGOV","agencyAcronym":"SEGOV","description":"O Portal da Transparência Municipal é uma ferramenta, totalmente online, disponibilizada pela Prefeitura de Parauapebas, que tem por finalidade veicular dados e informações detalhados sobre a execução orçamentária e financeira da Administração Municipal, por meio da qual o Cidadão pode exercer o controle social auxiliando na fiscalização e aprimoramento da gestão. As informações existentes no Portal referem-se ao Poder Executivo Municipal, e consiste na divulgação de informações, de acordo com o rol previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Acesso nº 12.527/2011, disponibilizadas nos sítios dos órgãos públicos e Portais da Transparência, pela Internet, independentemente de solicitação.","targetAudience":"Todo Cidadão pode consultar os dados do Portal da Transparência, acessando o Portal através do endereço informado.","requirements":"Não há necessidade de senha ou autorização para acessar o Portal da Transparência. \nOs dados do Portal da Transparência têm acesso amplo e liberado, sem qualquer restrição para consulta.","requiredDocuments":"Dispensa apresentação de documentos para acessar o serviço.","accessMethods":"Acessar o Portal da Transparência na internet no endereço eletrônico https://www.governotransparente.com.br\nOu pelo site da Prefeitura em https://parauapebas.pa.gov.br/ no menu Portal da Transparência","serviceLocations":"Os serviços online ficam disponíveis 24 horas por dia ao Cidadão no link próprio.\nAs dúvidas poderão ser esclarecidas por meio dos canais disponibilizados pela Ouvidoria Municipal.","waitingTime":"Demanda de atendimento imediato conforme pesquisa realizada no portal.\nServiço online de consulta imediata pelo site.","processingSteps":"","deliveryMethod":"","completionDeadline":"Demanda de atendimento imediato conforme pesquisa realizada no portal.","trackingMethod":"","priorityRules":"","legalBasis":"As principais legislações são: \n1- Lei Complementar nº 131/2009, conhecida como Lei da Transparência, que alterou a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Essa lei instituiu a obrigatoriedade de todos os entes (União, Estados e Municípios) e todos os Poderes (Executivo, Judiciário, Legislativo e Ministério Público) a divulgarem informações sobre a arrecadação e a despesa públicas; \n2- Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011). A Lei de Acesso à Informação, também conhecida como LAI, regula o acesso às informações públicas, impondo a publicidade da informação como regra e o sigilo a exceção.\n3 – Regulamentação da Lei de Acesso a Informação a nível de município (Decreto Nº 2138 de 1 de novembro de 2017).","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"https://www.governotransparente.com.br","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/portal-da-transparencia-segov/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Portal Institucional da Prefeitura","slug":"portal-institucional-da-prefeitura-segov","agencyName":"SEGOV","agencyAcronym":"SEGOV","description":"O Portal Institucional é uma ferramenta, totalmente online, disponibilizada pela Prefeitura de Parauapebas, que tem por finalidade facilitar o acesso às informações e serviços públicos digitais oriundos da gestão pública do município.","targetAudience":"Todo Cidadão pode consultar os dados do Portal Institucional , acessando o Portal por meio do endereço informado.","requirements":"Não há necessidade de senha ou autorização para acessar o Portal da Institucional. \nOs dados do Portal da Institucional têm acesso amplo e liberado, sem qualquer restrição para consulta.","requiredDocuments":"Dispensa apresentação de documentos para acessar o serviço.","accessMethods":"Acessar o Portal da Institucional na internet no endereço eletrônico https://parauapebas.pa.gov.br/","serviceLocations":"Os serviços online ficam disponíveis 24 horas por dia ao Cidadão no link próprio.\nAs dúvidas poderão ser esclarecidas por meio dos canais disponibilizados pela Ouvidoria Municipal.","waitingTime":"Demanda de atendimento imediato conforme pesquisa realizada no portal.","processingSteps":"Os serviços online ficam disponíveis 24 horas por dia ao Cidadão no link próprio.\nAs dúvidas poderão ser esclarecidas por meio dos canais disponibilizados pela Ouvidoria Municipal.","deliveryMethod":"Acessar o Portal da Institucional na internet no endereço eletrônico https://parauapebas.pa.gov.br/","completionDeadline":"Demanda de atendimento imediato conforme pesquisa realizada no portal.","trackingMethod":"Acessar o Portal da Institucional na internet no endereço eletrônico https://parauapebas.pa.gov.br/","priorityRules":"Não há.","legalBasis":"Não se aplica.","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/portal-institucional-da-prefeitura-segov/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Processo de Defesa de Autuação","slug":"processo-de-defesa-de-autuacao-dmtt","agencyName":"Departamento Municipal de Trânsito e Transporte","agencyAcronym":"DMTT","description":"Recebimento de documentações necessárias para protocolo de defesa de autuação de infrações de trânsito aplicadas pelo DMTT de Parauapebas.","targetAudience":"Proprietário do veículo; \nPessoa física ou jurídica por meio de procuração reconhecida;","requirements":"Ser o proprietário ou o representante legal do veículo onde constam as infrações ou ser ou pessoa habilitada que foi indicada como real infrator e apresentar as documentações necessárias.","requiredDocuments":"Carta de defesa original preenchida e assinada pelo proprietário ou representante legal; \nCópias:\nDocumento do veículo;\nNotificação de autuação;\nIdentificação do proprietário (CNH ou RG/CPF);\nComprovante de residência;\nProcuração com firma reconhecida (se representado por terceiros);\nContrato social ou documento equivalente (se pessoa jurídica)","accessMethods":"","serviceLocations":"Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – DMTT \nRua Rio Dourado, Quadra e Lote Especial, S/N – Bairro Beira Rio","waitingTime":"O tempo de espera é de cerca de 30 (trinta) minutos para atendimento, podendo variar para mais ou para menos, de acordo com as demandas diárias. \nObs.: O atendimento é realizado por agendamento através dos telefones \n(94) 3346-4644;\n(94) 3356-2491;","processingSteps":"Entrega das documentações necessários a cada serviço requerido; \nConferência e protocolo das documentações entregues;\nVerificação e análise do pedido;\nLançamento no sistema das decisões administrativas dos serviços solicitados;\nEntrega, quando requerido, do resultado dos recursos impostos;","deliveryMethod":"Após o protocolo das documentações necessárias todo o processo é encaminhado ao setor de processamento de multas, onde será lançado no sistema a entrada da solicitação. Após esse processo, compete ao Diretor Geral do Departamento, como Autoridade de Trânsito, fazer o julgamento, deferindo ou indeferindo o processo.","completionDeadline":"Prazo de 30 (trinta) dias para verificação e análise de processo;","trackingMethod":"Presencialmente no Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – DMTT; \nVia correio eletrônico: processamento.dmtt@parauapebas.pa.gov.br; \nContato telefônico: \n(94) 3346-4644; \n(94) 3356-2491;","priorityRules":"","legalBasis":"Código de Trânsito Brasileiro - CTB","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"https://falabr.cgu.gov.br/web/home","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/processo-de-defesa-de-autuacao-dmtt/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Processo de Defesa de Penalidade","slug":"processo-de-defesa-de-penalidade-dmtt","agencyName":"Departamento Municipal de Trânsito e Transporte","agencyAcronym":"DMTT","description":"Recebimento de documentações necessárias para protocolo de defesa de penalidade de infração de trânsito aplicadas pelo DMTT de Parauapebas.","targetAudience":"Proprietário do veículo; \nPessoa física ou jurídica por meio de procuração reconhecida;","requirements":"Ser o proprietário ou o representante legal do veículo onde constam as infrações ou ser ou pessoa habilitada que foi indicada como real infrator e apresentar as documentações necessárias.","requiredDocuments":"Carta de defesa original preenchida e assinada pelo proprietário ou representante legal, \nCópias: \nDocumento do veículo;\nNotificação de penalidade;\nIdentificação do proprietário (CNH ou RG/CPF);\nComprovante de residência;\nProcuração com firma reconhecida (se representado por terceiros);\nContrato social ou documento equivalente (se pessoa jurídica);","accessMethods":"Presencialmente no DMTT; \nOnline, através de correio eletrônico: processamento.dmtt@parauapebas.pa.gov.br\nVia correio: Departamento Municipal de Trânsito e Transporte - DMTT, localizado na rua Rio Dourado, Quadra e Lote Especial S/N - Bairro Beira Rio I, Parauapebas-Pa.","serviceLocations":"Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – DMTT \nRua Rio Dourado, Quadra e Lote Especial, S/N – Bairro Beira Rio","waitingTime":"O tempo de espera é de cerca de 30 (trinta) minutos para atendimento, podendo variar para mais ou para menos, de acordo com as demandas diárias. \nObs.: O atendimento é realizado por agendamento através dos telefones \n(94) 3346-4644; \n(94) 3356-2491;","processingSteps":"Entrega das documentações necessários a cada serviço requerido; \nConferência e protocolo das documentações entregues;\nVerificação e análise do pedido;\nLançamento no sistema das decisões administrativas dos serviços solicitados;\nEntrega, quando requerido, do resultado dos recursos impostos;","deliveryMethod":"Após o protocolo das documentações necessárias todo o processo é encaminhado ao setor de Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, onde será lançado no sistema a entrada da solicitação. Após esse processo, compete a este mesmo órgão fazer a análise e julgamento das documentações, deferindo ou indeferindo o processo.","completionDeadline":"Prazo de 30 (trinta) dias para verificação e análise de processo;","trackingMethod":"Presencialmente no Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – DMTT; \nVia correio eletrônico: processamento.dmtt@parauapebas.pa.gov.br; \nContato telefônico: \n(94) 3346-4644; \n(94) 3356-2491;","priorityRules":"","legalBasis":"Código de Trânsito Brasileiro - CTB","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"https://falabr.cgu.gov.br/web/home","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/processo-de-defesa-de-penalidade-dmtt/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Processo de Indicação de Condutor Infrator","slug":"processo-de-indicacao-de-condutor-infrator-dmtt","agencyName":"Departamento Municipal de Trânsito e Transporte","agencyAcronym":"DMTT","description":"Recebimento de documentações necessárias para protocolo de indicação de real infrator de infração de trânsito aplicadas pelo DMTT de Parauapebas.","targetAudience":"Proprietário do veículo; \nPessoa física ou jurídica por meio de procuração reconhecida;","requirements":"Ser o proprietário ou o representante legal do veículo onde constam as infrações e apresentar as documentações necessárias.","requiredDocuments":"Notificação ou formulário preenchido e assinado;\nCópias: \nDocumento do veículo;\nCNH do proprietário do veículo;\nCNH do condutor infrator;\nProcuração com firma reconhecida (se representado por terceiros);\nContrato social ou documento equivalente (se pessoa jurídica);","accessMethods":"Presencialmente no DMTT; \nOnline, através de correio eletrônico: