Dados Abertos

Dados públicos para consulta e reutilização

Catálogo unificado dos conjuntos produzidos pelo novo Portal e das bases mantidas pelo Governo Transparente, sempre com identificação clara da fonte oficial.

Formato da APIJSON em UTF-8, sem autenticação para consultas públicas.
ArquivosCSV separado por ponto e vírgula e planilha XLSX.
FiltrosParâmetros opcionais devem ser enviados pela URL.

Catálogo unificado

16 conjuntos encontrados. A fonte responsável é identificada em cada item.

Baixar catálogo JSON
Portal da TransparênciaEducaçãoPublicado

Lista de Espera em Creches

Lista ordenada por unidade e etapa da Educação Infantil, com situação, prioridade e data da solicitação quando informada.

Responsável
Secretaria Municipal de Educação (SEMED)
Periodicidade
No máximo a cada 30 dias
Atualização
19/08/2026, 20:05
Endpoint JSON
/api/creches/export?format=json
Formatos
JSON, CSV, XLSX
Parâmetros
q, unidade, etapa, situacao e publicacao
Abrangência
Listas encaminhadas pela SEMED, com identificação protegida por iniciais
Campos
ano letivo, unidade, etapa, posição, iniciais, data da solicitação, prioridade, situação
Licença de uso
Dados públicos para livre reutilização, com citação da fonte e da data de consulta
Portal da TransparênciaSaúdePublicado

Estoques de medicamentos

Posições atuais e históricas dos estoques de medicamentos por unidade ou ponto de dispensação.

Responsável
Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA)
Periodicidade
Quinzenal
Atualização
13/08/2026, 12:00
Endpoint JSON
/api/estoques-medicamentos/export?format=json
Formatos
JSON, CSV, XLSX
Parâmetros
q, unidade e periodo (AAAA-MM)
Abrangência
Unidades e pontos de dispensação publicados pela SEMSA
Campos
unidade, tipo, endereço, bairro, referência, título, arquivo, data da publicação
Licença de uso
Dados públicos para livre reutilização, com citação da fonte e da data de consulta
Portal da TransparênciaGestão de pessoasPublicado

Trabalhadores terceirizados

Relação atual e histórica dos trabalhadores vinculados a empresas terceirizadas, com função, empresa, órgão de atuação e datas do vínculo.

Responsável
Secretaria Municipal de Administração (SEMAD)
Periodicidade
Conforme atualização encaminhada pelo órgão responsável
Atualização
18/08/2026, 11:18
Endpoint JSON
/api/terceirizados/export?format=json
Formatos
JSON, CSV, XLSX
Parâmetros
q, empresa, orgao, situacao, ano e publicacao
Campos
nome, empresa, CNPJ, cargo ou atividade, secretaria de trabalho, data de admissão, data de encerramento, situação
Licença de uso
Dados públicos para livre reutilização, com citação da fonte e da data de consulta
Portal da TransparênciaParticipação socialPublicado

Ouvidoria Municipal

Informações institucionais, canais, tipos de manifestação e relatórios da versão pública vigente.

Responsável
Ouvidoria Municipal
Periodicidade
Conforme atualização institucional
Atualização
17/08/2026, 12:36
Endpoint JSON
/api/ouvidoria
Formatos
JSON
Parâmetros
Consulta pública sem parâmetros
Campos
canais, tipos de manifestação, orientações, relatórios, data de referência
Licença de uso
Dados públicos para livre reutilização, com citação da fonte e da data de consulta
Portal da TransparênciaCultura e esportePublicado

Projetos Culturais e Esportivos Apoiados

Projetos aprovados, beneficiários, objetos, valores, programas, instrumentos e fontes de recurso.

Responsável
Secretaria Municipal de Cultura (SECULT) e órgãos responsáveis
Periodicidade
Conforme aprovação ou atualização dos projetos
Atualização
17/08/2026, 11:15
Endpoint JSON
/api/cultura/export?format=json
Formatos
JSON, CSV, XLSX
Parâmetros
q, exercicio, area, situacao e publicacao
Campos
programa, área, órgão, exercício, projeto, beneficiário, objeto, valor aprovado, situação, ato
Licença de uso
Dados públicos para livre reutilização, com citação da fonte e da data de consulta
Portal da TransparênciaSaúdePublicado

Serviços da Rede Municipal de Saúde

Unidades, endereços, horários, especialidades, serviços e profissionais da versão pública vigente.

Responsável
Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA)
Periodicidade
No máximo a cada 30 dias
Atualização
17/08/2026, 11:14
Endpoint JSON
/api/saude/export?format=json
Formatos
JSON, CSV, XLSX
Parâmetros
q, bairro, especialidade e dia (0 a 6)
Campos
unidade, CNES, endereço, bairro, telefone, horários, especialidades, profissionais, data de referência
Licença de uso
Dados públicos para livre reutilização, com citação da fonte e da data de consulta
Portal da TransparênciaSaúdePublicado

Transparência da Regulação do Acesso à Saúde

Consultas, exames e procedimentos cirúrgicos publicados pela DIRCA.

Responsável
Diretoria de Regulação, Controle e Avaliação (DIRCA/SEMSA)
Periodicidade
Conforme publicação de nova posição pela DIRCA
Atualização
11/08/2026, 23:19
Endpoint JSON
/api/dirca/export?format=json
Formatos
JSON, CSV, XLSX
Parâmetros
q e loads (identificadores separados por vírgula)
Campos
ID, tipo, código da solicitação, descrição, data da solicitação, data de referência da carga
Licença de uso
Dados públicos para livre reutilização, com citação da fonte e da data de consulta
Portal da TransparênciaCompras públicasSem publicação

Fiscais de Contratos

Contratos e respectivas designações de fiscais e gestores, vigentes ou encerradas.