processamento.dmtt@parauapebas.pa.gov.br\nVia correio: Departamento Municipal de Trânsito e Transporte - DMTT, localizado na rua Rio Dourado, Quadra e Lote Especial S/N - Bairro Beira Rio I, Parauapebas-Pa.","serviceLocations":"Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – DMTT \nRua Rio Dourado, Quadra e Lote Especial, S/N – Bairro Beira Rio","waitingTime":"O tempo de espera é de cerca de 30 (trinta) minutos para atendimento, podendo variar para mais ou para menos, de acordo com as demandas diárias. \nObs.: O atendimento é realizado por agendamento através dos telefones \n(94) 3346-4644; \n(94) 3356-2491;","processingSteps":"Entrega das documentações necessários a cada serviço requerido; \nConferência e protocolo das documentações entregues;\nVerificação e análise do pedido;\nLançamento no sistema das decisões administrativas dos serviços solicitados;\nEntrega, quando requerido, do resultado dos recursos impostos;","deliveryMethod":"Após o protocolo das documentações necessárias todo o processo é encaminhado ao setor de processamento de multas, onde será lançado no sistema a entrada da solicitação. Após esse processo, compete ao Diretor Geral do Departamento, como Autoridade de Trânsito, fazer o julgamento, deferindo ou indeferindo o processo.","completionDeadline":"Prazo de 30 (trinta) dias para verificação e análise de processo;","trackingMethod":"Presencialmente no Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – DMTT; \nVia correio eletrônico: processamento.dmtt@parauapebas.pa.gov.br;\nContato telefônico: \n(94) 3346-4644;\n(94) 3356-2491;","priorityRules":"","legalBasis":"Código de Trânsito Brasileiro - CTB","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"https://falabr.cgu.gov.br/web/home","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/processo-de-indicacao-de-condutor-infrator-dmtt/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Programa Criança Feliz","slug":"carta-de-servico-semas-pcf","agencyName":"Secretaria Municipal de Assistência Social","agencyAcronym":"SEMAS","description":"- O Programa Criança Feliz foi instituído por meio do Decreto nº 8.869, de 5 de outubro de 2016, e alterado pelo Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, de caráter intersetorial e com a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida. O Programa surge como uma importante ferramenta para que as famílias com crianças entre zero e seis anos, tem como objetivo promover o desenvolvimento humano a partir do apoio e do acompanhamento do desenvolvimento infantil integral na primeira infância;","targetAudience":"","requirements":"","requiredDocuments":"","accessMethods":"- Telefone: \n- presencialmente nos CRAS\n- Através do e-mail: pcfparauapebas7@gmail.com","serviceLocations":"","waitingTime":"","processingSteps":"- Após ser incluída no sistema do PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, a família passa a ser acompanhada pela equipe do PCF, as visitadoras e supervisora. Que darão suporte para a realização das atividades, cujo objetivo é fortalecer vínculos familiares e acompanhar o desenvolvimento infantil na primeira infância.","deliveryMethod":"","completionDeadline":"- O retorno do início do acompanhamento é imediato, a partir do primeiro contato com o usuário. Após a família aderir ao programa, ela é inserida no sistema do governo federal, onde passa ser acompanhada por uma equipe de profissionais capacitados.","trackingMethod":"","priorityRules":"","legalBasis":"","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"http://www.mds.gov.br/cnas/legislacao/decretos/arquivos/decreto-8-869-05-10-2016.pdf/download","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/carta-de-servico-semas-pcf/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Programa Munícipios Verdes","slug":"carta-de-servico-semma-municipio-verde","agencyName":"Secretaria Municipal de Meio Ambiente","agencyAcronym":"SEMMA","description":"- O Programa Municípios Verdes – PMV é um programa do Governo do Estado do Pará desenvolvido em parceria com municípios, sociedade civil, iniciativa privada, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Ministério Público Federal (MPF) e tem como objetivo combater o desmatamento ilegal, fortalecer a produção rural sustentável por meio de ações estratégicas de ordenamento ambiental e fundiário e também de gestão ambiental, com foco em pactos locais, no monitoramento do desmatamento, na implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e na estruturação da gestão ambiental dos municípios participantes.\n- Tipos de atividades desenvolvidas\n- Cadastro Ambiental Rural – CAR: inscrição gratuita do CAR dos imóveis rurais até 280 hectares, localizadas fora de assentamento de reforma agrária","targetAudience":"","requirements":"","requiredDocuments":"- Documento de Identificação do proprietário/administrador: RG e CPF;\n- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, com a inclusão da atividade econômica condizente com a atividade a ser licenciada, e alterações (Pessoa Jurídica);\n- Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato social em vigor, ou Requerimento do Empresário (Pessoa Jurídica);\n- Documento de comprovação de propriedade ou posse;\n- Relatório do Georreferenciamento/Certificação do INCRA (SIGEF); (Obrigatório para áreas maiores que 100 ha conforme prazos estabelecidos pelo decreto 4.449 de 30 de outubro de 2012);\n- Memorial Descritivo, Conforme Norma Técnica do INCRA Lei 10.267/2001; (admitido GPS de navegação para áreas menores que 100 ha);","accessMethods":"- Os pedidos de validação deverão ser protocolados por ofício na SEMMA.\n- Secretaria Municipal de Meio Ambiente\n- No Setor de Protocolo\n- Horário: 08h as 14h, de segunda a sexta\n- End. Rua Rio Dourado s/nº Beira Rio","serviceLocations":"","waitingTime":"","processingSteps":"- Análise e Validação do CAR – a validação do CAR faz parte do tripé da regularização ambiental da propriedade rural, juntamente com o Licenciamento Ambiental e a Adesão ao PRA.\n- A validação consiste na análise da adequação do imóvel à legislação ambiental, contrapondo o que foi declarado pelo técnico no momento da inscrição do CAR com a realidade atual do imóvel.\n- Da análise será gerado uma notificação e será encaminhada ao produtor e ao técnico responsável através da central do proprietário do SICAR/PA.","deliveryMethod":"","completionDeadline":"- A contar da data do protocolo, prazo de manifestação de 30 dias.","trackingMethod":"","priorityRules":"","legalBasis":"- Lei 12.651/12 – Código Florestal;\n- Decreto Federal 7.830/12 – Dispõe sobre o Sistema de Cadastro Ambiental Rural – SICAR;\n- Instrução Normativa MMA nº 02/2014 – Define procedimentos gerais do CAR.","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/carta-de-servico-semma-municipio-verde/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Programa Socioeducativo da Criança e do Adolescente de Parauapebas (PSCAP)","slug":"programa-socioeducativo-da-crianca-e-do-adolescente-de-parauapebas-pscap-semas","agencyName":"Secretaria Municipal de Assistência Social","agencyAcronym":"SEMAS","description":"O programa socioeducativo para crianças e adolescentes-PSCAP/CAP consiste em um projeto voltado para o público infanto-juvenil, ou seja, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade socioeconômica e risco social, cujas famílias tem como base para o desenvolvimento de suas atividades laborais, o Centro de Abastecimento de Parauapebas – CAP.\nA política de proteção e garantia de direitos da criança e adolescente, em parceria com demais órgãos da administração pública, integrantes da Rede de Proteção À Criança e ao Adolescente, propôs-se a implantar no espaço do CAP, um projeto socioeducativo, onde se possibilitará o desenvolvimento de atividades artísticas, educacionais e pedagógicas, que visem o fortalecimento de vínculos e o protagonismo infanto-juvenil.","targetAudience":"O público alvo serão Crianças de 06 a 11 anos e adolescentes de 12 a 17 anos que estejam vinculados as famílias que possui suas atividades laborais no Centro de Abastecimento de Parauapebas – CAP, como público prioritário, se estendo para crianças e adolescentes de toda Parauapebas.","requirements":"","requiredDocuments":"Documentos pessoais do solicitando e do idoso;\nComprovante de residência;\nAvaliação Social.","accessMethods":"","serviceLocations":"Endereço: RODOVIA FARUK SALMEM - FEIRA DO PRODUTOR CAP\nContatos: (94) 99282-5164/pscap@parauapebas.pa.gov.br","waitingTime":"","processingSteps":"","deliveryMethod":"","completionDeadline":"","trackingMethod":"","priorityRules":"","legalBasis":"","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdenk-FTsKz9iLssBqcyZfJPn0z9_NZOdmQJH_X-Kvh7G7T-w/viewform","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/programa-socioeducativo-da-crianca-e-do-adolescente-de-parauapebas-pscap-semas/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Proteção Social a Adolescentes e Jovens","slug":"carta-de-servico-protecao-social-semas","agencyName":"Secretaria Municipal de Assistência Social","agencyAcronym":"SEMAS","description":"- O serviço tem por finalidade prover atenção Socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente. Deve contribuir para o acesso a direitos e para a ressignificação de valores na vida pessoal e social dos adolescentes e jovens. Para oferta do serviço faz-se necessário a observância da responsabilização face do ato infracional praticado, cujos direitos e obrigações devem ser assegurados de acordo com as legislações e normativas específicas para o cumprimento da medida.","targetAudience":"","requirements":"","requiredDocuments":"","accessMethods":"- Presencialmente;\n- Via Telefone Institucional/ Whatsapp – (3346-3235).\n- E-mail: semas@parauapebas.pa.gov.br","serviceLocations":"","waitingTime":"","processingSteps":"- Os usuários que comparecem ao CREAS via demanda espontânea (ou mediante busca da família, conforme descrito abaixo) são recepcionados por um auxiliar administrativo que preenche a ficha de cadastro familiar e registra a demanda do Serviço na planilha da recepção. São coletadas as informações pessoais e residenciais do usuário, quando possível é verificada a situação do CADUNICO da família.","deliveryMethod":"","completionDeadline":"- Indefinido","trackingMethod":"","priorityRules":"","legalBasis":"","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/carta-de-servico-protecao-social-semas/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Publicidade","slug":"carta-de-servico-publicidade-semurb","agencyName":"Secretaria Municipal de Urbanismo","agencyAcronym":"SEMURB","description":"- É a permissão concedida para utilização de publicidades","targetAudience":"","requirements":"","requiredDocuments":"- Requerimento de utilização de publicidade\n- Declaração de informações complementares\n- Original acompanhado de cópia do RG e CPF do requerente.\n- Comprovante de residência\n- Croqui com as medidas e forma da publicidade","accessMethods":"- Presencial\n- E-mail: protocolo.semurb@parauapebas.pa.gov.br\n- Telefone: (94) 3356-1807 / 3356-1023 / 3356-1482\n- WhatsApp: (94) 98414-9907","serviceLocations":"","waitingTime":"","processingSteps":"- Protocolar processo\n- Análise junto ao setor de Licenciamento\n- Se aprovado, encaminha-se para o gabinete do Secretário para avaliação\n- Se deferido, encaminha-se para o setor de Protocolo para emissão da guia DAM\n- Após a quitação da guia DAM, encaminha-se para o setor de Licenciamento para confecção da permissão\n- Gabinete do Secretário para assinatura\n- Encaminha-se ao setor de Protocolo para entrega ao requerente.","deliveryMethod":"","completionDeadline":"- 30 dias","trackingMethod":"","priorityRules":"","legalBasis":"","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/carta-de-servico-publicidade-semurb/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Publicidade de Editais e Análises Documentais","slug":"publicidade-de-editais-e-analises-documentais-clc","agencyName":"CLC","agencyAcronym":"CLC","description":"Efetuar análises documentais de Certificado de Registro Cadastral e publicidade de editais dos processos de contratações de compras, serviços e obras mediante procedimentos licitatórios.","targetAudience":"A solicitação do edital pode ser realizada por qualquer cidadão, seja como pessoa jurídica ou física que deseje participar dos processos licitatórios, em suas diversas modalidades.","requirements":"","requiredDocuments":"Para participar do certame, verificar no edital, os documentos exigidos para habilitação.\nPara consultar os instrumentos convocatórios, não é necessário documentos, basta acessar os portais: através dos endereços eletrônicos: \nwww.gov.br/compras/pt-br,\nhttps://www.governo transparente.com.br/4507490 e https://www.tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes","accessMethods":"Os editais estão disponíveis em meio físico na Central de Licitações e Contratos, situada na rua: Rio Dourado, S/N.º, Bairro: Beira Rio I, (entrada pelo estacionamento da Secretaria Municipal de Obras) e através dos endereços eletrônicos: \nwww.gov.br/compras/pt-br,\nhttps://www.governo transparente.com.br/4507490 e https://www.tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes","serviceLocations":"CLC\nEndereço: Rua Rio Dourado, S/Nº, Bairro Beira Rio I, 1º Andar da Secretaria Municipal de Obras, (Entrada pelo Estacionamento).\nTelefone: (94) 3356-3482\nE-mail: licitacao@parauapebas.pa.gov.br e licitacaopmp.clc@gmail.com","waitingTime":"Imediato, por ordem de chegada.","processingSteps":"Consoante com o edital, em conformidade com as leis que norteiam os processos de compras para a Administração Pública.","deliveryMethod":"A disponibilidade do edital é gratuita no meio digital, excetuando quando se tratar de cópia do mesmo no meio físico, nesse caso é cobrada a taxa, de acordo com o número de páginas do edital, a mesma deve ser recolhida no Departamento de Arrecadação Municipal – DAM.","completionDeadline":"Imediato","trackingMethod":"O cidadão pode consultar através dos endereços eletrônicos: \nwww.gov.br/compras/pt-br,\nhttps://www.governo transparente.com.br/4507490 e https://www.tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes","priorityRules":"","legalBasis":"Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 – Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.\nLei n.º 10.520 de 17 de julho de 2002 - Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns\nLei n.º 14.133 de 1 de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações e Contratos (em fase de implantação).\nDecreto n.º 1.206 de 10 de outubro de 2023 - Dispõe sobre o marco temporal de transição dos regimes jurídicos de contratações públicas, para a aplicação da Lei Federal n.º 14.133, de 1 de abril de 2021, no âmbito desta Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional.","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"https://www.governo transparente.com.br/4507490  e    https://www.tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes\n","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/publicidade-de-editais-e-analises-documentais-clc/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"R.G – Registro Geral","slug":"r-g-registro-geral-sac","agencyName":"Serviço de Atendimento ao Cidadão","agencyAcronym":"SAC","description":"O Registro Geral- RG é um documento de identificação pessoal e intrasferível utilizado no Brasil para comprovar a identidade dos cidadãos. Qualquer cidadão brasileiro pode solicitar esse serviço, em Parauapebas nas unidades do SAC é realizada os serviços de:\n- Emissão de RG- 1º VIA\n- Emissão de RG (2º, 3º, 4º,...) VIA","targetAudience":"Qualquer cidadão","requirements":"Para emissão do RG, tanto 1ª via como 2ª via do estado do Para, é necessário que o cidadão realize o agendamento pelo site da Polícia Civil do estado do Pará no endereço: www.policiacivil.pa.gov.br ou diretamente pelo link https://agendamento.policiacivil.pa.gov.br/r.\nO cidadão também pode realizar o agendamento de forma presencial basta procurar o setor de Serviços Online do SAC.","requiredDocuments":"DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA EMISSÃO DO RG:\n• Certidão de Nascimento ou Casamento (Original e cópia);\n• Comprovante de residência;\n• 2 Fotos 3x4;\n• CPF (original);\n• Boleto Pago no valor mínimo de RS 35,33 (Para casos de 2º,3º, 4º... Via do Estado do Pará)\nDOCUMENTOS OPCIONAIS PARA INCLUSÃO NO RG\n• Título de Eleitor (Original);\n• Carteira de Trabalho;\n• Certificado Militar (Original);\n• Carteira Nacional de Habilitação – CNH (Original);\n• Documento de Identidade Profissional (Original);\n• Documento Nacional de Identificação (DNI) (Original);\n• Carteira Nacional de Saúde (Original);\n• NIS (Original);\n• PIS/Pasep (Original);\n• Tipo sanguíneo (Original);\n • Fator RH (Original).","accessMethods":"O serviço pode ser solicitado de duas formas\n• Presencial no SAC – Serviço de Atendimento ao Cidadão.\n• Online: através do agendamento pelo site: www.policiacivil.pa.gov.br","serviceLocations":"Praça do Cidadão, Rua do Comércio, Bairro Rio Verde; \nFeira do Produtor, Av. Faruk Salmen, 2º Piso, Loteamento Porto Seguro.","waitingTime":"O prazo para o atendimento é determinado pelo agendamento que é variável, impossibilitando uma previsão exata entre a data de acesso ao site e a data que será agendado o atendimento","processingSteps":"1. Realizar o agendamento na internet;\n2. Comparecer ao SAC na data agendada pelo site; \n3. Levar o comprovante do agendamento; com os documentos necessários;\n4. Receber uma senha por ordem de chegada;\n5. Atendimento para preenchimento do prontuário e coleta de digital;\n6. Aguardar a entrega do documento com prazo mínimo de 1h30min.","deliveryMethod":"O serviço é executado de forma presencial nos dois postos de identificação do município, ou de forma itinerante por ações cidadania/SAC Móvel.","completionDeadline":"A Execução e entrega do documento ao cidadão, normalmente, são feitas no mesmo dia em torno de 1h a 1h30m.","trackingMethod":"O canal de comunicação utilizado pelo SAC para consultar informações do serviço de forma rápida e ágil é via telefone, pelos números: (94) 3346-7250/7251 e e-mail: sac@parauapebas.pa.gov.br , sac2@parauapebas.pa.gov.br , ou de forma presencial.","priorityRules":"","legalBasis":"Lei n.º 7.116, de 29 de agosto de 1983.","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"https://agendamento.policiacivil.pa.gov.br/","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/r-g-registro-geral-sac/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Realização de atividades educativas e palestras","slug":"realizacao-de-atividades-educativas-e-palestras-semsa","agencyName":"Secretaria Municipal de Saúde","agencyAcronym":"SEMSA","description":"Promoção da saúde é o nome dado ao processo de capacitação da comunidade para atuar na melhoria de sua qualidade de vida e saúde, incluindo uma maior participação no controle deste processo. Para atingir um estado de completo bem-estar físico, mental e social os indivíduos e grupos devem saber identificar aspirações, satisfazer necessidades e modificar favoravelmente o meio ambiente. A saúde deve ser vista como um recurso para a vida, e não como objetivo de viver. Nesse sentido, a saúde é um conceito positivo, que enfatiza os recursos sociais e pessoais, bem como as capacidades físicas. Assim, a promoção da saúde não é responsabilidade exclusiva do setor saúde, e vai para além de um estilo de vida saudável, na direção de um bem-estar global. Os serviços de saúde devem criar estratégias inovadoras que abordem o contexto social das pessoas com MH e TB para o alcance da cura da doença e da promoção da saúde.","targetAudience":"Empresa, Instituições de educação púbica e privada","requirements":"7 dias","requiredDocuments":"Ofício de solicitação.","accessMethods":"Presencial.","serviceLocations":"SEMSA - Secretaria de Municipal de Saúde. Endereço: Rua E, nº 481, Cidade Nova, Parauapebas/PA - Piso térreo.","waitingTime":"7 dias","processingSteps":"Presencial.","deliveryMethod":"Promoção da saúde é o nome dado ao processo de capacitação da comunidade para atuar na melhoria de sua qualidade de vida e saúde, incluindo uma maior participação no controle deste processo. Para atingir um estado de completo bem-estar físico, mental e social os indivíduos e grupos devem saber identificar aspirações, satisfazer necessidades e modificar favoravelmente o meio ambiente. A saúde deve ser vista como um recurso para a vida, e não como objetivo de viver. Nesse sentido, a saúde é um conceito positivo, que enfatiza os recursos sociais e pessoais, bem como as capacidades físicas. Assim, a promoção da saúde não é responsabilidade exclusiva do setor saúde, e vai para além de um estilo de vida saudável, na direção de um bem-estar global. Os serviços de saúde devem criar estratégias inovadoras que abordem o contexto social das pessoas com MH e TB para o alcance da cura da doença e da promoção da saúde.","completionDeadline":"Conforme liberação do setor responsável.","trackingMethod":"Presencial.","priorityRules":"Somente no atendimento presencial de acordo com os requisitos previstos em lei.","legalBasis":"","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/realizacao-de-atividades-educativas-e-palestras-semsa/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Recolhimento de Autorização","slug":"recolhimento-de-autorizacao-dmtt","agencyName":"Departamento Municipal de Trânsito e Transporte","agencyAcronym":"DMTT","description":"Suspensão das atividades das atividades da Autorização por período pré-estabelecido","targetAudience":"Autorizatários das modalidades de táxi, Mototáxi e moto-frete ou seus procuradores devidamente constituídos","requirements":"Deter Autorização de Exploração dos serviços de Transporte.","requiredDocuments":"Presencialmente no DMTT.","accessMethods":"","serviceLocations":"Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – DMTT\nRua Rio Dourado, Quadra e Lote Especial, S/N – Bairro Beira Rio","waitingTime":"Em média 30 minutos","processingSteps":"Protocolar requerimento na recepção do DMTT e pegar a senha \nEntrega do requerimento protocolado no guichê de atendimento \nPagamento da Taxa referente ao serviço \nEmissão do documento \nAssinatura do documento pelo Diretor -DMTT/Coordenador - Ditransp","deliveryMethod":"O documento padrão em formato Word é impresso e assinado manualmente pelo Diretor do DMTT ou Coordenador da Divisão de Transporte - DMTT","completionDeadline":"Um (1) dia útil","trackingMethod":"Presencialmente no Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – DMTT; \nVia correio eletrônico: transporte.dmtt@parauapebas.pa.gov.br\nContato telefônico (para informações): \n(94) 3346-4644 / ramais 1557 e 1568;","priorityRules":"","legalBasis":"Lei n.