Responsável
Órgãos contratantes do Município
Periodicidade
Contínua, conforme designações informadas
Atualização
Ainda não há publicação vigente
Endpoint JSON
/api/fiscais-de-contratos/export?format=json
Formatos
JSON, CSV, XLSX
Parâmetros
q, exercicio e situacao
Campos
exercício, contrato, contratada, objeto, unidade, fiscal ou gestor, matrícula, período, situação, ato
Licença de uso
Dados públicos para livre reutilização, com citação da fonte e da data de consulta
Portal da TransparênciaAtendimento ao cidadãoPublicado

Carta de Serviços

Serviços públicos, requisitos, documentos, etapas, prazos, canais e formas de atendimento.

Responsável
Órgãos prestadores dos serviços
Periodicidade
Contínua, conforme revisão pelos órgãos responsáveis
Atualização
09/09/2026, 21:49
Endpoint JSON
/api/servicos/export?format=json
Formatos
JSON, CSV, XLSX
Parâmetros
q e orgao
Campos
serviço, órgão, descrição, público, requisitos, documentos, canais, locais, prazo, etapas, fundamentação legal
Licença de uso
Dados públicos para livre reutilização, com citação da fonte e da data de consulta
Portal da TransparênciaGestão fiscal e financeiraPublicado

Tabela de Valores das Diárias

Valores vigentes por grupo funcional e abrangência do deslocamento, com a respectiva legislação.

Responsável
Procuradoria Geral do Município e unidade gestora responsável
Periodicidade
Conforme alteração da legislação
Atualização
18/08/2026, 07:40
Endpoint JSON
/api/diarias/valores/export?format=json
Formatos
JSON, CSV, XLSX
Campos
grupo funcional, cargos abrangidos, abrangência, destino ou faixa, moeda, valor, legislação
Licença de uso
Dados públicos para livre reutilização, com citação da fonte e da data de consulta
Governo TransparenteCatálogo geral

Catálogo de dados abertos

Página oficial com os arquivos e recursos de dados abertos disponibilizados pelo sistema de gestão municipal.

Responsável
Município de Parauapebas / Governo Transparente
Periodicidade
Mantida pela fonte oficial
Atualização
Informada na fonte oficial
Formatos
Disponíveis na fonte oficial
Abrangência
Bases contábeis, financeiras e administrativas
Licença de uso
Dados públicos para livre reutilização, com citação da fonte e da data de consulta
Governo TransparenteReceitas e despesas

Receitas públicas

Arrecadação, transferências e demais receitas municipais publicadas pelo sistema de gestão.

Responsável
Secretaria Municipal de Fazenda (SEFAZ)
Periodicidade
Mantida pela fonte oficial
Atualização
Informada na fonte oficial
Formatos
Disponíveis na fonte oficial
Abrangência
Receitas municipais por exercício e período
Licença de uso
Dados públicos para livre reutilização, com citação da fonte e da data de consulta
Governo TransparenteReceitas e despesas

Despesas públicas

Empenhos, liquidações, pagamentos e demais dados da execução da despesa municipal.

Responsável
Secretaria Municipal de Fazenda (SEFAZ)
Periodicidade
Mantida pela fonte oficial
Atualização
Informada na fonte oficial
Formatos
Disponíveis na fonte oficial
Abrangência
Despesas municipais por exercício e período
Licença de uso
Dados públicos para livre reutilização, com citação da fonte e da data de consulta
Governo TransparenteCompras públicas

Licitações

Processos licitatórios e consultas de compras públicas mantidos no sistema integrado.

Responsável
Órgãos licitantes do Município
Periodicidade
Mantida pela fonte oficial
Atualização
Informada na fonte oficial
Formatos
Disponíveis na fonte oficial
Abrangência
Processos licitatórios municipais
Licença de uso
Dados públicos para livre reutilização, com citação da fonte e da data de consulta
Governo TransparenteCompras públicas

Contratos e aditivos

Contratos, aditivos e instrumentos celebrados publicados pela fonte integrada ao sistema de gestão.

Responsável
Órgãos contratantes do Município
Periodicidade
Mantida pela fonte oficial
Atualização
Informada na fonte oficial
Formatos
Disponíveis na fonte oficial
Abrangência
Contratos e aditivos municipais
Licença de uso
Dados públicos para livre reutilização, com citação da fonte e da data de consulta
Governo TransparenteCompras públicas

Convênios

Convênios, acordos e instrumentos congêneres publicados pelo sistema de gestão.

Responsável
Órgãos concedentes e convenentes
Periodicidade
Mantida pela fonte oficial
Atualização
Informada na fonte oficial
Formatos
Disponíveis na fonte oficial
Abrangência
Convênios e instrumentos congêneres
Licença de uso
Dados públicos para livre reutilização, com citação da fonte e da data de consulta

Condições de uso

Os dados podem ser reutilizados com indicação da fonte e da data de consulta. A interpretação, o processamento e a combinação com outras bases são de responsabilidade do reutilizador. Informações pessoais protegidas ou não necessárias à transparência não integram estes conjuntos.

Dúvidas técnicas sobre os arquivos e endpoints devem ser encaminhadas ao DTIC. Solicitações de informação seguem o fluxo do SIC/e-SIC.