º 4.551/2013, de 1º de 20 de dezembro de 2013.","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"https://falabr.cgu.gov.br/web/home","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/recolhimento-de-autorizacao-dmtt/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Redutores de Velocidade “QUEBRA-MOLAS.”","slug":"redutores-de-velocidade-quebra-molas-dmtt","agencyName":"Departamento Municipal de Trânsito e Transporte","agencyAcronym":"DMTT","description":"Instalação em lugares onde a implantação de redutores de velocidade é necessária;\nRemoção em localidades onde o redutor de velocidade tornou-se dispensável e desnecessária;\nMudança em localidades onde o redutor de velocidade foi feito;.","targetAudience":"Qual pessoa, física ou jurídica;","requirements":"Apresentar as justificativas/motivos que levam a solicitação.","requiredDocuments":"Ofício endereçado ao Diretor Geral do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – DMTT, com as informações abaixo: \nLocal onde a solicitação deve ser executada, com rua, número e bairro;\nNome do requerente, seja ele pessoa física ou jurídica;\nContato telefônico e e-mail do responsável pela solicitação;\nJustificativa para a solicitação;\nAssinatura do requerente;","accessMethods":"Presencialmente no DMTT; \nOnline, através de correio eletrônico: engenharia.dmtt@parauapebas.pa.gov.br;","serviceLocations":"Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – DMTT \nRua Rio Dourado, Quadra e Lote Especial, S/N – Bairro Beira Rio","waitingTime":"O prazo para resposta dos ofícios protocolados são de 30 (trinta) dias;","processingSteps":"Protocolo do ofício com as informações necessárias; \nApreciação pelo Chefe da Divisão sobre a possibilidade de atendimento; \nEstudo do local da solicitação; \nLançamento no sistema de controle interno do deferimento ou indeferimento da solicitação; \nEncaminhamento, físico ou via correio eletrônico, da decisão administrativa assinada pelo Chefe da Divisão de Engenharia;","deliveryMethod":"Através de encaminhamento de memorando para a Secretaria Municipal de Obras – SEMOB para atendimento;","completionDeadline":"Para pedidos deferidos, a execução do pedido depende da agenda de prestação de serviços da SEMOB.","trackingMethod":"⮚ Presencialmente no Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – DMTT; \n⮚ Via correio eletrônico: engenharia.dmtt@parauapebas.pa.gov.br; \n⮚ Contato telefônico: \n✔ (94) 3346-4644 / ramal 1574; \n✔ (94) 3356-2491 / ramal 1574;","priorityRules":"","legalBasis":"Código de Trânsito Brasileiro - CTB","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"https://falabr.cgu.gov.br/web/home","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/redutores-de-velocidade-quebra-molas-dmtt/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Regularização de Construção Legal e Ilegal","slug":"regularizacao-de-construcao-legal-e-ilegal-semurb","agencyName":"Secretaria Municipal de Urbanismo","agencyAcronym":"SEMURB","description":"É um documento que regulariza uma edificação que já havia sido construída, junto a Prefeitura.","targetAudience":"Pessoa física ou jurídica, proprietário da edificação","requirements":"A edificação estiver irregular junto a Prefeitura","requiredDocuments":"Requerimento solicitando o alvará;\nDeclaração de informações complementares;\nPessoa física: RG e CPF do proprietário (original e cópia autenticada);\nPessoa Jurídica: RG, CPF dos sócios, atos da empresa (contrato social, estatuto ou afins) e cartão de CNPJ (original e cópia autenticada;\nEscritura do terreno, título definitivo ou contrato de compra e venda no nome do proprietário, original ou cópia autenticada, acompanhada de cópia;\nComprovante de quitação do IPTU (em nome do proprietário) e/ou ITBI (caso o lote seja quitado);\nAnotação de Responsabilidade Técnica –ART de projeto e execução, expedida por profissional habilitado com a data de início da obra.\nGuia de recolhimento do DAM paga;\nCD-ROM com todos os projetos digitalizados em formato DWG.\nQuando não for o proprietário: RG, CPF e procuração com firma reconhecida outorgando o responsável técnico/consultor a obter a regularização (cópia autenticada em cartório)\nLaudo de responsabilidade Técnica, descrevendo as condições estruturais da obra (se está de acordo com as normas) e um Registro fotográfico dos ambientes internos e da área externa da edificação.","accessMethods":"A solicitação é feita de forma presencial no Setor de Protocolo da SEMURB","serviceLocations":"Secretaria Municipal de Urbanismo \nEndereço: Rua Rio Dourado s/n° - Bairro Beira Rio","waitingTime":"Imediato","processingSteps":"Solicitação do alvará no Setor de Protocolo;\nEmissão da guia do DAM para pagamento;\nAnálise do projeto na Diretoria de Controle Urbano;\nCaso seja aprovado – Confecciona o alvará no Setor de Licenciamento\nCaso reprovado – Comunica-se o proprietário para fazer correções necessárias \nAssinatura do alvará pelo responsável pela análise do projeto;\nAssinatura do alvará pelo Secretário;\nEntrega do alvará para o proprietário no Setor de Protocolo.","deliveryMethod":"Através de análise de projeto e visita técnica in-loco","completionDeadline":"30 dias","trackingMethod":"WhatsApp do Setor de Protocolo (94) 98116-3909 \nTelefone: (94) 3356-1482 \nEmail: protocolo.semurb@parauapebas.pa.gov.br","priorityRules":"Não há.","legalBasis":"Código de Posturas Municipal\nPlano Diretor Municipal \nCódigo Civil\nNormas regulamentares especificas (NBR)","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/regularizacao-de-construcao-legal-e-ilegal-semurb/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Relações Empresariais","slug":"carta-de-servico-seden-relacoes","agencyName":"Secretaria Municipal de Desenvolvimento","agencyAcronym":"SEDEN","description":"- Atendimento ao empregador (empresa), onde recebemos as vagas e cadastramos no sistema do ministério do trabalho disponibilizando assim para os trabalhadores cadastrados no sistema do ministério do trabalho.","targetAudience":"","requirements":"","requiredDocuments":"","accessMethods":"- O serviço é realizado presencialmente. DIRETORIA DE EMPREGO E INTERMEDIAÇÃO\n- Rua 11, Quadra Especial, Lote Especial. Cidade Nova. Fone/Fax: (94)3346-7177\n- E-mail: diretori-dei@parauapebas.pa.gov.br","serviceLocations":"","waitingTime":"","processingSteps":"- Servidor enviado pelo SINE até as empresas/ou a empresa se direciona até o SINE","deliveryMethod":"","completionDeadline":"- Atendimento máximo em torno de 30 minutos","trackingMethod":"","priorityRules":"","legalBasis":"","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/carta-de-servico-seden-relacoes/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Renovação do Cadastro de Autorizatário","slug":"renovacao-do-cadastro-de-autorizatario-dmtt","agencyName":"Departamento Municipal de Trânsito e Transporte","agencyAcronym":"DMTT","description":"Renovação anual do cadastro de Autorizatário e vistoria Veicular","targetAudience":"Todos os Autorizatários","requirements":"Preferencialmente pela plataforma Mobi Legal através do seguinte endereço eletrônico: https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br/mobilegal \nPresencialmente no DMTT","requiredDocuments":"Para pessoa física: Certidão Negativa de Antecedentes Criminais das justiças Estadual e Federal; \nQuitação dos tributos Municipais; \nQuitação Eleitoral; \nComprovante de Residência; \nAtestado de Sanidade física e mental expedido no máximo há 30 dias da data da solicitação de renovação; \nQualquer documento pessoal que tenha sido renovado. (Exemplo CNH)","accessMethods":"Preferencialmente pela plataforma Mobi Legal através do seguinte endereço eletrônico: https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br/mobilegal \nPresencialmente no DMTT;","serviceLocations":"Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – DMTT \nRua Rio Dourado, Quadra e Lote Especial, S/N – Bairro Beira Rio","waitingTime":"Se presencialmente, previsão de 30 minutos. Pela Plataforma Mobi Legal, em média 24 horas","processingSteps":"Recebimento da documentação pelo atendente (Quando presencial); \nValidação do Fiscal através da plataforma Mobi Legal; \nEmissão e liberação dos boletos; \nAgendamento da Vistoria veicular; \nRealização da Vistoria Veicular; \nEmissão e liberação da Autorização de “Serviços junto ao Detran”; \nEmissão e liberação do Certificado de Autorização de Tráfego - CAT","deliveryMethod":"Através da plataforma online Mobi legal, onde são geradas as taxas bem como a documentação necessária para a execução do processo","completionDeadline":"Em média 10 (dez) dias úteis.","trackingMethod":"Presencialmente no Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – DMTT; \nVia correio eletrônico: transporte.dmtt@parauapebas.pa.gov.br\nContato telefônico (para informações): \n(94) 3346-4644 / ramais 1557 e 1568;","priorityRules":"","legalBasis":"Lei Municipal n.º 4.551/2013","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br/mobilegal ","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/renovacao-do-cadastro-de-autorizatario-dmtt/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Restituição – DAM","slug":"restituicao-dam-sefaz","agencyName":"Secretaria Municipal de Fazenda","agencyAcronym":"SEFAZ","description":"Contribuinte que requer Restituição de Débitos","targetAudience":"Pessoa física, Pessoa Jurídica e profissional autônomo.","requirements":"Apresentar as documentações para abertura de protocolo com definição da lista de documentos requeridos.\nVerificar de o pedido esta contemplado pela LC nº 23/2020","requiredDocuments":"REQUERIMENTO – Obrigatório (requerimento devidamente preenchido e com as informações necessárias para análise da solicitação, justificando claramente o valor a ser restituído.);\nCONTRATO SOCIAL;\nCNPJ (se for Pessoa Jurídica);\nRG e CPF DO SOLICITANTE;\nINFORMAÇÕES DOS DADOS BANCÁRIOS (Conta para restituição);\nCOMPROVANTES DE PAGAMENTOS DOS VALORES PAGOS EM DUPLICIDADE OU INDEVIDOS;\nDOCUMENTOS PERTINENTES (Que posam comprovar os motivos da restituição).\nOBS.: Dependendo da situação, a falta de alguns documentos pode ser justificada.","accessMethods":"Através da plataforma digital: https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br, mas pode vir presencialmente e ter o auxilio de servidores no atendimento.","serviceLocations":"Departamento de Arrecadação Municipal – DAM. Endereço: Rua R. F, 244 - União, Parauapebas - PA, 68515-000. \nAtravés da plataforma digital: https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br","waitingTime":"De acordo com os prazos estabelecidos em lei.","processingSteps":"Registro através do protocolo on-line ( https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br); \nClassificação, expedição e distribuição do processo para setor responsável;\nAnálise e controle;\nEm casos de Pendencia - Requer adição de mais documentos para análise e resposta do contribuinte;\nPode ser aberto diligência a fim de esclarecer alguma divergência; \nConclusão – Pode ser decidido pelo Deferido ou Indeferido.","deliveryMethod":"Após a abertura do protocolo este é submetido à análise dos documentos que poderá envolver várias etapas, como apresentação de documentos, coleta de evidências e outros. Durante toda a fase do processo os contribuintes tem oportunidade de acompanhar, troca de informações, como também será notificado via e-mail ou sistema , em casos de atualizações realizadas no processo administrativo. Em alguns casos, cada fase desta execução pode variar dependendo da complexidade do tipo de processo.","completionDeadline":"Os prazos são variados e dependem dos detalhes específicos de cada tipo de processo e das regras vigentes. Tendo como fator principal, o aguardo das resoluções das pendencias que serão sanadas pelo contribuinte, podendo este prazo ser prorrogado por igual período.","trackingMethod":"Presencialmente ou consulta do protocolo através da plataforma digital:\n https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br","priorityRules":"Não há.","legalBasis":"Lei Complementar Nº 23, de 30 de Dezembro de 2020.\nLei Complementar Nº 28, de 19 de Abril de 2022.\nLei Complementar Nº 26, de 22 de Dezembro de 2021.","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/restituicao-dam-sefaz/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"SAC – Móvel","slug":"sac-movel","agencyName":"Serviço de Atendimento ao Cidadão","agencyAcronym":"SAC","description":"O SAC Móvel é um serviço destinado a idosos, pessoa com deficiência física e intelectuais, ou cidadãos que por motivos justificáveis não podem comparecer ao posto de identificação do município para emissão de documentos. São serviços ofertados pelo SAC MOVEL: Emissão de RG, Emissão de CPF, Cartão de Estacionamento Idoso e Cartão de Estacionamento PCD.","targetAudience":"","requirements":"Para solicitar o atendimento, o cidadão ou algum representante familiar deve comparecer ao SAC, localizado na Praça do Cidadão no Bairro Rio verde ou entrar em contato via Whatsapp (94-992596674) para solicitar o agendamento.","requiredDocuments":"- Documentos Pessoais de acordo com a especificidade do serviço; \n-Laudo médico em casos de PCD; \n-Comprovante de residência.","accessMethods":"• Presencial: No SAC/Rio Verde \n• Online: através do Whatsapp (94)-99259-6674","serviceLocations":"O Atendimento do SAC Móvel é realizado na residência do usuário.","waitingTime":"Variável - De acordo com a demanda de agendamento.","processingSteps":"1. Familiar ou responsável deve comparecer ao SAC ou entrar em contato pelo WhatsApp \n2. Apresentar documento pessoal do requerente (Nome, CPF, data de nascimento);\n3. Especificar a demanda solicitada, informar local para atendimento e telefone para contato.\n4. Será agendando o dia em que será executado o serviço.","deliveryMethod":"No dia agendado para o atendimento a equipe irá até a residência para executar o serviço. E após a realização do atendimento será agendada uma data para entrega.","completionDeadline":"O atendimento em domicílio depende da quantidade de solicitações, no entanto, pode levar de 2 a 3 dias úteis.","trackingMethod":"O canal de comunicação utilizado pelo SAC para consultar informações do serviço de forma rápida e ágil é via telefone, pelos números: (94) 3346-7250/7251 e e-mail: sac@parauapebas.pa.gov.br , sac2@parauapebas.pa.gov.br , ou de forma presencial ou pelo Whatsapp 94-992596674.","priorityRules":"As prioridades são realizadas conforme a Lei n 10.048, Lei da prioridade no atendimento.","legalBasis":"","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/sac-movel/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Sala do Empreendedor","slug":"carta-de-servico-seden-sala-do-empreendedor","agencyName":"Secretaria Municipal de Desenvolvimento","agencyAcronym":"SEDEN","description":"- A Sala do Empreendedor de Parauapebas tem como objetivo principal a disponibilização de um espaço único de atendimento aos empreendedores individuais, Microempreendedores individuais – MEI, microempresas, empresas de pequeno porte e demais empresas, proporcionando-lhes informação, orientação e serviços, de forma integrada, objetiva, simples e eficaz.","targetAudience":"","requirements":"","requiredDocuments":"- Informações pessoais\n- Cópia digital do RG e CPF\n- Titulo de Eleitor\n- Comprovante de endedreço (conta de IPTU ou Conta de água)\n- Número do recibo do imposto de Renda Pessoa Física\n- Telefone com acesso a internet\n- E-mail","accessMethods":"- O Serviço é realizado Presencial ou On- line através dos seguintes endereços:\nhttps://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor\nhttps://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/cadastros/consultas-cnpj \n- A sala do empreendedor de Parauapebas está localizada na rua E, nº 427, bairro Cidade Nova, no mesmo prédio onde funciona a Seden","serviceLocations":"","waitingTime":"","processingSteps":"- Comparecer presencialmente na Sala do Empreendedor, na rua E, nº 427, bairro Cidade Nova, no mesmo prédio onde funciona a Seden, munido de todos os documentos necessários.","deliveryMethod":"","completionDeadline":"- O Tempo máximo para a prestação do serviço e de 02 horas","trackingMethod":"","priorityRules":"","legalBasis":"","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/carta-de-servico-seden-sala-do-empreendedor/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO","slug":"carta-de-servico-semad","agencyName":"Secretaria Municipal de Administração","agencyAcronym":"SEMAD","description":"","targetAudience":"","requirements":"","requiredDocuments":"- Informações pessoais\n- Cópia digital do RG e CPF","accessMethods":"- Online, através do aplicativo do integrador Parauapebas ou integrador digital\n- presencialmente no departamento pessoal SEMAD\n- Através do e-mail: dp.semad@parauapebas.pa.gov.br","serviceLocations":"","waitingTime":"","processingSteps":"- Solicitação do serviço\n- Verificação e Análise do Pedido e documentos anexos\n- Investigação de vínculos do requerente\n- Emissão de Declaração\n- Assinatura\n- Disponibilização ao requerente\nOu Via integrador digital:\n- Cadastro no APP\n- Verificação de Cadastro\n- Solicitação de serviço\n- Verificação e Análise do Pedido e documentos anexos\n- Investigação de Vínculos do requerente\n- Emissão de Declaração\n- Assinatura\n- Disponibilização ao requerente\nPORTAL DO SERVIDOR\n- Diretamente no portal, acessando o site da Prefeitura Municipal de Parauapebas, na aba serviços, servidor, contracheque, cadastre-se. \nOU no link: RPM Soluções – Contra-cheque On-Line (pbs.dev.br)","deliveryMethod":"","completionDeadline":"- Prazo para aprovação do cadastro no Aplicativo Integrador Parauapebas: 3 dias úteis\n- Prazo para recebimento da Declaração de Vínculo: 3 dias úteis.\n- Prazo para recebimento de Declaração de Tempo de Serviço: 05 dias úteis\n- Prazo geral para Requerimentos e Declarações: 03 dias úteis\n- Demais casos enquadrados na Lei de Acesso à informação: 20 dias, prorrogáveis por mais dez dias\n- Portal do servidor: Imediato","trackingMethod":"","priorityRules":"","legalBasis":"","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"https://contracheque.pbs.dev.br/rpm/login.aspx","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/carta-de-servico-semad/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER- SEMEL","slug":"carta-de-servico-semel","agencyName":"Secretaria Municipal de Esporte e Lazer","agencyAcronym":"SEMEL","description":"","targetAudience":"","requirements":"","requiredDocuments":"- Somente o pai ou responsável legal poderá realizar a matricula *menor de idade\n- Estar frequentando uma Instituição de Ensino (Pública ou Particular)\n- Certidão de Nascimento\n- RG \n- CPF \n- 01 (uma) foto 3×4 recente* somente para escolinha\n- Declaração escolar * somente para escolinha\n- Cópia do cartão SUS ou plano de saúde\n- Comprovante de residência","accessMethods":"- Pessoalmente no local da realização da inscrição\n- Nos polos e endereços abaixo:\n- Complexo Esportivo Rio Verde: Rua JK, QD Especial, Complexo Esportivo Rio Verde.\n- Complexo VS-10: Esquina com a Rua José Maria Caetano, Qd 05, Lt 01, 02, 03, 04, 05 e 15 (esquina e meia quadra fundos com a Rua Opala) Complexo VS-10.\n- Complexo Esportivo Novo Brasil: Rua Buriti, S/N, Quadra Especial – Bairro: Novo Brasil.\n- Ginásio Poliesportivo: Av. Rio Grande, S/N, Lote Especial (Ginásio Poliesportivo) Bairro: Beira Rio I.\n- Praça da Juventude: Rua Majé, Qd Especial, “Praça Da Juventude” – Casas Populares I.\n- Palmares Sul: Avenida Boa Vista, Quadra Especial – Palmares Sul.\n- Vila Sanção: Vila Sanção (futebol)\n- Sedere I: Sedere I – (futebol)\n- Onálicio Barros: Onálicio Barros – (futebol)\n- PA Carimã: PA Carimã – (futebol)\n- Valentim Serra: Valentim Serra – (futebol)\n- Telefone: (94) 3346-7268\n- E-mail: semel@parauapebas.pa.gov.br","serviceLocations":"","waitingTime":"","processingSteps":"","deliveryMethod":"","completionDeadline":"- Em média 02 (duas) semanas após a inscrição","trackingMethod":"","priorityRules":"","legalBasis":"- Lei nº 4.391, de 02 de setembro de 2009.","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/carta-de-servico-semel/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO","slug":"carta-de-servico-sehab","agencyName":"Secretaria Municipal de Habitação","agencyAcronym":"SEHAB","description":"- Programa governo federal Minha Casa Minha Vida: Realização do cadastro da Família, analises dos critérios familiar, visita social, montagem de processo, envio de processo ao banco para análise financeira, sorteio, assinatura de contrato, check list e entrega do imóvel.\n- Projeto Municipal imóveis Lei nº 4.426 outubro de 2013: Realização do cadastro da Família, analises dos critérios familiar, visita social, montagem de processo, sorteio, assinatura de termo, check list e entrega da unidade habitacional construída.\n- Projeto Municipal Lotes Urbanizados Lei nº 4.426 outubro de 2013: Realização do cadastro da Família, analises dos critérios familiar, visita social, montagem de processo, sorteio, e entrega do lote.\n- Programa Aluguel Social: Destinado a famílias moradoras em áreas destinadas a reurbanização de assentamentos precários em áreas de intervenções de obras, desde que necessária a desocupação do imóvel para desenvolvimento de projetos. Previsto na lei nº 4532 de 17 de junho 2013.","targetAudience":"","requirements":"","requiredDocuments":"","accessMethods":"- Presencial nos Setor de Cadastro\n- Através dos números telefônicos: 3346-8534 / 3356-0934 / 8813-5473\n- Setor de cadastro localizado em novo endereço Rua Minas Gerais nº 65, entre Rua do Comércio e JK, Centro.\n- Centro Comunitário Dos Mineiros: Av. II S/N, Quadra Especial – Bairro dos Mineiros.\n- Centro Comunitário Residencial Alto Bonito: Rua WE, S/N, Quadra Especial – Residencial Alto Bonito.\n- Centro Comunitário Residencial Nova Carajás IX: Rua Igarapé Baia S/N, Quadra Especial – Nova Carajás.","serviceLocations":"","waitingTime":"","processingSteps":"- As famílias devem se dirigir ao setor de cadastro munidas de documentos pessoais de todos os moradores da residência para efetuar o cadastro.\n- Devem está inscritas no Cadastro Único (Cadunico).","deliveryMethod":"","completionDeadline":"- O tempo de espera vai de acordo com cada programa oferecido e o grau de vulnerabilidade familiar.","trackingMethod":"","priorityRules":"","legalBasis":"","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/carta-de-servico-sehab/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Seguro Desemprego","slug":"seguro-desemprego-sac","agencyName":"Serviço de Atendimento ao Cidadão","agencyAcronym":"SAC","description":"O Seguro-Desemprego é um dos benefícios da Seguridade Social e tem a finalidade de garantir assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado involuntariamente (sem justa causa). Entre os serviços oferecidos estão incluídos: Entrada para recebimento do benefício do Seguro Desemprego e entrada em recursos junto ao Ministério da Economia por meio da Secretaria de Trabalho, onde é disponibilizado no site o Formulário para dar melhor direcionamento ao pedido do trabalhador.","targetAudience":"Trabalhadores que foram desligados de empresa com registro em Carteira de Trabalho.","requirements":"-Ter Requerimento Seguro Desemprego;\n-Acesso com Login e Senha da conta GOV;\n-Documentos pessoais;\n-Conta bancária física, no nome do trabalhador.","requiredDocuments":"• RG; \n• CPF; \n• Número do PIS; \n• Extrato do FGTS; \n• Comprovante de endereço; \n• Carteira de Trabalho; \n• Sentença Judicial (se houver).","accessMethods":"Presencial no SAC – Serviço de Atendimento ao Cidadão.","serviceLocations":"- Praça do Cidadão, Rua do Comércio, Bairro Rio Verde; \n- Feira do Produtor, Av. Faruk Salmen, 2º Piso, Loteamento Porto Seguro.","waitingTime":"O atendimento de acordo com a ordem de chegada.","processingSteps":"1 – Receber uma senha na recepção; \n2 – Aguardar a chamada no painel;\n3- Conferir se o cidadão está com os documentos necessários\n4 –Execução do serviço.","deliveryMethod":"O atendimento é realizado através do site: https://empregabrasil.mte.gov.br.","completionDeadline":"O serviço é feito no mesmo dia conforme o horário de chegada e senha para atendimento. \nA informação sobre a liberação ou não do benefício, assim como as datas de pagamento, valores e o número de parcelas as quais o trabalhador tem direito são geradas pelo sistema e repassadas ao cidadão no final do processo. Caso o trabalhador não tenha cadastro, é necessário inserir alguns dados pessoais. O prazo para disponibilização dos pagamentos é de 30 dias. Caso apareça alguma notificação durante o agendamento do Seguro Desemprego, o trabalhador deverá interpor recurso junto ao Ministério da Economia, que fará a verificação se o solicitante está apto para receber o benefício. De acordo com o Governo Federal, pode levar até 20 dias para ter o resultado.","trackingMethod":"O cidadão pode comparecer nos postos de atendimento do SAC, localizados na Praça do Cidadão e Feira do Produtor ou entrar em contato pelo telefone (94) 3346-7250 ou (94)3346-7251 ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, com Login e Senha.","priorityRules":"","legalBasis":"Todos os amparados pela Lei n°10.048, de 8 de novembro 2000.","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"https://empregabrasil.mte.gov.br/","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/seguro-desemprego-sac/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Seguro Desemprego","slug":"carta-de-servico-seden-seguro-desemprego","agencyName":"Secretaria Municipal de Desenvolvimento","agencyAcronym":"SEDEN","description":"- Dar entrada ao seguro desemprego;\n- Orientar o usuário sobre a quantidade de parcelas a receber do seguro;\n- Orientar o usuário caso dê problema no seguro e se por ventura não conseguir resolver o mesmo é encaminhado à receita federal, caixa econômica, INSS ou ministério do trabalho.","targetAudience":"","requirements":"","requiredDocuments":"- Informações pessoais\n- Cópia digital do RG e CPF\n- Requerimento do seguro desemprego.","accessMethods":"- O serviço é realizado presencialmente. DIRETORIA DE EMPREGO E INTERMEDIAÇÃO\n- Rua 11, Quadra Especial, Lote Especial. Cidade Nova. Fone/Fax: (94)3346-7177\n- Email: diretori-dei@parauapebas.pa.gov.br","serviceLocations":"","waitingTime":"","processingSteps":"","deliveryMethod":"","completionDeadline":"- Sistema de Senhas, atendimento máximo em torno de 30 minutos.","trackingMethod":"","priorityRules":"","legalBasis":"","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/carta-de-servico-seden-seguro-desemprego/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"sejuv","slug":"carta-de-servico-sejuv","agencyName":"Secretaria Municipal da Juventude","agencyAcronym":"SEJUV","description":"","targetAudience":"","requirements":"","requiredDocuments":"","accessMethods":"- Presencialmente na Rua Rio Claro, nº 202. Bairro Beira Rio\n- E-mail: sejuv@parauapebas.pa.gov.br\n- Telefone: (94) 3346-7679\n- Instagram: @sejuvparauapebas","serviceLocations":"","waitingTime":"","processingSteps":"O atendimento ao jovem dar se inicio:\n- O jovem vem até a Secretaria, preenchemos todos os dados necessários, para que o usuário já saia com seu Id Jovem em mãos.\n- Necessita de ter cadastro atualizado no CAD ÚNICO;\n- Precisa ter entre 15 e 29 anos;\n- Ter renda familiar de até dois salários mínimos.","deliveryMethod":"","completionDeadline":"- O atendimento ao jovem é rápido e simples, no máximo 30 minutos\n- Caso o Cadastro Único não esteja atualizado o jovem é orientado a procurar o CRAS de origem para fazer a atualização\n- No caso de mudança ou atualização de dados no CAD ÚNICO, o jovem é orientado a aguardar um prazo de 30 a 45 dias até os novos dados entre no sistema do ID Jovem.","trackingMethod":"","priorityRules":"","legalBasis":"","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/carta-de-servico-sejuv/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"sempror","slug":"carta-de-servico-sempror","agencyName":"Secretaria Municipal de Produção Rural","agencyAcronym":"SEMPROR","description":"- A Secretária de Produção Rural é a unidade administrativa que faz serviços de assistência técnica aos produtores da Agricultura Familiar do Município de Parauapebas por meio dos programas de:\n- Apicultura, piscicultura, bovinocultura, pequenos animais, fruticultura, culturas de ciclo curto (arroz, feijão, milho, mandioca), olericultura (hortas na região Periurbana e casa da horta).\n- Projetos técnicos sociais especiais para mulheres, jovens, indígenas.\n- Serviço de Inspeção Municipal – SIM","targetAudience":"","requirements":"","requiredDocuments":"","accessMethods":"- Presencial: Rodovia Faruk Salmen, s/n, Quadra 01, Lote 1 a 8, Bairro Porto Seguro – Parauapebas.\n- Telefones: fixo 3346-8220\n- E-mail sempror@parauapebas.pa.go.br;\n- OBS: O produtor precisa ter o cadastro da propriedade e da família no Sistema da Secretaria.","serviceLocations":"","waitingTime":"","processingSteps":"- O serviço inicia-se quando o usuário entra em contato e solicita a assistência técnica e registra sua necessidade. (acompanhamento ou avaliação)\n- Após o registro da solicitação, faz -se a distribuição às equipes técnicas, conforme a necessidade do produtor, faz o agendamento da visita técnica ao produtor.\n- Realizado o atendimento, a equipe técnica marca o retorno ou encaminha a outros setores da Secretaria ou do Governo.","deliveryMethod":"","completionDeadline":"- Segue-se o prazo de 24 horas para urgências \n- 7 dias para atendimento de Assistência Técnica de acompanhamento e de avaliação.","trackingMethod":"","priorityRules":"","legalBasis":"","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/carta-de-servico-sempror/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS","slug":"carta-de-servico-saaep","agencyName":"Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas","agencyAcronym":"SAAEP","description":"","targetAudience":"","requirements":"","requiredDocuments":"- Informações pessoais\n- Cópia do RG e CPF\n- Cópia do Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – * no caso de indígenas\n- Apresentação de passaporte com visto atualizado, data de nascimento e nome da mãe. – * se estrangeiro\nPessoa jurídica:\nQuando solicitado por um dos sócios:\n- Contrato ou Estatuto Social\n- registro de CNPJ\n- CPF e RG do sócio solicitante\nQuando solicitado por um representante da Pessoa Jurídica:\n- Contrato (ou Estatuto) Social constando o nome do solicitante como responsável pela pessoa jurídica\n- registro de CNPJ\n- CPF e RG do representante.","accessMethods":"- Presencialmente ou de maneira digital.\n- Via telefone: 0800 095 0001 e 3346 7261 de segunda a sexta das 8h às 14h.\n- Via e-mail: atendimento@saaep.com.br","serviceLocations":"","waitingTime":"","processingSteps":"- Para acessar o serviço de desligamento/encerramento de contrato o usuário deve entrar em contato com a autarquia e fornecer o número da inscrição junto ao Saaep com os demais \n- Para atendimento presencial, o usuário deve procurar o seguinte endereço: Agência de Atendimento Saaep na rua Rio dourado, S/N, bairro Beira Rio, de segunda a sexta das 8h às 14h e no posto avançado localizado no Departamento de Arrecadação Municipal (DAM), rua F, nº 244, Bairro União.\n- Após a solicitação junto ao Saaep, que, por sua vez analisa a situação para tomar as providências necessárias (conforme demandado), dentro dos prazos dispostos. Após a execução do pedido, o atendimento será encerrado.","deliveryMethod":"","completionDeadline":"- Prazo para corte a pedido do titular: 3 dias úteis\n- Prazo para Renegociação de Dívidas: Imediato.\n- Prazo para Vistoria de Novas ligações: 05 dias úteis para ligações de água com até ½” de diâmetro; 07 dias úteis para ligações de água acima de ½” de diâmetro; ambos iniciando a partir da solicitação. O custo para o usuário é de R$ 48,00 para ligações de água com até ½” de diâmetro, e de R$ 57,00 para ligações de água acima de ½” de diâmetro.\n- Prazo para Vistoria de ligações Provisórias: 05 dias úteis para ligações de água com até ½” de diâmetro; 07 dias úteis para ligações de água acima de ½” de diâmetro; ambos iniciando a partir da solicitação. O custo para o usuário é de R$ 48,00 para ligações de água com até ½” de diâmetro, e de R$ 57,00 para ligações de água acima de ½” de diâmetro.\n- Prazo para Religação de água: 48 horas. O custo para o usuário é de R$ 38,00.\n- Prazo para Troca de titularidade: 48 horas. Gerando um custo para o usuário de R$ 16,00.","trackingMethod":"","priorityRules":"","legalBasis":"","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/carta-de-servico-saaep/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Serviços de Educação para o Trânsito","slug":"servicos-de-educacao-para-o-transito-dmtt","agencyName":"Departamento Municipal de Trânsito e Transporte","agencyAcronym":"DMTT","description":"Qualquer serviço que seja voltado para educação no trânsito (palestras, peças teatrais, jogos e abordagens educativos), abrangendo todas as faixas etárias e públicos em geral, desde estudantes, crianças em educação infantil, motoristas de empresas, mototaxistas, etc.","targetAudience":"Qualquer pessoa física e jurídica (empresas públicas e privadas de todos os ramos, igrejas, escolas públicas e privadas, associações, ONGs, órgãos públicos em geral, etc.);","requirements":"Solicitar, através de ofício, o serviço desejado.","requiredDocuments":"⮚ Ofício endereçado ao Diretor Geral do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – DMTT, com as informações abaixo: \n✔ Serviço a ser requerido;\n✔ Data, hora e local para a prestação do serviço;\n✔ Contato telefônico e endereço de e-mail de algum dos responsáveis pela solicitação;\n✔ Assinatura do requerente;\nObs.: Os ofícios citados devem ser enviados (presencialmente ou através de correio eletrônico) com o prazo mínimo de 05 (cinco) dias úteis antes da data dos eventos;\nObs.2: Excepcionalmente, as solicitações requeridas para os meses de maio e setembro devem ser protocoladas com o prazo mínimo de 30 (trinta) dias de antecedência, tendo em vista a grande quantidade de atividades realizadas pelo NET nas campanhas do Maio Amarelo e da Semana Nacional do Trânsito – SNT;","accessMethods":"Presencialmente no DMTT; \nOnline, através do correio eletrônico: net.dmtt@parauapebas.pa.gov.br;","serviceLocations":"Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – DMTT \nRua Rio Dourado, Quadra e Lote Especial, S/N – Bairro Beira Rio","waitingTime":"O prazo para a resposta do ofício protocolado é de até 02 (dois) dias úteis.","processingSteps":"⮚ Entrega do ofício com as informações necessárias; \n⮚ Verificação da disponibilidade do atendimento (de acordo com os agendamentos já recebidos);\n⮚ Lançamento nos sistemas internos do atendimento ou do não atendimento do serviço solicitado;\n⮚ Contato com o responsável pela solicitação, via telefone ou e-mail, sobre o atendimento ou não atendimento do serviço solicitado.","deliveryMethod":"Na data e hora indicados no ofício, uma equipe do Núcleo de Educação para o Trânsito – NET se apresentará no local, onde realizará as atividades solicitadas.","completionDeadline":"A execução do serviço é na data e horário especificado no ofício de solicitação, tendo uma extensão de tempo de, no mínimo, 45 (quarenta e cinco) minutos.","trackingMethod":"⮚ Presencialmente no Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – DMTT/Setor do Núcleo de Educação para o Trânsito – NET; \n⮚ Via correio eletrônico: net.dmtt@parauapebas.pa.gov.br;\n⮚ Contato telefônico:\n✔ (94) 3346-4644/ ramal 1567;\n✔ (94) 3356-2491/ ramal 1567;","priorityRules":"","legalBasis":"Código de Trânsito Brasileiro - CTB; \nResolução 74/299, da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas- ONU;","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"https://falabr.cgu.gov.br/web/home","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/servicos-de-educacao-para-o-transito-dmtt/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Serviços Online","slug":"servicos-online","agencyName":"Serviço de Atendimento ao Cidadão","agencyAcronym":"SAC","description":"• Conta cadastro no gov.br;\n• Conecte SUS;\n• Carteira de Trabalho Digital; \n• Troca de e-mail da conta gov.br;\n• Agendamento RG;\n• Currículo;\n• Antecedentes criminais: federal, estadual, eleitoral, militar e da polícia civil; \n• Consultas/boleto site DETRAN;\n• Boletim de ocorrência virtual;\n• Segunda via conta de luz/energia;\n• Declaração de residência;\n• Consulta site Justiça Eleitoral;\n• Espelho CNIS;\n• Carteira Estacionamento Idoso;\n• Carteira estacionamento deficiente;\n• Impressão 2ª Via Título Eleitoral;\n• Consulta qualificação E-social.","targetAudience":"Qualquer cidadão que possuir dificuldades de acesso á serviços de internet.","requirements":"O cidadão que deverá comparecer presencialmente ao SAC, portando os documentos pessoais.","requiredDocuments":"- Documentos pessoais do cidadão;\n- Comprovante de residência;\n- Aparelho celular, cadastrar conta GOV;\n- Laudo Médico, para cartão estacionamento PCD.","accessMethods":"Presencial no SAC – Serviço de Atendimento ao Cidadão.","serviceLocations":"- Praça do Cidadão, Rua do Comércio, Bairro Rio Verde; \n- Feira do Produtor, Av. Faruk Salmen, 2º Piso, Loteamento Porto Seguro.","waitingTime":"O atendimento é realizado por ordem de chegada.","processingSteps":"1 – Receber uma senha na recepção;\n2 – Aguardar a chamada no painel;\n3 - Conferir se o cidadão está com os documentos necessários;\n4 – Execução do serviço.","deliveryMethod":"O atendimento é realizado através dos sites da Policia Civil do Estado do Pará, Justiça Eleitoral, Detran, INSS, Conta Gov.","completionDeadline":"Prazo variável. Depende da velocidade da internet e do procedimento do serviço solicitado.","trackingMethod":"O cidadão pode comparecer nos postos de atendimento do SAC, localizados na Praça do Cidadão e Feira do Produtor ou entrar em contato pelo telefone (94) 3346-7250 ou (94)3346-7251.","priorityRules":"","legalBasis":"Todos os amparados pela Lei n°10.048, de 8 de novembro 2000.","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"https://falabr.cgu.gov.br/web/home","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/servicos-online/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Setor Social","slug":"setor-social-sac","agencyName":"Serviço de Atendimento ao Cidadão","agencyAcronym":"SAC","description":"O Setor Social realiza serviços como autorização de foto ¾ e emissão e isenção de taxa para a segunda via de carteira de identidade e taxas de serviços oferecidos da junta militar para cidadãos que encontram-se em vulnerabilidade social.","targetAudience":"Cidadão que encontra-se em situação de vulnerabilidade social, que no momento não possui o valor da taxa e/ou cuja a renda mensal, não seja superior a um salário mínimo.","requirements":"De forma presencial e/ou encaminhamento institucional.","requiredDocuments":"O usuário deve apresentar no ato do atendimento, documento pessoal do requerente, os quais são necessários para realização do serviço. \n• Certidão de Nascimento ou Casamento (Original e cópia);\n• Comprovante de residência;\n• 2 Fotos 3x4;\n• CPF (original);","accessMethods":"Presencial no SAC – Serviço de Atendimento ao Cidadão.","serviceLocations":"- Praça do Cidadão, Rua do Comércio, Bairro Rio Verde; \n- Feira do Produtor, Av. Faruk Salmen, 2º Piso, Loteamento Porto Seguro.","waitingTime":"De acordo com a ordem de chegada na recepção de atendimento","processingSteps":"1- Atendimento na recepção; \n2- Averiguar a necessidade de gratuidade;\n3- Análise técnica documental;\n4- Redigir o parecer técnico;\n5- Enviar o processo para isenção de taxa de identidade ou o processo da Junta Militar","deliveryMethod":"Através de uma entrevista técnica social para averiguar a necessidade comprovada de gratuidade.","completionDeadline":"Variável de acordo com a quantidade de encaminhamentos. A elaboração e entrega do documento ao cidadão, normalmente, são feitas no mesmo dia","trackingMethod":"O cidadão pode comparecer nos postos de atendimento do SAC, localizados na Praça do Cidadão e Feira do Produtor ou entrar em contato pelo telefone (94) 3346-7250 ou (94)3346-7251.","priorityRules":"","legalBasis":"Todos os amparados pela Lei n°10.048, de 8 de novembro 2000.","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/setor-social-sac/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Sinalização de Trânsito","slug":"sinalizacao-de-transito-dmtt","agencyName":"Departamento Municipal de Trânsito e Transporte","agencyAcronym":"DMTT","description":"Instalação em lugares onde a sinalização é deficiente ou inexistente; \nRemoção em localidades onde a sinalização tornou-se dispensável e desnecessária;\nSubstituição em lugares onde a sinalização necessita de alterações;\nMudança em localidades onde uma sinalização diferente é necessária.","targetAudience":"Qual pessoa, física ou jurídica;","requirements":"Apresentar as justificativas/motivos que levam a solicitação.","requiredDocuments":"Ofício endereçado ao Diretor Geral do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – DMTT, com as informações abaixo: \nLocal onde a solicitação deve ser executada, com rua, número e bairro;\nNome do requerente, seja ele pessoa física ou jurídica;\nContato telefônico e e-mail do responsável pela solicitação;\nJustificativa para a solicitação;\nAssinatura do requerente;","accessMethods":"Presencialmente no DMTT; \nOnline, através de correio eletrônico: engenharia.dmtt@parauapebas.pa.gov.br;","serviceLocations":"Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – DMTT \nRua Rio Dourado, Quadra e Lote Especial, S/N – Bairro Beira Rio","waitingTime":"O prazo para resposta dos ofícios protocolados são de 30 (trinta) dias;","processingSteps":"Protocolo do ofício com as informações necessárias; \nApreciação pelo Chefe da Divisão sobre a possibilidade de atendimento;\nEstudo do local da solicitação;\nLançamento no sistema de controle interno do deferimento ou indeferimento da solicitação;\nEncaminhamento, físico ou via correio eletrônico, da decisão administrativa assinada pelo Chefe da Divisão de Engenharia;","deliveryMethod":"Inclusão na agenda de prestação de serviços (para pedidos deferidos);","completionDeadline":"Para pedidos deferidos, a execução do pedido depende da agenda de prestação de serviços do DMTT;","trackingMethod":"Presencialmente no Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – DMTT; \nVia correio eletrônico: engenharia.dmtt@parauapebas.pa.gov.br; \nContato telefônico: \n(94) 3346-4644 / ramal 1574; \n(94) 3356-2491 / ramal 1574;","priorityRules":"","legalBasis":"Código de Trânsito Brasileiro - CTB","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"https://falabr.cgu.gov.br/web/home","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/sinalizacao-de-transito-dmtt/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Transferência de Autorização","slug":"transferencia-de-autorizacao-dmtt","agencyName":"Departamento Municipal de Trânsito e Transporte","agencyAcronym":"DMTT","description":"Ato pelo qual o autorizatário de serviço de transporte público, nas modalidades Condução Escolar, Táxi, Mototáxi e Moto-Frete mediante prévia autorização do DMTT promove a passagem da autorização que lhe foi concedida a terceiro interessado que preencha as exigências.","targetAudience":"Somente os autorizatário das modalidades de táxi, Mototáxi, Moto-frete e Escolar.","requirements":"Atender aos requisitos dos artigos 12,13,15 e 19 da lei Municipal 4.551/2013.","requiredDocuments":"Pessoa Física: (Vide artigo 15 da Lei Municipal 4.551/2013) \nRequerimento endereçado ao Diretor Geral do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – DMTT, com a solicitação de transferência\nCertificado de curso de direção específico para a modalidade pretendida. \nDocumento de comprovação de que é proprietário do veículo a ser utilizado\nCertidão Negativa de antecedentes criminais, expedidas pelas justiças Estadual e Federal\nAtestado de sanidade Física e Mental emitido no máximo há 30 dias antes do pedido junto ao DMTT.\nHistórico da CNH \nCarteira de Trabalho\nComprovante de residência em seu nome ou com declaração de residência expedida pelo proprietário do imóvel.\nCNH – (Expedida há pelo menos dois anos com observação de atividade remunerada)\nUma foto 3X4.\nRG e CPF\nCertificado de quitação Eleitoral\nPessoa Jurídica: (Vide artigo 20 da lei 4.551/2013) \nCartão CNPJ\nAntecedentes Cíveis e Criminais expedidos pelas justiças Estadual e Federal em face da pessoa jurídica e de seus sócios \nContrato Social ou ato constitutivo e última alteração\nCertidões Negativas junto à Secretaria Municipal de Finanças, Secretaria da fazenda do Pará e Receita Federal, referente aos tributos Municipais, Estaduais e Federais\nAlvará de localização e Funcionamento\nCadastro de Atividades Econômicas – CNAE\nCertificado de INSS/FGTS\nComprovante de quitação Eleitoral dos sócios e titulares\nComprovação da sede no município de Parauapebas","accessMethods":"Presencialmente no DMTT;","serviceLocations":"Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – DMTT \nRua Rio Dourado, Quadra e Lote Especial, S/N – Bairro Beira Rio","waitingTime":"Em média 30 minutos","processingSteps":"Protocolo do requerimento; \nAvaliação da documentação pela equipe Ditransp;\nEdição do termo de exploração do serviço pela Divisão de Transporte;\nDeferimento pelo Secretário de Segurança Institucional e defesa do Cidadão;\nCredenciamento na Plataforma ISS Digital\nCredenciamento na Plataforma Mobi legal\nEmissão das taxas (Caso não seja MEI)\nVistoria do(s) Veículo(s)\nLiberação para download do Certificado de Autorização de Tráfego – CAT, na plataforma Mobi Legal.","deliveryMethod":"É emitido um documento físico denominado “Autorização de Exploração do serviço”. Após a assinatura de ambas as partes, a próxima etapa é feita de forma digital através das plataformas digitais ISS-D e Mobi Legal, através dos endereços: \nhttps://parauapebas.desenvolvecidade.com.br/nfsd/home.jsf \nhttps://parauapebas.desenvolvecidade.com.br/mobilegal","completionDeadline":"Em média 15 (quinze) dias corridos","trackingMethod":"Presencialmente no Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – DMTT; \nVia correio eletrônico: transporte.dmtt@parauapebas.pa.gov.br \nContato telefônico (para informações): \n(94) 3346-4644 / ramais 1557 e 1568;","priorityRules":"","legalBasis":"Lei Municipal n.º 4.551/2013","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br/nfsd/home.jsf","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/transferencia-de-autorizacao-dmtt/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Transferência de Titularidade – DAM","slug":"transferencia-de-titularidade-dam-sefaz","agencyName":"Secretaria Municipal de Fazenda","agencyAcronym":"SEFAZ","description":"Alteração da titularidade do imóvel no cadastro Imobiliário Municipal","targetAudience":"I -O comprador, promissário comprador, vendedor ou seu representante legal; \nII -Inventariante, liquidante ou sucessor quando se tratar de imóvel pertencente ao espólio;","requirements":"Demonstrar a titularidade do imóvel e documentos pessoais do proprietário e/ou procurador.","requiredDocuments":"Requerimento\nRG e CPF do solicitante \nDocumento de aquisição do imóvel \nDocumentos do Inventário","accessMethods":"De forma on line pelo Sistema Desenvolve Cidade, cujo endereço eletrônico é\n https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br","serviceLocations":"Os serviços online ficam disponíveis 24 horas por dia ao cidadão no link próprio\n https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br","waitingTime":"Recebimento imediato da demanda conforme acesso realizado no portal.","processingSteps":"Protocolo através da plataforma digital com toda documentação necessária através do endereço eletrônico https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br \nAnálise documental\nEmissão de parecer\nCaso seja aprovado altera-se o cadastro Imobiliário","deliveryMethod":"Através de análise dos documentos apresentados no processo digital","completionDeadline":"Sete dias úteis após o recebimento da demanda","trackingMethod":"De forma on line pelo endereço eletrônico: https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br \nOu de forma presencial no Setor de Atendimento do Departamento de Arrecadação Municipal, situado à Rua F n.º 244, bairro União.","priorityRules":"Somente no atendimento presencial de acordo com os requisitos previstos em lei","legalBasis":"Lei Complementar nº 23, de 30 de dezembro de 2020 (Regulamentada pelo Decreto nº 1799/2021), que institui o Código Tributário do Município de Parauapebas, Estado do Pará, e dá outras providências.","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/transferencia-de-titularidade-dam-sefaz/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Unidade Educacional Especializada Jonas Pereira de Maloé","slug":"unidade-educacional-especializada-jonas-pereira-de-malo-semed","agencyName":"Secretaria Municipal de Educação","agencyAcronym":"SEMED","description":"O atendimento na Unidade Educacional Especializada Jonas Pereira de Maloé acontece no contra turno da escola regular, prestando atendimento educacional especializado a pessoa com deficiência. Ofertando Programas específicos, projetos e oficinas que favorecem a inclusão dos alunos em todos os espaços da sociedade.","targetAudience":"Pais ou responsável legal quando a pessoa for menor de 18 anos. Em caso de maior de 18 anos, essa poderá ser realizada pela própria pessoa.","requirements":"Pais ou responsáveis devem comparecer na Unidade Educacional Especializada Jonas Pereira de Malo, conforme cronograma de atendimento (divulgado), em caso de pessoas maior de 18 anos, poderá ser acessado pela própria pessoa.","requiredDocuments":"Certidão de nascimento da criança; \n01 foto 3x4;\nComprovante de residência em nome do pai, ou mãe e, ou responsável legal da criança;\nCédula de identidade (RG), CPF e carteira profissional do pai, ou mãe e, ou do responsável legal da criança;\nCartão do SUS;\nCópia do Laudo Médico (quando houver);\nOBS. Maior de 18 anos, toda documentação deverá ser da própria pessoa.","accessMethods":"A matrícula deverá ser realizada na escola de forma presencial.","serviceLocations":"A matrícula é realizada na escola (para maior esclarecimento sobre a escola é importante o responsável conhecê-la antecipadamente). \nÉ possível pesquisar o endereço da escola no linkhttps://observatorio.parauapebas.pa.gov.br/indicadores/educacao/educacao","waitingTime":"É obrigatório a efetivação da matrícula no início do ano letivo, em casos de chegada no município no decorrer do ano, essa deverá ser realizada com toda a documentação já mencionada acrescida da transferência.","processingSteps":"A matrícula deverá ser realizada na escola de forma presencial.","deliveryMethod":"A efetivação da matrícula no início do ano letivo, em casos de chegada no município no decorrer do ano, essa deverá ser realizada com toda a documentação já mencionada acrescida da transferência. ​","completionDeadline":"A matrícula é realizada em dois períodos, 1º em janeiro e fevereiro e o 2º período em agosto. Porém em casos de chegada no município no decorrer do ano, essa deverá ser realizada com toda a documentação já mencionada.","trackingMethod":"Na escola de forma presencial.","priorityRules":"Não há.","legalBasis":"Constituição Federal de 1988, Lei de Diretrizes e Base - LDB de 1996, PNE E PME em vigência, Base Nacional Comum Curricular - BNCC, Documento Curricular Municipal de Parauapebas, Regimento Unificado das Escolas do Município de Parauapebas.","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"https://observatorio.parauapebas.pa.gov.br/indicadores/educacao/educacao","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/unidade-educacional-especializada-jonas-pereira-de-malo-semed/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Uso de Espaços Públicos","slug":"cartas-de-servico-local-publico-semurb","agencyName":"Secretaria Municipal de Urbanismo","agencyAcronym":"SEMURB","description":"- É a permissão concedida para utilização de um espaço público","targetAudience":"","requirements":"","requiredDocuments":"- Requerimento de utilização de espaço público\n- Declaração de informações complementares\n- Original acompanhado de cópia do RG e CPF do requerente.\n- Comprovante de residência\n- Fotos do local e da estrutura a ser utilizada.","accessMethods":"- presencialmente\n- E-mail: protocolo.semurb@parauapebas.pa.gov.br\n- Telefone: (94) 3356-1807 / 3356-1023 / 3356-1482\n- WhatsApp: (94) 98414-9907","serviceLocations":"","waitingTime":"","processingSteps":"- Protocolar processo\n- Análise junto ao setor de Licenciamento\n- Se aprovado, encaminha-se para o gabinete do Secretário para avaliação\n- Se deferido, encaminha-se para o setor de Protocolo para emissão da guia DAM.\n- Após a quitação da guia DAM, encaminha-se para o setor de Licenciamento para confecção da permissão\n- Gabinete do Secretário para assinatura\n- Encaminha-se ao setor de Protocolo para entrega ao requerente.","deliveryMethod":"","completionDeadline":"- 30 dias.","trackingMethod":"","priorityRules":"","legalBasis":"","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/cartas-de-servico-local-publico-semurb/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Vistoria Técnica","slug":"vistoria-tecnica-semsi","agencyName":"SEMSI","agencyAcronym":"SEMSI","description":"A Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC, disponibiliza para a população o seguinte serviço: \n• Vistoria técnica para verificação de risco potencial a desastres (deslizamento, inundação, alagamento, vendaval, colapso de estrutura e outros).","targetAudience":"A família que deseja avaliação técnica ou alguém de sua família ou, por demanda de outro órgão da administração pública.","requirements":"Descrição do problema que necessita da avaliação da Defesa Civil no local.","requiredDocuments":"Documentos pessoais do solicitando; \nEndereço a ser realizado a vistoria; \nNúmero de telefone.","accessMethods":"Para abrir manifestação, o cidadão necessita ligar na Central Telefônica ((94) 3356- 2597 / 199 /\n190) ou vir pessoalmente na COMPDEC, e prestar somente informação sobre o tipo de risco ou desastre; \ndados pessoais (nome, endereço e contato).","serviceLocations":"Central Telefônica – Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – 24H Telefone: (94) 3356-2597 / 199 /190 (CAD)\nEndereço: Av. Milton Ribeiro, Lotes 30, Quadra 57, Parque dos Carajás Parauapebas – PA CEP: 68515-000 \nE-mail: defesa.civil@parauapebas.pa.gov.br \nHorário de atendimento presencial: Segunda a Sexta (07:00 – 19:00 H).","waitingTime":"Atendimento imediato, podendo haver alterações conforme gravidade da ocorrência, e no período de operação verão (novembro a março de cada ano). As prioridades de atendimento são classificadas pelo risco que foi informado. As ocorrências são priorizadas por risco e o tempo estimado para atendimento está dentro das 48 horas.","processingSteps":"1 - Abertura da Ordem de Serviço. \n2 - Realização da vistoria na residência ou área informada. \n3 - Elaboração de Parecer Técnico ou Relatório Técnico.\n 4 - Encaminhamento para órgãos da rede socioassistencial, caso haja necessidade","deliveryMethod":"1 - Abertura da Ordem de Serviço. \n2 - Realização da vistoria na residência ou área informada. \n3 - Elaboração de Parecer Técnico ou Relatório Técnico. \n 4 - Encaminhamento para órgãos da rede socioassistencial caso haja necessidade","completionDeadline":"Até 72 h, dependendo do tipo de risco ou desastre.","trackingMethod":"Central Telefônica – Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – 24H Telefone: (94) 3356-2597 / 199 /190 (CAD)\nEndereço: Av. Milton Ribeiro, Lotes 30, Quadra 57, Parque dos Carajás Parauapebas – PA CEP: 68515-000\nE-mail: defesa.civil@parauapebas.pa.gov.br\nHorário de atendimento presencial: Segunda a Sexta (07:00 – 19:00 H).","priorityRules":"","legalBasis":"Lei nº 5.072, de 14 de março de 2022.\nLei nº 12.608, de 10 de abril 2012;","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/vistoria-tecnica-semsi/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"},{"title":"Wi-Fi","slug":"wi-fi-social-segov-coit","agencyName":"SEGOV / COIT","agencyAcronym":"SEGOV / COIT","description":"Serviço de conexão à internet para o cidadão, por meio de sinal Wi-FI, disponibilizado em diversas unidades da prefeitura e praças na zona urbana de Parauapebas.","targetAudience":"Qualquer cidadão","requirements":"Dispositivo móvel e CPF.","requiredDocuments":"Dispensa apresentação de documentos para acessar o serviço","accessMethods":"Serviço oferecido presencialmente em diversas unidades da Prefeitura e praças;","serviceLocations":"Em 86 pontos da zona urbana.","waitingTime":"Imediatamente, após o cadastro e acesso com o CPF;","processingSteps":"Estando em uma das unidades da Prefeitura ou praça na zona urbana, deve-se procurar pela rede Wi-FI social, no primeiro acesso, deve-se realizar um pequeno cadastro (CPF, nome, E-mail e telefone) e depois iniciar o acesso à internet, no segundo acesso em diante, é necessário informar apenas o CPF.","deliveryMethod":"Serviço oferecido presencialmente em diversas unidades da Prefeitura e praças;.","completionDeadline":"Imediato.","trackingMethod":"Não há.","priorityRules":"Não há.","legalBasis":"","feedbackChannels":"","digitalServiceUrl":"https://falabr.cgu.gov.br/web/home","sourceUrl":"https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-de-servicos/wi-fi-social-segov-coit/","updatedAt":"2026-09-10T00:49:03.000Z"}]}